(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece os requisitos aplicáveis a determinados combustíveis, nomeadamente biocombustíveis, biolíquidos, combustíveis biomássicos, combustíveis renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado. Esses requisitos garantem que os referidos combustíveis só podem ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas nessa diretiva se tiverem sido produzidos de forma sustentável e se reduzirem significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis. O artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos.

(2)

Os regimes voluntários desempenham um papel importante, na medida em que demonstram o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. Nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001, é possível recorrer aos regimes voluntários para certificar a conformidade de todos os combustíveis produzidos a partir de biomassa com os critérios de sustentabilidade previstos nessa diretiva e fornecer dados precisos sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa associada a esses combustíveis.

(3)

A 17 de agosto de 2022, o regime voluntário «U.S. Soybean Sustainability Assurance Protocol» («SSAP») apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001. A Comissão avaliou o regime e identificou algumas questões que exigiam alterações. Quando voltou a apresentar o pedido, a 13 de dezembro de 2023, o regime voluntário do «SSAP» deu resposta às questões identificadas, tendo a Comissão concluído que este contemplava, de forma adequada, os critérios de produção de biomassa agrícola e que fornecia dados precisos sobre as reduções pertinentes das emissões de gases com efeito de estufa.

(4)

Este regime abrange a biomassa agrícola proveniente da soja produzida nos EUA. Abrange apenas os EUA e a produção e a exportação de biomassa agrícola proveniente da soja.

(5)

Ao avaliar o regime voluntário «SSAP», a Comissão concluiu que este contempla, de forma adequada, os critérios de sustentabilidade previstos no artigo 29.o, n.os 3 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. Concluiu igualmente que este regime fornece dados precisos sobre a redução das emissões de gases com efeitos de estufa para efeitos do artigo 29.o, n.o 10, dessa diretiva e aplica um método de balanço de massa em conformidade com os requisitos do artigo 30.o, n.os 1 e 2, da mesma diretiva.

(6)

A Comissão concluiu que o regime voluntário «SSAP» cumpre, de forma adequada, as regras previstas no Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão (2).

(7)

A avaliação do regime voluntário «SSAP» permitiu concluir que este cumpre adequadamente as normas de fiabilidade, transparência e auditoria independente e os requisitos metodológicos estabelecidos no anexo V da Diretiva (UE) 2018/2001.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,