Bruxelas, 12.6.2020

COM(2020) 235 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento

















Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições






1.Prefácio

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º  Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) 1 e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2019 e a efetuar em 2020 e 2021, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 11.º) em 2019, bem como as previsões de execução para 2020 e 2021.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao BEI relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura a título dos 9.º, 10.º, e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

2.Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2020 e 2021. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11. º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.

O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2019 e as projeções para o período de 2020-2021 (montantes acumulados Comissão e BEI).



Autorizações e pagamentos brutos: evolução verificada entre 1999 e 2021 (em milhões de EUR)

* Previsões para 2020-2021

Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2019 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2020-2021.

3.Valores financeiros reais de 2019 e previsões para 2020-2021 (em milhões de EUR)

O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, dos pagamentos e das contribuições, com base nas previsões mais recentes da Comissão.

Valores reais de 2019 
Previsões para 2020-2021 (*)

 

 

 

2019

2020

2021

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorizações

Comissão

3 986

3 372

0

 

BEI

1 314

962

0

 

Total

5 300

4 334

0

 

 

 

 

 

Pagamentos

Comissão

3 911

4 386

3 700

 

BEI

454

588

590

 

Total

4 365

4 974

4 290

 

 

 

 

 

Contribuições

Comissão

4 400

4 400

3 700

 

BEI

300

300

300

 

Total

4 700

4 700

4 000

* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2022-2023 (em milhões de EUR)

 

 

 

 

Previsões para 2022-2023 (*)

2022

2023

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições

Comissão

2 700

2 000

 

BEI

300

100

 

Total

3 000

2 100

* Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (Regulamento (UE) 2018/1877): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4.

5.Execução financeira em 2019 e previsões para 2020 e 2021

As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.

Após vários anos de autorizações muito elevadas, observa-se uma «aterragem suave» de novas autorizações durante os últimos dois anos do 11.º FED, anterior à cláusula de caducidade.

Em 2019, as autorizações do FED ascenderam a 3 986 milhões de EUR, ficando 71 milhões de EUR aquém do objetivo fixado de 4 057 milhões de EUR (98,25 % do objetivo anual).

Em 2019, os pagamentos do FED ascenderam a 3 910 milhões de EUR, o que representa uma taxa de execução de 88,9 % do objetivo anual (4 400 milhões de EUR).

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, os valores reais para 2019 e as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2020-2021.

Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2020 e 2021 por parcela e por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.

O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2020-2023, por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.

O apêndice 7 apresenta a situação das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes de FED anteriores.

O apêndice 8 apresenta a potencial redução das contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido em 31 de dezembro de 2019, tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações de FED anteriores.



5.1.Apêndice 1: Autorizações efetivas 3 em 2019 e previsões para 2020 e 2021 (em milhões de EUR)

2019

2020

2021

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Regiões

 

 

 

 

 

 

África Oriental e Austral

1 609

1 587

1 623

1 374

 

 

África Ocidental e Central

916

893

917

805

 

 

América Latina e Caraíbas

235

228

144

213

 

 

Pacífico

131

131

109

53

 

 

Subtotal*

2 891

2 839

2 792

2 446

 

 

Outras

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos, saúde, educação

220

217

183

1

 

 

UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África

621

607

56

5

 

 

FFUE África

0

0

0

375

 

 

Planeta e Prosperidade

131

131

145

285

 

 

Recursos, Avaliação, Processo

176

174

177

218

 

 

DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC

18

18

19

42

 

 

Subtotal*

1 166

1 147

580

926

 

 

Total Comissão Europeia*

4 057

3 986

3 372

3 372

0

0

Subvenções da facilidade de investimento (**)

156

62

117

162

100

0

Total BEI*

156

62

117

162

100

0

TOTAL CE+BEI*

4 212

4 048

3 489

3 534

100

0

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

2019

2020

2021

 

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Fundo renovável da facilidade de investimento ***

800

1 252

800

800

800

0

*** A autorização a título do fundo renovável não pode ser equiparada a autorizações orçamentais, pelo que deve ser indicada separadamente.

5.2.Apêndice 2: Pagamentos efetivos 4 em 2019 e previsões para 2020 e 2021 (em milhões de EUR)

2019

2020

2021

 

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Regiões

 

 

 

 

 

 

África Oriental e Austral

936

1 534

 

1 797

 

 

África Ocidental e Central

1 893

664

 

741

 

 

América Latina e Caraíbas

223

177

 

241

 

 

Pacífico

96

137

 

119

 

 

Subtotal*

3 148

2 512

 

2 898

 

 

Outras

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos, saúde, educação

240

231

 

231

 

 

UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África

400

213

 

214

 

 

FFUE África

 

625

 

650

 

 

Planeta e Prosperidade

375

146

 

128

 

 

Recursos, Avaliação, Processo

159

163

 

199

 

 

DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC

78

21

 

67

 

 

Subtotal*

1 252

1 399

 

1 488

 

 

Total Comissão Europeia*

4 400

3 911

4 400

4 386

 

3 700

Subvenções da facilidade de investimento (**)

40

30

40

38

 

40

Total BEI*

40

30

40

38

 

40

TOTAL Comissão Europeia + BEI*

4 440

3 941

4 440

4 424

 

3 740

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

2019

2020

2021

 

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Comunicação de outubro de 2019

Comunicação de junho de 2020

Fundo rotativo da facilidade de investimento ***

550

424

550

550

 

550

*** Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos, pelo que devem ser indicados separadamente.

5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2019, previsões para 2020-2021 e estimativas não vinculativas para 2022 -2023 (em milhões de EUR):

Comunicação de outubro de 2019 1

Comunicação de junho de 2020 1

Comissão

BEI 6

TOTAL

Comissão

BEI 6

TOTAL

 

Saldo em 31.12.20184

387

228

615

387

228

615

2019

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2019:

4 400

300

4 700

4 400

300

4 700

1.ª parcela

2 000

100

2 100

2 000

100

2 100

2.ª parcela

1 500

100

1 600

1 500

100

1 600

3.ª parcela

900

100

1 000

900

100

1 000

Reembolsos2

 

331

331

 

305

305

Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019

 

 

0

264

0

264

Recuperações, juros e ajustamento

55

 

55

38

 

38

Total dos pagamentos3

- 4 400

- 590

- 4 990

- 3 911

- 454

- 4 365

Saldo em 31.12.20194

442

269

711

1 179

379

1 558

2020

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020:

4 400

300

4 700

4 400

300

4 700

1.ª parcela

1 800

100

1 900

1 800

100

1 900

2.ª parcela

1 600

100

1 700

1 600

100

1 700

3.ª parcela

1 000

100

1 100

1 000

100

1 100

Reembolsos2

 

332

332

 

332

332

Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019

 

 

0

- 264

0

- 264

Recuperações, juros e ajustamento

55

 

55

65

 

65

Provisão para a quota-parte do Reino Unido nos 8.º, 9.º e 10.º FED7

 

 

0

- 73

 

- 73

Total dos pagamentos3

- 4 400

- 590

- 4 990

- 4 386

- 588

- 4 974

Saldo em 31.12.20204

497

311

808

921

423

1 344

2021

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021:

3 700

300

4 000

3 700

300

4 000

Reembolsos2

 

332

332

 

399

399

Recuperações, juros e ajustamento

55

 

55

65

 

65

Total dos pagamentos3

- 3 700

- 590

- 4 290

- 3 700

- 590

- 4 290

Saldo em 31.12.20214

552

353

905

986

532

1 518

2022

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20225

2 700

300

3 000

2 700

300

3 000

2023

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20235

2 000

100

2 100

2 000

100

2 100

1    Fundos disponíveis para operações, tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho; 
2    Artigo 20.º, n.º 1: para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED terão início no final de 2020; 
3    Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores; 
4    Os saldos não incluem: (i) os cofinanciamentos recebidos, (ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED, os reembolsos do BEI protelados anteriormente, na medida em que ainda não tenham sido pagos;  
5    Artigo 19º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro do 11.º do FED: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

6    Nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido da reserva dos FED anteriores não deve ser reutilizada.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO

Chave de repartição 10.º FED %

Chave de repartição do 11.º FED %

1.ª parcela

2.ª parcela

3.ª parcela

Total BEI

Total 
Comissão

Total para 2020

BEI

Comissão

BEI

Comissão

BEI

Comissão

10.º FED

11.º FED

10.º FED

11.º FED

10.º FED

11.º FED

11.º FED

BÉLGICA

3,53

3,24927

3 530 000

58 486 860

3 530 000

51 988 320

2 471 000

974 781

32 492 700

10 505 781

142 967 880

153 473 661

BULGÁRIA

0,14

0,21853

140 000

3 933 540

140 000

3 496 480

98 000

65 559

2 185 300

443 559

9 615 320

10 058 879

CHÉQUIA

0,51

0,79745

510 000

14 354 100

510 000

12 759 200

357 000

239 235

7 974 500

1 616 235

35 087 800

36 704 035

DINAMARCA

2,00

1,98045

2 000 000

35 648 100

2 000 000

31 687 200

1 400 000

594 135

19 804 500

5 994 135

87 139 800

93 133 935

ALEMANHA

20,50

20,57980

20 500 000

370 436 400

20 500 000

329 276 800

14 350 000

6 173 940

205 798 000

61 523 940

905 511 200

967 035 140

ESTÓNIA

0,05

0,08635

50 000

1 554 300

50 000

1 381 600

35 000

25 905

863 500

160 905

3 799 400

3 960 305

IRLANDA

0,91

0,94006

910 000

16 921 080

910 000

15 040 960

637 000

282 018

9 400 600

2 739 018

41 362 640

44 101 658

GRÉCIA

1,47

1,50735

1 470 000

27 132 300

1 470 000

24 117 600

1 029 000

452 205

15 073 500

4 421 205

66 323 400

70 744 605

ESPANHA

7,85

7,93248

7 850 000

142 784 640

7 850 000

126 919 680

5 495 000

2 379 744

79 324 800

23 574 744

349 029 120

372 603 864

FRANÇA

19,55

17,81269

19 550 000

320 628 420

19 550 000

285 003 040

13 685 000

5 343 807

178 126 900

58 128 807

783 758 360

841 887 167

CROÁCIA

0,00

0,22518

0

4 053 240

0

3 602 880

0

67 554

2 251 800

67 554

9 907 920

9 975 474

ITÁLIA

12,86

12,53009

12 860 000

225 541 620

12 860 000

200 481 440

9 002 000

3 759 027

125 300 900

38 481 027

551 323 960

589 804 987

CHIPRE

0,09

0,11162

90 000

2 009 160

90 000

1 785 920

63 000

33 486

1 116 200

276 486

4 911 280

5 187 766

LETÓNIA

0,07

0,11612

70 000

2 090 160

70 000

1 857 920

49 000

34 836

1 161 200

223 836

5 109 280

5 333 116

LITUÂNIA

0,12

0,18077

120 000

3 253 860

120 000

2 892 320

84 000

54 231

1 807 700

378 231

7 953 880

8 332 111

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

270 000

4 591 620

270 000

4 081 440

189 000

76 527

2 550 900

805 527

11 223 960

12 029 487

HUNGRIA

0,55

0,61456

550 000

11 062 080

550 000

9 832 960

385 000

184 368

6 145 600

1 669 368

27 040 640

28 710 008

MALTA:

0,03

0,03801

30 000

684 180

30 000

608 160

21 000

11 403

380 100

92 403

1 672 440

1 764 843

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

4 850 000

85 982 040

4 850 000

76 428 480

3 395 000

1 433 034

47 767 800

14 528 034

210 178 320

224 706 354

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

2 410 000

43 156 260

2 410 000

38 361 120

1 687 000

719 271

23 975 700

7 226 271

105 493 080

112 719 351

POLÓNIA

1,30

2,00734

1 300 000

36 132 120

1 300 000

32 117 440

910 000

602 202

20 073 400

4 112 202

88 322 960

92 435 162

PORTUGAL:

1,15

1,19679

1 150 000

21 542 220

1 150 000

19 148 640

805 000

359 037

11 967 900

3 464 037

52 658 760

56 122 797

ROMÉNIA

0,37

0,71815

370 000

12 926 700

370 000

11 490 400

259 000

215 445

7 181 500

1 214 445

31 598 600

32 813 045

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

180 000

4 041 360

180 000

3 592 320

126 000

67 356

2 245 200

553 356

9 878 880

10 432 236

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

210 000

6 770 880

210 000

6 018 560

147 000

112 848

3 761 600

679 848

16 551 040

17 230 888

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

1 470 000

27 163 620

1 470 000

24 145 440

1 029 000

452 727

15 090 900

4 421 727

66 399 960

70 821 687

SUÉCIA

2,74

2,93911

2 740 000

52 903 980

2 740 000

47 025 760

1 918 000

881 733

29 391 100

8 279 733

129 320 840

137 600 573

REINO UNIDO

14,82

14,67862

14 820 000

264 215 160

14 820 000

234 857 920

10 374 000

4 403 586

146 786 200

44 417 586

645 859 280

690 276 866

Total UE-27 e Reino Unido

100,00

100,00

100 000 000

1 800 000 000

100 000 000

1 600 000 000

70 000 000

30 000 000

1 000 000 000

300 000 000

4 400 000 000

4 700 000 000

100 000 000



5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO

Chave de repartição 10.º FED %

Chave de repartição do 11.º FED %

1.ª parcela

2.ª parcela

3.ª parcela

Total BEI

Total 
Comissão

Total para 2021

BEI

Comissão

BEI

Comissão

BEI

Comissão

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

BÉLGICA

3,53

3,24927

3 249 270

51 988 320

3 249 270

38 991 240

3 249 270

29 243 430

9 747 810

120 222 990

129 970 800

BULGÁRIA

0,14

0,21853

218 530

3 496 480

218 530

2 622 360

218 530

1 966 770

655 590

8 085 610

8 741 200

CHÉQUIA

0,51

0,79745

797 450

12 759 200

797 450

9 569 400

797 450

7 177 050

2 392 350

29 505 650

31 898 000

DINAMARCA

2,00

1,98045

1 980 450

31 687 200

1 980 450

23 765 400

1 980 450

17 824 050

5 941 350

73 276 650

79 218 000

ALEMANHA

20,50

20,57980

20 579 800

329 276 800

20 579 800

246 957 600

20 579 800

185 218 200

61 739 400

761 452 600

823 192 000

ESTÓNIA

0,05

0,08635

86 350

1 381 600

86 350

1 036 200

86 350

777 150

259 050

3 194 950

3 454 000

IRLANDA

0,91

0,94006

940 060

15 040 960

940 060

11 280 720

940 060

8 460 540

2 820 180

34 782 220

37 602 400

GRÉCIA

1,47

1,50735

1 507 350

24 117 600

1 507 350

18 088 200

1 507 350

13 566 150

4 522 050

55 771 950

60 294 000

ESPANHA

7,85

7,93248

7 932 480

126 919 680

7 932 480

95 189 760

7 932 480

71 392 320

23 797 440

293 501 760

317 299 200

FRANÇA

19,55

17,81269

17 812 690

285 003 040

17 812 690

213 752 280

17 812 690

160 314 210

53 438 070

659 069 530

712 507 600

CROÁCIA

0,00

0,22518

225 180

3 602 880

225 180

2 702 160

225 180

2 026 620

675 540

8 331 660

9 007 200

ITÁLIA

12,86

12,53009

12 530 090

200 481 440

12 530 090

150 361 080

12 530 090

112 770 810

37 590 270

463 613 330

501 203 600

CHIPRE

0,09

0,11162

111 620

1 785 920

111 620

1 339 440

111 620

1 004 580

334 860

4 129 940

4 464 800

LETÓNIA

0,07

0,11612

116 120

1 857 920

116 120

1 393 440

116 120

1 045 080

348 360

4 296 440

4 644 800

LITUÂNIA

0,12

0,18077

180 770

2 892 320

180 770

2 169 240

180 770

1 626 930

542 310

6 688 490

7 230 800

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

255 090

4 081 440

255 090

3 061 080

255 090

2 295 810

765 270

9 438 330

10 203 600

HUNGRIA

0,55

0,61456

614 560

9 832 960

614 560

7 374 720

614 560

5 531 040

1 843 680

22 738 720

24 582 400

MALTA:

0,03

0,03801

38 010

608 160

38 010

456 120

38 010

342 090

114 030

1 406 370

1 520 400

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

4 776 780

76 428 480

4 776 780

57 321 360

4 776 780

42 991 020

14 330 340

176 740 860

191 071 200

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

2 397 570

38 361 120

2 397 570

28 770 840

2 397 570

21 578 130

7 192 710

88 710 090

95 902 800

POLÓNIA

1,30

2,00734

2 007 340

32 117 440

2 007 340

24 088 080

2 007 340

18 066 060

6 022 020

74 271 580

80 293 600

PORTUGAL:

1,15

1,19679

1 196 790

19 148 640

1 196 790

14 361 480

1 196 790

10 771 110

3 590 370

44 281 230

47 871 600

ROMÉNIA

0,37

0,71815

718 150

11 490 400

718 150

8 617 800

718 150

6 463 350

2 154 450

26 571 550

28 726 000

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

224 520

3 592 320

224 520

2 694 240

224 520

2 020 680

673 560

8 307 240

8 980 800

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

376 160

6 018 560

376 160

4 513 920

376 160

3 385 440

1 128 480

13 917 920

15 046 400

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

1 509 090

24 145 440

1 509 090

18 109 080

1 509 090

13 581 810

4 527 270

55 836 330

60 363 600

SUÉCIA

2,74

2,93911

2 939 110

47 025 760

2 939 110

35 269 320

2 939 110

26 451 990

8 817 330

108 747 070

117 564 400

REINO UNIDO

14,82

14,67862

14 678 620

234 857 920

14 678 620

176 143 440

14 678 620

132 107 580

44 035 860

543 108 940

587 144 800

Total UE-27 e Reino Unido

100,00

100,00

100 000 000

1 600 000 000

100 000 000

1 200 000 000

100 000 000

900 000 000

300 000 000

3 700 000 000

4 000 000 000



5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020-2023 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO

10.º

11.º

2020

2021

2022

2023

FED

FED

COM 11.º

BEI 10.º

COM 11.º

BEI 10.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

BÉLGICA

3,53

3,24927

142 967 880

10 590 000

120 222 990

2 471 000

7 473 321

87 730 290

9 747 810

64 985 400

3 249 270

BULGÁRIA

0,14

0,21853

9 615 320

420 000

8 085 610

98 000

502 619

5 900 310

655 590

4 370 600

218 530

CHÉQUIA

0,51

0,79745

35 087 800

1 530 000

29 505 650

357 000

1 834 135

21 531 150

2 392 350

15 949 000

797 450

DINAMARCA

2,00

1,98045

87 139 800

6 000 000

73 276 650

1 400 000

4 555 035

53 472 150

5 941 350

39 609 000

1 980 450

ALEMANHA

20,50

20,57980

905 511 200

61 500 000

761 452 600

14 350 000

47 333 540

555 654 600

61 739 400

411 596 000

20 579 800

ESTÓNIA

0,05

0,08635

3 799 400

150 000

3 194 950

35 000

198 605

2 331 450

259 050

1 727 000

86 350

IRLANDA

0,91

0,94006

41 362 640

2 730 000

34 782 220

637 000

2 162 138

25 381 620

2 820 180

18 801 200

940 060

GRÉCIA

1,47

1,50735

66 323 400

4 410 000

55 771 950

1 029 000

3 466 905

40 698 450

4 522 050

30 147 000

1 507 350

ESPANHA

7,85

7,93248

349 029 120

23 550 000

293 501 760

5 495 000

18 244 704

214 176 960

23 797 440

158 649 600

7 932 480

FRANÇA

19,55

17,81269

783 758 360

58 650 000

659 069 530

13 685 000

40 969 187

480 942 630

53 438 070

356 253 800

17 812 690

CROÁCIA

0,00

0,22518

9 907 920

0

8 331 660

0

517 914

6 079 860

675 540

4 503 600

225 180

ITÁLIA

12,86

12,53009

551 323 960

38 580 000

463 613 330

9 002 000

28 819 207

338 312 430

37 590 270

250 601 800

12 530 090

CHIPRE

0,09

0,11162

4 911 280

270 000

4 129 940

63 000

256 726

3 013 740

334 860

2 232 400

111 620

LETÓNIA

0,07

0,11612

5 109 280

210 000

4 296 440

49 000

267 076

3 135 240

348 360

2 322 400

116 120

LITUÂNIA

0,12

0,18077

7 953 880

360 000

6 688 490

84 000

415 771

4 880 790

542 310

3 615 400

180 770

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

11 223 960

810 000

9 438 330

189 000

586 707

6 887 430

765 270

5 101 800

255 090

HUNGRIA

0,55

0,61456

27 040 640

1 650 000

22 738 720

385 000

1 413 488

16 593 120

1 843 680

12 291 200

614 560

MALTA:

0,03

0,03801

1 672 440

90 000

1 406 370

21 000

87 423

1 026 270

114 030

760 200

38 010

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

210 178 320

14 550 000

176 740 860

3 395 000

10 986 594

128 973 060

14 330 340

95 535 600

4 776 780

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

105 493 080

7 230 000

88 710 090

1 687 000

5 514 411

64 734 390

7 192 710

47 951 400

2 397 570

POLÓNIA

1,30

2,00734

88 322 960

3 900 000

74 271 580

910 000

4 616 882

54 198 180

6 022 020

40 146 800

2 007 340

PORTUGAL:

1,15

1,19679

52 658 760

3 450 000

44 281 230

805 000

2 752 617

32 313 330

3 590 370

23 935 800

1 196 790

ROMÉNIA

0,37

0,71815

31 598 600

1 110 000

26 571 550

259 000

1 651 745

19 390 050

2 154 450

14 363 000

718 150

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

9 878 880

540 000

8 307 240

126 000

516 396

6 062 040

673 560

4 490 400

224 520

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

16 551 040

630 000

13 917 920

147 000

865 168

10 156 320

1 128 480

7 523 200

376 160

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

66 399 960

4 410 000

55 836 330

1 029 000

3 470 907

40 745 430

4 527 270

30 181 800

1 509 090

SUÉCIA

2,74

2,93911

129 320 840

8 220 000

108 747 070

1 918 000

6 759 953

79 355 970

8 817 330

58 782 200

2 939 110

REINO UNIDO

14,82

14,67862

645 859 280

44 460 000

543 108 940

10 374 000

33 760 826

396 322 740

44 035 860

293 572 400

14 678 620

Total UE-27 e Reino Unido

100,00

100,00

4 400 000 000

300 000 000

3 700 000 000

70 000 000

230 000 000

2 700 000 000

300 000 000

2 000 000 000

100 000 000

 

 

 

4 700 000 000

4 000 000 000

3 000 000 000

2 100 000 000

5.7.Apêndice 7: Estado das reservas de fundos anulados provenientes dos FED anteriores (em milhões de EUR)

Em conformidade com o artigo 55.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o quadro seguinte apresenta o montante das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes dos FED anteriores existentes no final de 2019.

Total disponível de reservas de desempenho não mobilizáveis em 31.12.2019 (em milhões de EUR)

Reserva não mobilizável de fundos resultantes de anulações de autorizações a título dos 8.º e 9.º FED

197,3

Reserva não mobilizável de fundos resultantes de anulações de autorizações a título do 10.º FED.

142,5

Total disponível nos fundos de reservas de desempenho não mobilizáveis

339,8

 
O encerramento operacional de todos os projetos do 8.º FED (contratos e decisões) está concluído. Com exceção de um número limitado de recuperações ainda em curso (atualmente 1,7 milhões de EUR), não devem existir outros fundos do 8.º FED suscetíveis de aumentar a reserva no futuro.

5.8.Apêndice 8: Redução potencial das contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações dos FED anteriores (EUR)

Em conformidade com o artigo 55.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o quadro que se segue apresenta a redução potencial das contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações dos FED anteriores.

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO

Chave de repartição 9.º 
FED %

Chave de repartição 10.º 
FED %

8.º/9.º FED

10.º FED

TOTAL

BÉLGICA

3,92

3,53

7 735 193,04

5 028 805,82

12 763 998,87

BULGÁRIA

 

0,14

0,00

199 442,72

199 442,72

CHÉQUIA

 

0,51

0,00

726 541,35

726 541,35

DINAMARCA

2,14

2,00

4 222 783,96

2 849 181,77

7 071 965,73

ALEMANHA

23,36

20,50

46 095 436,10

29 204 113,14

75 299 549,24

ESTÓNIA

 

0,05

0,00

71 229,54

71 229,54

IRLANDA

0,62

0,91

1 223 423,39

1 296 377,71

2 519 801,10

GRÉCIA

1,25

1,47

2 466 579,41

2 094 148,60

4 560 728,02

ESPANHA

5,84

7,85

11 523 859,03

11 183 038,45

22 706 897,47

FRANÇA

24,30

19,55

47 950 303,82

27 850 751,80

75 801 055,62

ITÁLIA

12,54

12,86

24 744 724,69

18 320 238,78

43 064 963,47

CHIPRE

 

0,09

0,00

128 213,18

128 213,18

LETÓNIA

 

0,07

0,00

99 721,36

99 721,36

LITUÂNIA

 

0,12

0,00

170 950,91

170 950,91

LUXEMBURGO

0,29

0,27

572 246,42

384 639,54

956 885,96

HUNGRIA

 

0,55

0,00

783 524,99

783 524,99

MALTA:

 

0,03

0,00

42 737,73

42 737,73

PAÍSES BAIXOS

5,22

4,85

10 300 435,64

6 909 265,79

17 209 701,43

ÁUSTRIA

2,65

2,41

5 229 148,36

3 433 264,03

8 662 412,39

POLÓNIA

 

1,30

0,00

1 851 968,15

1 851 968,15

PORTUGAL:

0,97

1,15

1 914 065,63

1 638 279,52

3 552 345,14

ROMÉNIA

 

0,37

0,00

527 098,63

527 098,63

ESLOVÉNIA

 

0,18

0,00

256 426,36

256 426,36

ESLOVÁQUIA

 

0,21

0,00

299 164,09

299 164,09

FINLÂNDIA

1,48

1,47

2 920 430,03

2 094 148,60

5 014 578,63

SUÉCIA

2,73

2,74

5 387 009,44

3 903 379,02

9 290 388,47

REINO UNIDO

12,69

14,82

25 040 714,22

21 112 436,92

46 153 151,13

Total UE-27 e Reino Unido

100,00

100,00

197 326 353,17

142 459 088,50

339 785 441,67

(1)    Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 210 de 6.8.2013, p. 1).
(2)    Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 307 de 3.12.2018, p. 1).
(3) Autorizações brutas, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações.
(4)    Pagamentos brutos, ou seja, sem dedução das recuperações.