12.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/6


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10043 — CDC/PBB/Capveriant)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 83/05)

1.   

Em 4 de março de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

CAPVERIANT GmbH («Capveriant», Alemanha);

—

Deutsche Pfandbriefbank AG («PBB», Alemanha); e

—

Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França).

A PBB e a CDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Capveriant.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Capveriant: plataforma digital que interliga entidades do setor público que necessitam de financiamento e de mutuantes que oferecem empréstimos e obrigações, lançada pela PBB no mercado alemão em 2018 e no mercado francês em 2019. Oferece igualmente alguns serviços conexos.

—

PBB: SGPS do grupo PBB, ativa no setor da banca de financiamento e, mais especificamente, nos serviços de financiamento imobiliário comercial e de financiamento do setor público. A PBB presta principalmente serviços de concessão de empréstimos.

—

CDC: entidade pública francesa com estatuto especial que, juntamente com as suas filiais, constitui um grupo público ao serviço do interesse geral e do desenvolvimento económico do país. Este grupo desempenha missões de interesse geral em apoio das políticas públicas conduzidas pelo Estado francês e respetivas autarquias locais. Tem duas áreas de atividade principais: i) atividades de serviço público/interesse geral e ii) atividades concorrenciais.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10043 — CDC/PBB/Capveriant

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.