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12.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 83/6 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10043 — CDC/PBB/Capveriant)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 83/05)
1.
Em 4 de março de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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CAPVERIANT GmbH («Capveriant», Alemanha); |
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Deutsche Pfandbriefbank AG («PBB», Alemanha); e |
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Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França). |
A PBB e a CDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Capveriant.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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Capveriant: plataforma digital que interliga entidades do setor público que necessitam de financiamento e de mutuantes que oferecem empréstimos e obrigações, lançada pela PBB no mercado alemão em 2018 e no mercado francês em 2019. Oferece igualmente alguns serviços conexos. |
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PBB: SGPS do grupo PBB, ativa no setor da banca de financiamento e, mais especificamente, nos serviços de financiamento imobiliário comercial e de financiamento do setor público. A PBB presta principalmente serviços de concessão de empréstimos. |
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CDC: entidade pública francesa com estatuto especial que, juntamente com as suas filiais, constitui um grupo público ao serviço do interesse geral e do desenvolvimento económico do país. Este grupo desempenha missões de interesse geral em apoio das políticas públicas conduzidas pelo Estado francês e respetivas autarquias locais. Tem duas áreas de atividade principais: i) atividades de serviço público/interesse geral e ii) atividades concorrenciais. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10043 — CDC/PBB/Capveriant
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).