COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 12.6.2020
COM(2020) 235 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições
1.Prefácio
Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2019 e a efetuar em 2020 e 2021, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 11.º) em 2019, bem como as previsões de execução para 2020 e 2021.
As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao BEI relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura a título dos 9.º, 10.º, e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).
2.Introdução
A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2020 e 2021. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de insuficiência de tesouraria.
Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11. º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.
O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2019 e as projeções para o período de 2020-2021 (montantes acumulados Comissão e BEI).
Autorizações e pagamentos brutos: evolução verificada entre 1999 e 2021 (em milhões de EUR)
* Previsões para 2020-2021
Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2019 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2020-2021.
3.Valores financeiros reais de 2019 e previsões para 2020-2021 (em milhões de EUR)
O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, dos pagamentos e das contribuições, com base nas previsões mais recentes da Comissão.
|
Valores reais de 2019
Previsões para 2020-2021 (*)
|
|
|
|
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Autorizações
|
Comissão
|
3 986
|
3 372
|
0
|
|
|
BEI
|
1 314
|
962
|
0
|
|
|
Total
|
5 300
|
4 334
|
0
|
|
|
|
|
|
|
|
Pagamentos
|
Comissão
|
3 911
|
4 386
|
3 700
|
|
|
BEI
|
454
|
588
|
590
|
|
|
Total
|
4 365
|
4 974
|
4 290
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuições
|
Comissão
|
4 400
|
4 400
|
3 700
|
|
|
BEI
|
300
|
300
|
300
|
|
|
Total
|
4 700
|
4 700
|
4 000
|
* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.
4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2022-2023 (em milhões de EUR)
|
|
|
|
|
|
Previsões para 2022-2023 (*)
|
2022
|
2023
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuições
|
Comissão
|
2 700
|
2 000
|
|
|
BEI
|
300
|
100
|
|
|
Total
|
3 000
|
2 100
|
* Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (Regulamento (UE) 2018/1877): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4.
5.Execução financeira em 2019 e previsões para 2020 e 2021
As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.
Após vários anos de autorizações muito elevadas, observa-se uma «aterragem suave» de novas autorizações durante os últimos dois anos do 11.º FED, anterior à cláusula de caducidade.
Em 2019, as autorizações do FED ascenderam a 3 986 milhões de EUR, ficando 71 milhões de EUR aquém do objetivo fixado de 4 057 milhões de EUR (98,25 % do objetivo anual).
Em 2019, os pagamentos do FED ascenderam a 3 910 milhões de EUR, o que representa uma taxa de execução de 88,9 % do objetivo anual (4 400 milhões de EUR).
Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, os valores reais para 2019 e as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2020-2021.
Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2020 e 2021 por parcela e por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.
O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2020-2023, por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.
O apêndice 7 apresenta a situação das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes de FED anteriores.
O apêndice 8 apresenta a potencial redução das contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido em 31 de dezembro de 2019, tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações de FED anteriores.
5.1.Apêndice 1: Autorizações efetivas em 2019 e previsões para 2020 e 2021 (em milhões de EUR)
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
|
Regiões
|
|
|
|
|
|
|
|
África Oriental e Austral
|
1 609
|
1 587
|
1 623
|
1 374
|
|
|
|
África Ocidental e Central
|
916
|
893
|
917
|
805
|
|
|
|
América Latina e Caraíbas
|
235
|
228
|
144
|
213
|
|
|
|
Pacífico
|
131
|
131
|
109
|
53
|
|
|
|
Subtotal*
|
2 891
|
2 839
|
2 792
|
2 446
|
|
|
|
Outras
|
|
|
|
|
|
|
|
Direitos humanos, saúde, educação
|
220
|
217
|
183
|
1
|
|
|
|
UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África
|
621
|
607
|
56
|
5
|
|
|
|
FFUE África
|
0
|
0
|
0
|
375
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade
|
131
|
131
|
145
|
285
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo
|
176
|
174
|
177
|
218
|
|
|
|
DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC
|
18
|
18
|
19
|
42
|
|
|
|
Subtotal*
|
1 166
|
1 147
|
580
|
926
|
|
|
|
Total Comissão Europeia*
|
4 057
|
3 986
|
3 372
|
3 372
|
0
|
0
|
|
Subvenções da facilidade de investimento (**)
|
156
|
62
|
117
|
162
|
100
|
0
|
|
Total BEI*
|
156
|
62
|
117
|
162
|
100
|
0
|
|
TOTAL CE+BEI*
|
4 212
|
4 048
|
3 489
|
3 534
|
100
|
0
|
* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.
** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
|
Fundo renovável da facilidade de investimento ***
|
800
|
1 252
|
800
|
800
|
800
|
0
|
*** A autorização a título do fundo renovável não pode ser equiparada a autorizações orçamentais, pelo que deve ser indicada separadamente.
5.2.Apêndice 2: Pagamentos efetivos em 2019 e previsões para 2020 e 2021 (em milhões de EUR)
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
|
Regiões
|
|
|
|
|
|
|
|
África Oriental e Austral
|
936
|
1 534
|
|
1 797
|
|
|
|
África Ocidental e Central
|
1 893
|
664
|
|
741
|
|
|
|
América Latina e Caraíbas
|
223
|
177
|
|
241
|
|
|
|
Pacífico
|
96
|
137
|
|
119
|
|
|
|
Subtotal*
|
3 148
|
2 512
|
|
2 898
|
|
|
|
Outras
|
|
|
|
|
|
|
|
Direitos humanos, saúde, educação
|
240
|
231
|
|
231
|
|
|
|
UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África
|
400
|
213
|
|
214
|
|
|
|
FFUE África
|
|
625
|
|
650
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade
|
375
|
146
|
|
128
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo
|
159
|
163
|
|
199
|
|
|
|
DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC
|
78
|
21
|
|
67
|
|
|
|
Subtotal*
|
1 252
|
1 399
|
|
1 488
|
|
|
|
Total Comissão Europeia*
|
4 400
|
3 911
|
4 400
|
4 386
|
|
3 700
|
|
Subvenções da facilidade de investimento (**)
|
40
|
30
|
40
|
38
|
|
40
|
|
Total BEI*
|
40
|
30
|
40
|
38
|
|
40
|
|
TOTAL Comissão Europeia + BEI*
|
4 440
|
3 941
|
4 440
|
4 424
|
|
3 740
|
* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.
** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
Comunicação de outubro de 2019
|
Comunicação de junho de 2020
|
|
Fundo rotativo da facilidade de investimento ***
|
550
|
424
|
550
|
550
|
|
550
|
*** Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos, pelo que devem ser indicados separadamente.
5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2019, previsões para 2020-2021 e estimativas não vinculativas para 2022 -2023 (em milhões de EUR):
|
|
|
Comunicação de outubro de 2019 1
|
Comunicação de junho de 2020 1
|
|
|
|
Comissão
|
BEI 6
|
TOTAL
|
Comissão
|
BEI 6
|
TOTAL
|
|
|
Saldo em 31.12.20184
|
387
|
228
|
615
|
387
|
228
|
615
|
|
2019
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2019:
|
4 400
|
300
|
4 700
|
4 400
|
300
|
4 700
|
|
|
1.ª parcela
|
2 000
|
100
|
2 100
|
2 000
|
100
|
2 100
|
|
|
2.ª parcela
|
1 500
|
100
|
1 600
|
1 500
|
100
|
1 600
|
|
|
3.ª parcela
|
900
|
100
|
1 000
|
900
|
100
|
1 000
|
|
|
Reembolsos2
|
|
331
|
331
|
|
305
|
305
|
|
|
Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019
|
|
|
0
|
264
|
0
|
264
|
|
|
Recuperações, juros e ajustamento
|
55
|
|
55
|
38
|
|
38
|
|
|
Total dos pagamentos3
|
- 4 400
|
- 590
|
- 4 990
|
- 3 911
|
- 454
|
- 4 365
|
|
|
Saldo em 31.12.20194
|
442
|
269
|
711
|
1 179
|
379
|
1 558
|
|
2020
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020:
|
4 400
|
300
|
4 700
|
4 400
|
300
|
4 700
|
|
|
1.ª parcela
|
1 800
|
100
|
1 900
|
1 800
|
100
|
1 900
|
|
|
2.ª parcela
|
1 600
|
100
|
1 700
|
1 600
|
100
|
1 700
|
|
|
3.ª parcela
|
1 000
|
100
|
1 100
|
1 000
|
100
|
1 100
|
|
|
Reembolsos2
|
|
332
|
332
|
|
332
|
332
|
|
|
Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019
|
|
|
0
|
- 264
|
0
|
- 264
|
|
|
Recuperações, juros e ajustamento
|
55
|
|
55
|
65
|
|
65
|
|
|
Provisão para a quota-parte do Reino Unido nos 8.º, 9.º e 10.º FED7
|
|
|
0
|
- 73
|
|
- 73
|
|
|
Total dos pagamentos3
|
- 4 400
|
- 590
|
- 4 990
|
- 4 386
|
- 588
|
- 4 974
|
|
|
Saldo em 31.12.20204
|
497
|
311
|
808
|
921
|
423
|
1 344
|
|
2021
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021:
|
3 700
|
300
|
4 000
|
3 700
|
300
|
4 000
|
|
|
Reembolsos2
|
|
332
|
332
|
|
399
|
399
|
|
|
Recuperações, juros e ajustamento
|
55
|
|
55
|
65
|
|
65
|
|
|
Total dos pagamentos3
|
- 3 700
|
- 590
|
- 4 290
|
- 3 700
|
- 590
|
- 4 290
|
|
|
Saldo em 31.12.20214
|
552
|
353
|
905
|
986
|
532
|
1 518
|
|
2022
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20225
|
2 700
|
300
|
3 000
|
2 700
|
300
|
3 000
|
|
2023
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20235
|
2 000
|
100
|
2 100
|
2 000
|
100
|
2 100
|
1
Fundos disponíveis para operações, tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;
2
Artigo 20.º, n.º 1: para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED terão início no final de 2020;
3
Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;
4
Os saldos não incluem: (i) os cofinanciamentos recebidos, (ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED, os reembolsos do BEI protelados anteriormente, na medida em que ainda não tenham sido pagos;
5
Artigo 19º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro do 11.º do FED: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;
6
Nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido da reserva dos FED anteriores não deve ser reutilizada.
5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020 (em EUR)
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
Chave de repartição 10.º FED %
|
Chave de repartição do 11.º FED %
|
1.ª parcela
|
2.ª parcela
|
3.ª parcela
|
Total BEI
|
Total
Comissão
|
Total para 2020
|
|
|
|
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
|
|
|
|
|
|
|
10.º FED
|
11.º FED
|
10.º FED
|
11.º FED
|
10.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
|
|
|
|
BÉLGICA
|
3,53
|
3,24927
|
3 530 000
|
58 486 860
|
3 530 000
|
51 988 320
|
2 471 000
|
974 781
|
32 492 700
|
10 505 781
|
142 967 880
|
153 473 661
|
|
BULGÁRIA
|
0,14
|
0,21853
|
140 000
|
3 933 540
|
140 000
|
3 496 480
|
98 000
|
65 559
|
2 185 300
|
443 559
|
9 615 320
|
10 058 879
|
|
CHÉQUIA
|
0,51
|
0,79745
|
510 000
|
14 354 100
|
510 000
|
12 759 200
|
357 000
|
239 235
|
7 974 500
|
1 616 235
|
35 087 800
|
36 704 035
|
|
DINAMARCA
|
2,00
|
1,98045
|
2 000 000
|
35 648 100
|
2 000 000
|
31 687 200
|
1 400 000
|
594 135
|
19 804 500
|
5 994 135
|
87 139 800
|
93 133 935
|
|
ALEMANHA
|
20,50
|
20,57980
|
20 500 000
|
370 436 400
|
20 500 000
|
329 276 800
|
14 350 000
|
6 173 940
|
205 798 000
|
61 523 940
|
905 511 200
|
967 035 140
|
|
ESTÓNIA
|
0,05
|
0,08635
|
50 000
|
1 554 300
|
50 000
|
1 381 600
|
35 000
|
25 905
|
863 500
|
160 905
|
3 799 400
|
3 960 305
|
|
IRLANDA
|
0,91
|
0,94006
|
910 000
|
16 921 080
|
910 000
|
15 040 960
|
637 000
|
282 018
|
9 400 600
|
2 739 018
|
41 362 640
|
44 101 658
|
|
GRÉCIA
|
1,47
|
1,50735
|
1 470 000
|
27 132 300
|
1 470 000
|
24 117 600
|
1 029 000
|
452 205
|
15 073 500
|
4 421 205
|
66 323 400
|
70 744 605
|
|
ESPANHA
|
7,85
|
7,93248
|
7 850 000
|
142 784 640
|
7 850 000
|
126 919 680
|
5 495 000
|
2 379 744
|
79 324 800
|
23 574 744
|
349 029 120
|
372 603 864
|
|
FRANÇA
|
19,55
|
17,81269
|
19 550 000
|
320 628 420
|
19 550 000
|
285 003 040
|
13 685 000
|
5 343 807
|
178 126 900
|
58 128 807
|
783 758 360
|
841 887 167
|
|
CROÁCIA
|
0,00
|
0,22518
|
0
|
4 053 240
|
0
|
3 602 880
|
0
|
67 554
|
2 251 800
|
67 554
|
9 907 920
|
9 975 474
|
|
ITÁLIA
|
12,86
|
12,53009
|
12 860 000
|
225 541 620
|
12 860 000
|
200 481 440
|
9 002 000
|
3 759 027
|
125 300 900
|
38 481 027
|
551 323 960
|
589 804 987
|
|
CHIPRE
|
0,09
|
0,11162
|
90 000
|
2 009 160
|
90 000
|
1 785 920
|
63 000
|
33 486
|
1 116 200
|
276 486
|
4 911 280
|
5 187 766
|
|
LETÓNIA
|
0,07
|
0,11612
|
70 000
|
2 090 160
|
70 000
|
1 857 920
|
49 000
|
34 836
|
1 161 200
|
223 836
|
5 109 280
|
5 333 116
|
|
LITUÂNIA
|
0,12
|
0,18077
|
120 000
|
3 253 860
|
120 000
|
2 892 320
|
84 000
|
54 231
|
1 807 700
|
378 231
|
7 953 880
|
8 332 111
|
|
LUXEMBURGO
|
0,27
|
0,25509
|
270 000
|
4 591 620
|
270 000
|
4 081 440
|
189 000
|
76 527
|
2 550 900
|
805 527
|
11 223 960
|
12 029 487
|
|
HUNGRIA
|
0,55
|
0,61456
|
550 000
|
11 062 080
|
550 000
|
9 832 960
|
385 000
|
184 368
|
6 145 600
|
1 669 368
|
27 040 640
|
28 710 008
|
|
MALTA:
|
0,03
|
0,03801
|
30 000
|
684 180
|
30 000
|
608 160
|
21 000
|
11 403
|
380 100
|
92 403
|
1 672 440
|
1 764 843
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,85
|
4,77678
|
4 850 000
|
85 982 040
|
4 850 000
|
76 428 480
|
3 395 000
|
1 433 034
|
47 767 800
|
14 528 034
|
210 178 320
|
224 706 354
|
|
ÁUSTRIA
|
2,41
|
2,39757
|
2 410 000
|
43 156 260
|
2 410 000
|
38 361 120
|
1 687 000
|
719 271
|
23 975 700
|
7 226 271
|
105 493 080
|
112 719 351
|
|
POLÓNIA
|
1,30
|
2,00734
|
1 300 000
|
36 132 120
|
1 300 000
|
32 117 440
|
910 000
|
602 202
|
20 073 400
|
4 112 202
|
88 322 960
|
92 435 162
|
|
PORTUGAL:
|
1,15
|
1,19679
|
1 150 000
|
21 542 220
|
1 150 000
|
19 148 640
|
805 000
|
359 037
|
11 967 900
|
3 464 037
|
52 658 760
|
56 122 797
|
|
ROMÉNIA
|
0,37
|
0,71815
|
370 000
|
12 926 700
|
370 000
|
11 490 400
|
259 000
|
215 445
|
7 181 500
|
1 214 445
|
31 598 600
|
32 813 045
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,18
|
0,22452
|
180 000
|
4 041 360
|
180 000
|
3 592 320
|
126 000
|
67 356
|
2 245 200
|
553 356
|
9 878 880
|
10 432 236
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,21
|
0,37616
|
210 000
|
6 770 880
|
210 000
|
6 018 560
|
147 000
|
112 848
|
3 761 600
|
679 848
|
16 551 040
|
17 230 888
|
|
FINLÂNDIA
|
1,47
|
1,50909
|
1 470 000
|
27 163 620
|
1 470 000
|
24 145 440
|
1 029 000
|
452 727
|
15 090 900
|
4 421 727
|
66 399 960
|
70 821 687
|
|
SUÉCIA
|
2,74
|
2,93911
|
2 740 000
|
52 903 980
|
2 740 000
|
47 025 760
|
1 918 000
|
881 733
|
29 391 100
|
8 279 733
|
129 320 840
|
137 600 573
|
|
REINO UNIDO
|
14,82
|
14,67862
|
14 820 000
|
264 215 160
|
14 820 000
|
234 857 920
|
10 374 000
|
4 403 586
|
146 786 200
|
44 417 586
|
645 859 280
|
690 276 866
|
|
Total UE-27 e Reino Unido
|
100,00
|
100,00
|
100 000 000
|
1 800 000 000
|
100 000 000
|
1 600 000 000
|
70 000 000
|
30 000 000
|
1 000 000 000
|
300 000 000
|
4 400 000 000
|
4 700 000 000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
100 000 000
|
|
|
|
|
5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021 (em EUR)
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
Chave de repartição 10.º FED %
|
Chave de repartição do 11.º FED %
|
1.ª parcela
|
2.ª parcela
|
3.ª parcela
|
Total BEI
|
Total
Comissão
|
Total para 2021
|
|
|
|
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
|
|
|
|
|
|
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
|
|
|
|
BÉLGICA
|
3,53
|
3,24927
|
3 249 270
|
51 988 320
|
3 249 270
|
38 991 240
|
3 249 270
|
29 243 430
|
9 747 810
|
120 222 990
|
129 970 800
|
|
BULGÁRIA
|
0,14
|
0,21853
|
218 530
|
3 496 480
|
218 530
|
2 622 360
|
218 530
|
1 966 770
|
655 590
|
8 085 610
|
8 741 200
|
|
CHÉQUIA
|
0,51
|
0,79745
|
797 450
|
12 759 200
|
797 450
|
9 569 400
|
797 450
|
7 177 050
|
2 392 350
|
29 505 650
|
31 898 000
|
|
DINAMARCA
|
2,00
|
1,98045
|
1 980 450
|
31 687 200
|
1 980 450
|
23 765 400
|
1 980 450
|
17 824 050
|
5 941 350
|
73 276 650
|
79 218 000
|
|
ALEMANHA
|
20,50
|
20,57980
|
20 579 800
|
329 276 800
|
20 579 800
|
246 957 600
|
20 579 800
|
185 218 200
|
61 739 400
|
761 452 600
|
823 192 000
|
|
ESTÓNIA
|
0,05
|
0,08635
|
86 350
|
1 381 600
|
86 350
|
1 036 200
|
86 350
|
777 150
|
259 050
|
3 194 950
|
3 454 000
|
|
IRLANDA
|
0,91
|
0,94006
|
940 060
|
15 040 960
|
940 060
|
11 280 720
|
940 060
|
8 460 540
|
2 820 180
|
34 782 220
|
37 602 400
|
|
GRÉCIA
|
1,47
|
1,50735
|
1 507 350
|
24 117 600
|
1 507 350
|
18 088 200
|
1 507 350
|
13 566 150
|
4 522 050
|
55 771 950
|
60 294 000
|
|
ESPANHA
|
7,85
|
7,93248
|
7 932 480
|
126 919 680
|
7 932 480
|
95 189 760
|
7 932 480
|
71 392 320
|
23 797 440
|
293 501 760
|
317 299 200
|
|
FRANÇA
|
19,55
|
17,81269
|
17 812 690
|
285 003 040
|
17 812 690
|
213 752 280
|
17 812 690
|
160 314 210
|
53 438 070
|
659 069 530
|
712 507 600
|
|
CROÁCIA
|
0,00
|
0,22518
|
225 180
|
3 602 880
|
225 180
|
2 702 160
|
225 180
|
2 026 620
|
675 540
|
8 331 660
|
9 007 200
|
|
ITÁLIA
|
12,86
|
12,53009
|
12 530 090
|
200 481 440
|
12 530 090
|
150 361 080
|
12 530 090
|
112 770 810
|
37 590 270
|
463 613 330
|
501 203 600
|
|
CHIPRE
|
0,09
|
0,11162
|
111 620
|
1 785 920
|
111 620
|
1 339 440
|
111 620
|
1 004 580
|
334 860
|
4 129 940
|
4 464 800
|
|
LETÓNIA
|
0,07
|
0,11612
|
116 120
|
1 857 920
|
116 120
|
1 393 440
|
116 120
|
1 045 080
|
348 360
|
4 296 440
|
4 644 800
|
|
LITUÂNIA
|
0,12
|
0,18077
|
180 770
|
2 892 320
|
180 770
|
2 169 240
|
180 770
|
1 626 930
|
542 310
|
6 688 490
|
7 230 800
|
|
LUXEMBURGO
|
0,27
|
0,25509
|
255 090
|
4 081 440
|
255 090
|
3 061 080
|
255 090
|
2 295 810
|
765 270
|
9 438 330
|
10 203 600
|
|
HUNGRIA
|
0,55
|
0,61456
|
614 560
|
9 832 960
|
614 560
|
7 374 720
|
614 560
|
5 531 040
|
1 843 680
|
22 738 720
|
24 582 400
|
|
MALTA:
|
0,03
|
0,03801
|
38 010
|
608 160
|
38 010
|
456 120
|
38 010
|
342 090
|
114 030
|
1 406 370
|
1 520 400
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,85
|
4,77678
|
4 776 780
|
76 428 480
|
4 776 780
|
57 321 360
|
4 776 780
|
42 991 020
|
14 330 340
|
176 740 860
|
191 071 200
|
|
ÁUSTRIA
|
2,41
|
2,39757
|
2 397 570
|
38 361 120
|
2 397 570
|
28 770 840
|
2 397 570
|
21 578 130
|
7 192 710
|
88 710 090
|
95 902 800
|
|
POLÓNIA
|
1,30
|
2,00734
|
2 007 340
|
32 117 440
|
2 007 340
|
24 088 080
|
2 007 340
|
18 066 060
|
6 022 020
|
74 271 580
|
80 293 600
|
|
PORTUGAL:
|
1,15
|
1,19679
|
1 196 790
|
19 148 640
|
1 196 790
|
14 361 480
|
1 196 790
|
10 771 110
|
3 590 370
|
44 281 230
|
47 871 600
|
|
ROMÉNIA
|
0,37
|
0,71815
|
718 150
|
11 490 400
|
718 150
|
8 617 800
|
718 150
|
6 463 350
|
2 154 450
|
26 571 550
|
28 726 000
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,18
|
0,22452
|
224 520
|
3 592 320
|
224 520
|
2 694 240
|
224 520
|
2 020 680
|
673 560
|
8 307 240
|
8 980 800
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,21
|
0,37616
|
376 160
|
6 018 560
|
376 160
|
4 513 920
|
376 160
|
3 385 440
|
1 128 480
|
13 917 920
|
15 046 400
|
|
FINLÂNDIA
|
1,47
|
1,50909
|
1 509 090
|
24 145 440
|
1 509 090
|
18 109 080
|
1 509 090
|
13 581 810
|
4 527 270
|
55 836 330
|
60 363 600
|
|
SUÉCIA
|
2,74
|
2,93911
|
2 939 110
|
47 025 760
|
2 939 110
|
35 269 320
|
2 939 110
|
26 451 990
|
8 817 330
|
108 747 070
|
117 564 400
|
|
REINO UNIDO
|
14,82
|
14,67862
|
14 678 620
|
234 857 920
|
14 678 620
|
176 143 440
|
14 678 620
|
132 107 580
|
44 035 860
|
543 108 940
|
587 144 800
|
|
Total UE-27 e Reino Unido
|
100,00
|
100,00
|
100 000 000
|
1 600 000 000
|
100 000 000
|
1 200 000 000
|
100 000 000
|
900 000 000
|
300 000 000
|
3 700 000 000
|
4 000 000 000
|
5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020-2023 (em EUR)
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
10.º
|
11.º
|
2020
|
2021
|
2022
|
2023
|
|
|
FED
|
FED
|
COM 11.º
|
BEI 10.º
|
COM 11.º
|
BEI 10.º
|
BEI 11.º
|
COM 11.º
|
BEI 11.º
|
COM 11.º
|
BEI 11.º
|
|
BÉLGICA
|
3,53
|
3,24927
|
142 967 880
|
10 590 000
|
120 222 990
|
2 471 000
|
7 473 321
|
87 730 290
|
9 747 810
|
64 985 400
|
3 249 270
|
|
BULGÁRIA
|
0,14
|
0,21853
|
9 615 320
|
420 000
|
8 085 610
|
98 000
|
502 619
|
5 900 310
|
655 590
|
4 370 600
|
218 530
|
|
CHÉQUIA
|
0,51
|
0,79745
|
35 087 800
|
1 530 000
|
29 505 650
|
357 000
|
1 834 135
|
21 531 150
|
2 392 350
|
15 949 000
|
797 450
|
|
DINAMARCA
|
2,00
|
1,98045
|
87 139 800
|
6 000 000
|
73 276 650
|
1 400 000
|
4 555 035
|
53 472 150
|
5 941 350
|
39 609 000
|
1 980 450
|
|
ALEMANHA
|
20,50
|
20,57980
|
905 511 200
|
61 500 000
|
761 452 600
|
14 350 000
|
47 333 540
|
555 654 600
|
61 739 400
|
411 596 000
|
20 579 800
|
|
ESTÓNIA
|
0,05
|
0,08635
|
3 799 400
|
150 000
|
3 194 950
|
35 000
|
198 605
|
2 331 450
|
259 050
|
1 727 000
|
86 350
|
|
IRLANDA
|
0,91
|
0,94006
|
41 362 640
|
2 730 000
|
34 782 220
|
637 000
|
2 162 138
|
25 381 620
|
2 820 180
|
18 801 200
|
940 060
|
|
GRÉCIA
|
1,47
|
1,50735
|
66 323 400
|
4 410 000
|
55 771 950
|
1 029 000
|
3 466 905
|
40 698 450
|
4 522 050
|
30 147 000
|
1 507 350
|
|
ESPANHA
|
7,85
|
7,93248
|
349 029 120
|
23 550 000
|
293 501 760
|
5 495 000
|
18 244 704
|
214 176 960
|
23 797 440
|
158 649 600
|
7 932 480
|
|
FRANÇA
|
19,55
|
17,81269
|
783 758 360
|
58 650 000
|
659 069 530
|
13 685 000
|
40 969 187
|
480 942 630
|
53 438 070
|
356 253 800
|
17 812 690
|
|
CROÁCIA
|
0,00
|
0,22518
|
9 907 920
|
0
|
8 331 660
|
0
|
517 914
|
6 079 860
|
675 540
|
4 503 600
|
225 180
|
|
ITÁLIA
|
12,86
|
12,53009
|
551 323 960
|
38 580 000
|
463 613 330
|
9 002 000
|
28 819 207
|
338 312 430
|
37 590 270
|
250 601 800
|
12 530 090
|
|
CHIPRE
|
0,09
|
0,11162
|
4 911 280
|
270 000
|
4 129 940
|
63 000
|
256 726
|
3 013 740
|
334 860
|
2 232 400
|
111 620
|
|
LETÓNIA
|
0,07
|
0,11612
|
5 109 280
|
210 000
|
4 296 440
|
49 000
|
267 076
|
3 135 240
|
348 360
|
2 322 400
|
116 120
|
|
LITUÂNIA
|
0,12
|
0,18077
|
7 953 880
|
360 000
|
6 688 490
|
84 000
|
415 771
|
4 880 790
|
542 310
|
3 615 400
|
180 770
|
|
LUXEMBURGO
|
0,27
|
0,25509
|
11 223 960
|
810 000
|
9 438 330
|
189 000
|
586 707
|
6 887 430
|
765 270
|
5 101 800
|
255 090
|
|
HUNGRIA
|
0,55
|
0,61456
|
27 040 640
|
1 650 000
|
22 738 720
|
385 000
|
1 413 488
|
16 593 120
|
1 843 680
|
12 291 200
|
614 560
|
|
MALTA:
|
0,03
|
0,03801
|
1 672 440
|
90 000
|
1 406 370
|
21 000
|
87 423
|
1 026 270
|
114 030
|
760 200
|
38 010
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,85
|
4,77678
|
210 178 320
|
14 550 000
|
176 740 860
|
3 395 000
|
10 986 594
|
128 973 060
|
14 330 340
|
95 535 600
|
4 776 780
|
|
ÁUSTRIA
|
2,41
|
2,39757
|
105 493 080
|
7 230 000
|
88 710 090
|
1 687 000
|
5 514 411
|
64 734 390
|
7 192 710
|
47 951 400
|
2 397 570
|
|
POLÓNIA
|
1,30
|
2,00734
|
88 322 960
|
3 900 000
|
74 271 580
|
910 000
|
4 616 882
|
54 198 180
|
6 022 020
|
40 146 800
|
2 007 340
|
|
PORTUGAL:
|
1,15
|
1,19679
|
52 658 760
|
3 450 000
|
44 281 230
|
805 000
|
2 752 617
|
32 313 330
|
3 590 370
|
23 935 800
|
1 196 790
|
|
ROMÉNIA
|
0,37
|
0,71815
|
31 598 600
|
1 110 000
|
26 571 550
|
259 000
|
1 651 745
|
19 390 050
|
2 154 450
|
14 363 000
|
718 150
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,18
|
0,22452
|
9 878 880
|
540 000
|
8 307 240
|
126 000
|
516 396
|
6 062 040
|
673 560
|
4 490 400
|
224 520
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,21
|
0,37616
|
16 551 040
|
630 000
|
13 917 920
|
147 000
|
865 168
|
10 156 320
|
1 128 480
|
7 523 200
|
376 160
|
|
FINLÂNDIA
|
1,47
|
1,50909
|
66 399 960
|
4 410 000
|
55 836 330
|
1 029 000
|
3 470 907
|
40 745 430
|
4 527 270
|
30 181 800
|
1 509 090
|
|
SUÉCIA
|
2,74
|
2,93911
|
129 320 840
|
8 220 000
|
108 747 070
|
1 918 000
|
6 759 953
|
79 355 970
|
8 817 330
|
58 782 200
|
2 939 110
|
|
REINO UNIDO
|
14,82
|
14,67862
|
645 859 280
|
44 460 000
|
543 108 940
|
10 374 000
|
33 760 826
|
396 322 740
|
44 035 860
|
293 572 400
|
14 678 620
|
|
Total UE-27 e Reino Unido
|
100,00
|
100,00
|
4 400 000 000
|
300 000 000
|
3 700 000 000
|
70 000 000
|
230 000 000
|
2 700 000 000
|
300 000 000
|
2 000 000 000
|
100 000 000
|
|
|
|
|
4 700 000 000
|
4 000 000 000
|
3 000 000 000
|
2 100 000 000
|
5.7.Apêndice 7: Estado das reservas de fundos anulados provenientes dos FED anteriores (em milhões de EUR)
Em conformidade com o artigo 55.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o quadro seguinte apresenta o montante das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes dos FED anteriores existentes no final de 2019.
|
Total disponível de reservas de desempenho não mobilizáveis em 31.12.2019 (em milhões de EUR)
|
|
Reserva não mobilizável de fundos resultantes de anulações de autorizações a título dos 8.º e 9.º FED
|
197,3
|
|
Reserva não mobilizável de fundos resultantes de anulações de autorizações a título do 10.º FED.
|
142,5
|
|
Total disponível nos fundos de reservas de desempenho não mobilizáveis
|
339,8
|
O encerramento operacional de todos os projetos do 8.º FED (contratos e decisões) está concluído. Com exceção de um número limitado de recuperações ainda em curso (atualmente 1,7 milhões de EUR), não devem existir outros fundos do 8.º FED suscetíveis de aumentar a reserva no futuro.
5.8.Apêndice 8: Redução potencial das contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações dos FED anteriores (EUR)
Em conformidade com o artigo 55.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o quadro que se segue apresenta a redução potencial das contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações dos FED anteriores.
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
Chave de repartição 9.º
FED %
|
Chave de repartição 10.º
FED %
|
8.º/9.º FED
|
10.º FED
|
TOTAL
|
|
BÉLGICA
|
3,92
|
3,53
|
7 735 193,04
|
5 028 805,82
|
12 763 998,87
|
|
BULGÁRIA
|
|
0,14
|
0,00
|
199 442,72
|
199 442,72
|
|
CHÉQUIA
|
|
0,51
|
0,00
|
726 541,35
|
726 541,35
|
|
DINAMARCA
|
2,14
|
2,00
|
4 222 783,96
|
2 849 181,77
|
7 071 965,73
|
|
ALEMANHA
|
23,36
|
20,50
|
46 095 436,10
|
29 204 113,14
|
75 299 549,24
|
|
ESTÓNIA
|
|
0,05
|
0,00
|
71 229,54
|
71 229,54
|
|
IRLANDA
|
0,62
|
0,91
|
1 223 423,39
|
1 296 377,71
|
2 519 801,10
|
|
GRÉCIA
|
1,25
|
1,47
|
2 466 579,41
|
2 094 148,60
|
4 560 728,02
|
|
ESPANHA
|
5,84
|
7,85
|
11 523 859,03
|
11 183 038,45
|
22 706 897,47
|
|
FRANÇA
|
24,30
|
19,55
|
47 950 303,82
|
27 850 751,80
|
75 801 055,62
|
|
ITÁLIA
|
12,54
|
12,86
|
24 744 724,69
|
18 320 238,78
|
43 064 963,47
|
|
CHIPRE
|
|
0,09
|
0,00
|
128 213,18
|
128 213,18
|
|
LETÓNIA
|
|
0,07
|
0,00
|
99 721,36
|
99 721,36
|
|
LITUÂNIA
|
|
0,12
|
0,00
|
170 950,91
|
170 950,91
|
|
LUXEMBURGO
|
0,29
|
0,27
|
572 246,42
|
384 639,54
|
956 885,96
|
|
HUNGRIA
|
|
0,55
|
0,00
|
783 524,99
|
783 524,99
|
|
MALTA:
|
|
0,03
|
0,00
|
42 737,73
|
42 737,73
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
5,22
|
4,85
|
10 300 435,64
|
6 909 265,79
|
17 209 701,43
|
|
ÁUSTRIA
|
2,65
|
2,41
|
5 229 148,36
|
3 433 264,03
|
8 662 412,39
|
|
POLÓNIA
|
|
1,30
|
0,00
|
1 851 968,15
|
1 851 968,15
|
|
PORTUGAL:
|
0,97
|
1,15
|
1 914 065,63
|
1 638 279,52
|
3 552 345,14
|
|
ROMÉNIA
|
|
0,37
|
0,00
|
527 098,63
|
527 098,63
|
|
ESLOVÉNIA
|
|
0,18
|
0,00
|
256 426,36
|
256 426,36
|
|
ESLOVÁQUIA
|
|
0,21
|
0,00
|
299 164,09
|
299 164,09
|
|
FINLÂNDIA
|
1,48
|
1,47
|
2 920 430,03
|
2 094 148,60
|
5 014 578,63
|
|
SUÉCIA
|
2,73
|
2,74
|
5 387 009,44
|
3 903 379,02
|
9 290 388,47
|
|
REINO UNIDO
|
12,69
|
14,82
|
25 040 714,22
|
21 112 436,92
|
46 153 151,13
|
|
Total UE-27 e Reino Unido
|
100,00
|
100,00
|
197 326 353,17
|
142 459 088,50
|
339 785 441,67
|