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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2461

18.9.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2461 DA COMISSÃO

de 17 de setembro de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China, e que sujeita a vigilância as importações de carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (2) («Código Aduaneiro da União»), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

1.   INQUÉRITOS ANTERIORES E MEDIDAS EM VIGOR

(1)

Pelo Regulamento (CEE) n.o 2737/90 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 33 % sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China («RPC») («medidas iniciais»). Pela Decisão 90/480/CEE da Comissão (4), a Comissão Europeia («Comissão») aceitou os compromissos propostos pelos dois principais exportadores do produto sujeito a medidas.

(2)

Na sequência da denúncia dos compromissos pelos dois exportadores chineses em causa, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 610/95 do Conselho (5), alterou o Regulamento (CEE) n.o 2737/90, pelo que o direito definitivo de 33 % passou também a ser aplicável às exportações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido destes exportadores para a União.

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 771/98 do Conselho (6), na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho prorrogou as medidas iniciais por um novo período de cinco anos.

(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2268/2004 do Conselho (7), na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho prorrogou as medidas iniciais por um novo período de cinco anos.

(5)

Pelo seu Regulamento (CE) n.o 1275/2005 (8), o Conselho alterou o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2268/2004.

(6)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2011 do Conselho (9), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (10), o Conselho prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos.

(7)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/942 da Comissão (11), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos.

(8)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 da Comissão (12), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão prorrogou as medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da RPC («produto em causa») por um novo período de cinco anos («último reexame da caducidade»).

2.   PRODUTO EM CAUSA

(9)

O carboneto de tungsténio, o carboneto de tungsténio fundido e o carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, originários da RPC, constituem o produto em causa. O produto em causa é um produto intermédio, utilizado como matéria-prima no fabrico de componentes de metal duro, tais como ferramentas de corte de carboneto cementado e componentes sujeitos a desgaste elevado, em revestimentos resistentes à abrasão, em coroas de furação para a extração de petróleo e ferramentas utilizadas na exploração mineira e em matrizes e cunhos para estiragem e forjagem de metais.

(10)

O produto em causa está atualmente classificado em dois códigos de mercadorias: o código NC 2849 90 30 e o código TARIC 3824 30 00 10. O código NC 2849 90 30 inclui o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido, e o código TARIC 3824 30 00 10 inclui o carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico. Este código TARIC faz parte do código NC 3824 30 00 , que abrange os carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, do qual também faz parte o código TARIC residual 3824 30 00 90. O código TARIC residual não está abrangido pelas medidas anti-dumping em vigor.

(11)

O código TARIC residual 3824 30 00 90 foi criado para todos os produtos classificados no código NC 3824 30 00 que não estavam incluídos na definição do produto objeto das medidas.

3.   ÚLTIMO PROCESSO DE REEXAME DA CADUCIDADE

(12)

No contexto do último reexame da caducidade, os requerentes (13), que fazem parte da indústria da União do produto similar, queixaram-se de que não era possível distinguir os produtos classificados no código TARIC residual. Era importante fazer uma distinção entre os diferentes produtos de carboneto de tungsténio classificados no código residual, tanto para efeitos de acompanhamento como de aplicação da lei.

(13)

No último reexame da caducidade, a Comissão considerou que os dados constantes da atual estrutura dos códigos TARIC não são suficientemente adequados para acompanhar os fluxos das importações provenientes da RPC realizadas ao abrigo do código TARIC residual 3824 30 00 90, nem para discriminar todos os produtos importados ao abrigo desse código TARIC, em especial os pós de carboneto de tungsténio para prensagem. Por esse motivo, a Comissão pediu às partes que se pronunciassem sobre a proposta de criação de um novo código TARIC aplicável aos pós para prensagem, que permita identificar os produtos com maior exatidão.

(14)

Após receber várias observações das partes interessadas, a Comissão informou-as de que decidira não aplicar as alterações propostas, no contexto do último reexame da caducidade. A complexidade e a natureza técnica da questão exigiam uma análise mais exaustiva, que não podia ser realizada no prazo legal do inquérito de reexame da caducidade.

(15)

Todas as observações recebidas durante o reexame da caducidade sobre a proposta de nova estrutura TARIC fora tidas em consideração. Após o encerramento do processo do último reexame da caducidade, em 6 de setembro de 2023, os requerentes apresentaram novas observações. Essas observações são igualmente analisadas a seguir.

4.   PRESENTE PROCESSO

4.1.   Início do processo

(16)

Em 23 de novembro de 2023, a Comissão informou todas as partes interessadas que participaram no último reexame da caducidade de que decidira continuar a examinar a eventual necessidade de alterar a estrutura dos códigos TARIC. As partes foram informadas de que estava disponível para consulta um novo dossiê do processo, com todos os documentos e observações relativos às alterações propostas. Para que as novas partes interessadas que não participaram no último reexame da caducidade se pudesse registar no presente processo, este foi igualmente disponibilizado na plataforma Tron.tdi (14) e no sítio Web da Comissão (15), onde figura entre os processos em curso (16), e ainda na página Web que indica todos os processos relacionados com o produto em causa (17).

4.2.   Observações das partes interessadas

(17)

A Comissão recordou que os requerentes no último reexame da caducidade e dois utilizadores – a Betek GmbH & ampCo. KG («Betek») e a Element Six GmbH («Element Six») – apresentaram observações circunstanciadas no decurso desse reexame. Todos se manifestaram a favor de uma alteração da estrutura TARIC, sem, contudo, chegar a acordo sobre a redação dos novos códigos.

(18)

Especificamente, os requerentes e a Element Six sublinharam a importância do ligante orgânico na definição dos pós para prensagem.

(19)

Os requerentes chamaram também a atenção para a necessidade de definir os pós para prensagem fazendo referência à sua forma esférica. Em contrapartida, a Betek argumentou que a exigência de que os pós para prensagem tivessem uma forma esférica teria excluído do novo código TARIC os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico que preenchem os requisitos da nota de rodapé 117 do Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 (18) («nota de rodapé»), até então classificados no código TARIC residual. Correr-se-ia assim o risco de que esses tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico fossem classificados no código TARIC 3824 30 00 10, cujos produtos estão sujeitos a medidas. Tendo em conta que a reestruturação do código TARIC tinha por objetivo distinguir os pós para prensagem de outros produtos importados ao abrigo desse código TARIC, a Comissão manteve a referência à forma esférica dos pós para prensagem, a fim de os definir com exatidão.

(20)

Mais argumentou a Betek que, ao suprimir a nota de rodapé e criar um novo código TARIC apenas para os pós para prensagem, a Comissão alargaria indevidamente a definição do produto objeto das medidas no contexto de um reexame da caducidade. Com efeito, no entender da Betek, os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, que preenchem os requisitos da nota de rodapé e que estão portanto excluídos das medidas graças a essa nota, teriam sido classificados no código TARIC 3824 30 00 10 objeto das medidas. Por este motivo, a empresa sugeriu a criação de um novo código TARIC que refletisse em grande medida a redação da nota de rodapé em vez de um novo código TARIC aplicável exclusivamente aos pós para prensagem.

(21)

Os requerentes afirmaram, em primeiro lugar, que, se a Comissão aceitasse a sugestão da Betek, isso daria azo à evasão das medidas através dos tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico que preenchem os requisitos da nota de rodapé e que seriam excluídos da definição do produto. Em segundo lugar, de acordo com os requerentes, a redação proposta pela Betek criava a possibilidade de evasão às medidas, não só através de determinados tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, mas também através do carboneto de tungsténio misturado com outros carbonetos. Consequentemente, os requerentes preconizaram a criação de um novo código TARIC distinto que abrangesse o «carboneto de tungsténio misturado com outros carbonetos e/ou nitretos, mesmo contendo pó metálico».

(22)

Os requerentes também não concordaram com a Betek quanto à referência ao ligante orgânico na definição dos pós para prensagem, que os requerentes consideram ser necessária. A Betek assinalou, todavia, que exigir uma referência a um ligante orgânico implicaria também que os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico (outros tipos de carboneto de tungsténio, exceto os pós para prensagem), atualmente excluídos do âmbito de aplicação das medidas, seriam classificados no código TARIC 3824 30 00 10, cujos produtos são objeto das medidas.

(23)

Na sequência do início do presente processo, a Betek e os requerentes apresentaram mais observações.

(24)

A Betek declarou que importa determinados tipos de carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, classificados no código TARIC 3824 30 00 90. Esta informação foi confirmada por uma informação pautal vinculativa (IPV) emitida pelo Serviço Aduaneiro Central de Hanôver após análise de uma amostra do produto. Logo, este produto importado pela Betek não estava sujeito às medidas anti-dumping.

(25)

Quanto à estrutura dos códigos TARIC proposta pelos requerentes nas suas observações de 6 de setembro de 2023, a Betek reiterou as afirmações anteriores de que a criação de um novo código TARIC exclusivamente aplicável aos pós para prensagem e a supressão da nota de rodapé resultariam no alargamento indevido da definição do produto.

(26)

A Betek manifestou ainda as suas preocupações quanto a determinados aspetos processuais do presente processo. Concretamente, a Betek argumentou que o presente processo não podia constituir uma forma de contornar o prazo do último reexame da caducidade, que não pode ser reaberto nem prosseguido. Alegou ainda que, no que se refere ao presente processo, a Comissão não publicara um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia e, como tal, era possível que novas partes interessadas, que não intervieram no último reexame da caducidade, não viessem a participar no presente processo nem lhes fosse dada a oportunidade de apresentarem observações. Por último, a Betek argumentou que, embora a Comissão possa criar novos códigos TARIC, não existe uma base jurídica aplicável que lhe permita continuar a examinar a questão, visto que o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento de base e o artigo 56.o, n.o 5, do Código Aduaneiro da União não autorizam a instituição de medidas de vigilância sobre produtos excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping, não tendo sido publicado no Jornal Oficial qualquer aviso de início de reexame ou inquérito. Só era possível aplicar medidas anti-dumping a produtos que fossem objeto de inquéritos anti-dumping. A Betek alegou ainda que um procedimento sui generis seria incompatível com o disposto no artigo 57.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (19) pois contornaria disposições processuais fundamentais, por exemplo, prazos e requisitos de publicação.

(27)

Os requerentes alegaram que os tipos de carboneto de tungsténio misturado com pó metálico, que, por sinal, preenchem os requisitos da nota de rodapé, nunca foram excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping. Logo, os importadores deste produto não têm o direito de o importar com isenção de direitos. Os requerentes argumentaram, por conseguinte, que a supressão da nota de rodapé e a criação de um novo código TARIC exclusivamente aplicável aos pós para prensagem não alteram a definição do produto.

4.3.   Apreciação e conclusões da Comissão

(28)

A Comissão apreciou as alegações relativas à forma e à legalidade do presente procedimento. Em seguida, analisou todas as informações e observações, para estabelecer a redação final da nova estrutura TARIC que será criada.

(29)

Em primeiro lugar, a Comissão sublinha que o presente processo não tinha por objetivo alterar a definição do produto das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa. A nova estrutura TARIC destina-se a permitir uma recolha de dados mais precisa, sem alterar de modo algum o âmbito de aplicação das medidas em vigor. Com efeito, a Comissão não procedeu à criação da nova estrutura TARIC no último reexame da caducidade porque necessitava de mais tempo para garantir que os novos códigos TARIC não se repercutiriam no âmbito de aplicação das medidas.

(30)

Em segundo lugar, contrariamente ao que a Betek alegou, o presente processo não é uma continuação nem uma reabertura do último reexame da caducidade. O presente processo destina-se a determinar se a criação da nova estrutura TARIC se justifica e se é adequado aplicar medidas de vigilância com base no artigo 56.o, n.o 5, do Código Aduaneiro da União. Essa disposição permite que a Comissão crie ou reestruture códigos TARIC para efetuar um acompanhamento mais rigoroso das importações — uma prerrogativa da Comissão, como a própria Betek reconhece — e também sujeite a vigilância os produtos classificados nos códigos em causa. Por seu turno, o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento de base habilita a Comissão a definir a forma e os critérios de cobrança dos direitos pelas autoridades aduaneiras.

(31)

Em terceiro lugar, não há qualquer obrigação legal de consultar as partes interessadas num processo de defesa comercial relativo à criação de códigos TARIC que, no caso em apreço, não são sequer abrangidos pelas medidas e cuja criação tem por objetivo assegurar um acompanhamento mais rigoroso dos fluxos das importações provenientes da RPC realizadas ao abrigo do código TARIC residual 3824 30 00 90. Não obstante, a Comissão decidiu que continuaria a contar com as partes interessadas que participaram no último reexame da caducidade e estenderia também a possibilidade de participação a novas partes interessadas, porque a questão foi suscitada no contexto de um processo de defesa comercial em que as partes interessadas participaram e apresentaram observações.

(32)

Por último, no que respeita à alegada incompatibilidade com o artigo 57.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Comissão observou que esta não tem um artigo 57.o. Mesmo que a Betek se quisesse referir ao artigo 41.o relativo ao direito a uma boa administração ou ao artigo 47.o relativo ao direito à ação e a um tribunal imparcial, o argumento seria irrelevante, porque a vigilância não tem repercussões negativas para as partes interessadas. Trata-se de um instrumento que permite às autoridades aduaneiras assegurar um acompanhamento mais rigoroso dos fluxos das importações provenientes da RPC realizadas ao abrigo do código TARIC residual 3824 30 00 90.

(33)

Consequentemente, a Comissão rejeitou todas as alegações relativas à legalidade e à solidez do presente procedimento.

(34)

Com base nas informações disponíveis e em todas as observações recebidas, a Comissão concluiu que os dados constantes da atual estrutura dos códigos TARIC não são suficientemente adequados para acompanhar os fluxos das importações provenientes da RPC realizadas ao abrigo do código TARIC residual 3824 30 00 90, nem para distinguir os pós para prensagem de outros produtos importados ao abrigo desse código. Concluiu igualmente que a supressão da nota de rodapé da definição do produto e a criação de um novo código TARIC aplicável exclusivamente aos pós para prensagem alteraria a definição do produto objeto das medidas, porque havia o risco de que as misturas, com exclusão dos pós para prensagem, atualmente excluídas da definição do produto em virtude da nota de rodapé fossem — na ausência dessa nota de rodapé — classificadas na definição do produto objeto das medidas.

(35)

Assim, a Comissão considerou que a estrutura proposta pelos requerentes nas suas observações de 6 de setembro de 2023 não permitiam discriminar i) os pós para prensagem, ii) os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico que preenchem os requisitos da nota de rodapé, e iii) o carboneto de tungsténio misturado com outros carbonetos, mesmo contendo pó metálico, independentemente de preencher ou não os requisitos da nota de rodapé. Com efeito, a estrutura proposta pelos requerentes continua a juntar os produtos das alíneas ii) e iii) num novo código TARIC. Por este motivo, a Comissão decidiu dividir este novo código TARIC proposto.

(36)

Como tal, a Comissão concluiu que há que reestruturar os códigos TARIC do código NC 3824 30 00 .

(37)

Concretamente, devem ser criados três novos códigos TARIC. O primeiro deve abranger os pós para prensagem e ter a seguinte redação: «Pós para prensagem, sob a forma de partículas de forma esférica ou granular, homogéneas, e que se escoam livremente, misturados simplesmente com pó metálico e/ou outros carbonetos, e um ligante orgânico». Devem preencher os requisitos da nota de rodapé. O segundo deve incluir os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico (outros tipos de carboneto de tungsténio, exceto os pós para prensagem), que também preenchem os requisitos da nota de rodapé, e ter a seguinte redação: «Outros, sob a forma de partículas de forma esférica ou granular, homogéneas, e que se escoam livremente, misturados simplesmente com pó metálico e/ou outros carbonetos». O terceiro deve incluir outro carboneto de tungsténio misturado simplesmente com outros carbonetos, mesmo contendo pó metálico, independentemente de preencher ou não os requisitos da nota de rodapé, e ter a seguinte redação: «Outros, misturados simplesmente com pó metálico e/ou outros carbonetos»

(38)

O código TARIC a que se aplicam as medidas — código TARIC 3824 30 00 10 — deve permanecer inalterado, devendo apenas atualizar-se a descrição, a fim de assegurar a coerência com a nova estrutura TARIC, para «Sob a forma de partículas irregulares, que não se escoam livremente, misturados simplesmente com pó metálico».

(39)

O código TARIC residual 3824 30 00 90 e a sua descrição devem permanecer inalterados. Todavia, com base na nova estrutura dos códigos TARIC, deixa de incluir o carboneto de tungsténio e passa a incluir os carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos.

(40)

Atendendo a esta nova estrutura TARIC, a nota de rodapé deve ser suprimida, não se correndo o risco de classificar na definição do produto os produtos que dela estão atualmente excluídos em virtude da nota de rodapé.

(41)

Os produtos anteriormente abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas ou dele excluídos mantêm-se inalterados. Com base na nova estrutura dos códigos TARIC, os produtos excluídos poderão ser classificados num novo código TARIC diferente, ao qual não são ainda aplicáveis as medidas.

(42)

Graças a esta nova estrutura dos códigos TARIC, a Comissão poderá acompanhar de forma mais rigorosa a evolução das importações de carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, provenientes da RPC, sobretudo os fluxos das importações dos tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, que preenchem os requisitos da nota de rodapé, bem como do carboneto de tungsténio misturado com outros carbonetos, provenientes da RPC, que não estão sujeitos a medidas anti-dumping, em comparação com as importações do produto em causa sujeito a medidas anti-dumping. A fim de assegurar a disponibilidade dos dados, as importações de carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, provenientes da RPC serão sujeitas a vigilância.

(43)

As medidas de vigilância devem permanecer em vigor durante o período de aplicação dos direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da RPC.

4.4.   Observações após a divulgação

(44)

Em 20 de junho de 2024, a Comissão divulgou as suas conclusões às partes interessadas. Recebeu observações dos requerentes no último reexame da caducidade e da Betek. Os requerentes apresentaram igualmente observações em 17 de junho de 2024, imediatamente antes da divulgação, que não puderam ser tidas em conta na divulgação às partes.

(45)

Os requerentes apresentaram dados trimestrais do Eurostat sobre as importações entre o primeiro trimestre de 2022 e o primeiro trimestre de 2024, mostrando que as importações significativas ao abrigo do código NC 3824 30 00 continuaram e permanecem inalteradas ao longo deste período. Por conseguinte, instaram a Comissão a criar um código TARIC separado, para controlar de forma mais exata as importações dos produtos excluídos da nota de rodapé. Afirmaram que, se a Comissão decidisse que outras misturas que não os pós para prensagem que preenchessem os requisitos da nota de rodapé fossem excluídas da definição do produto objeto das medidas, necessitariam de dados aduaneiros para apresentarem um pedido de inquérito antievasão. A Betek reagiu afirmando que as suas importações de misturas que não os pós para prensagem e que cumprem os requisitos da nota de rodapé não estão a comprometer as medidas anti-dumping. A Betek recordou que tinha obtido uma IPV após um exame pormenorizado da amostra do produto, tal como referido no considerando (24).

(46)

A Comissão tomou nota das observações dos requerentes e sublinhou que não pode alargar a cobertura das medidas anti-dumping. A atual reestruturação dos códigos TARIC assegurará um acompanhamento mais exato das importações, independentemente de qualquer inquérito futuro e sem qualquer impacto nas medidas atualmente em vigor.

(47)

Além disso, os requerentes alegaram que a divulgação não abordou a questão de saber se as outras misturas que não os pós para prensagem que cumpriam os requisitos da nota de rodapé estavam ou não abrangidas pelas medidas. A este respeito, remeteram para as observações anteriormente apresentadas, salientando que as misturas que não os pós para prensagem que preenchem os requisitos da nota de rodapé não são pós para prensagem, mas têm as mesmas características essenciais que o carboneto de tungsténio com pó metálico não fluido. A Betek discordou e alegou que as misturas que não os pós para prensagem que preenchem os requisitos da nota de rodapé não têm características essencialmente comparáveis às do produto objeto das medidas anti-dumping.

(48)

A Comissão confirmou no considerando (34) que as outras misturas que não os pós para prensagem não estavam abrangidas pela definição do produto, uma vez que preenchem os requisitos da nota de rodapé precisamente com base nas suas características (incluindo a capacidade de fluidez), pelo que não estão abrangidas pelas medidas. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(49)

Além disso, os requerentes solicitaram à Comissão que confirmasse que as importações ao abrigo do código TARIC 3824 30 00 30 proposto estariam sujeitas às medidas.

(50)

A Comissão sublinhou que as atuais alterações na estrutura TARIC não alteram o âmbito de aplicação das medidas em vigor. Como referido no considerando (37), os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico (outros tipos de carboneto de tungsténio, exceto os pós para prensagem), que também cumprem os requisitos da nota de rodapé, incluídos no código TARIC 3824 30 00 30 proposto, não estão sujeitos às medidas. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(51)

Por último, no que diz respeito à estrutura do código TARIC, inicialmente os requerentes reiteraram a estrutura do código TARIC proposta nas suas observações de 6 de setembro de 2023, mas afirmaram posteriormente que não tinham quaisquer observações sobre a estrutura TARIC proposta pela Comissão.

(52)

A Comissão explicou no considerando (35) por que razão a estrutura TARIC proposta pelos requerentes não era adequada. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(53)

A Betek alegou, em vez disso, que a subdivisão em três códigos das misturas de carboneto de tungsténio fluidas não sujeitas às medidas é artificial e apoiou o agrupamento dos códigos TARIC propostos 3824 30 00 20, 3824 30 00 30 e 3824 30 00 40 num único código TARIC, englobando os pós para prensagem, outras misturas que não os pós para prensagem e que preenchem os requisitos da nota de rodapé e outras misturas de carboneto de tungsténio.

(54)

Os requerentes reagiram a esta estrutura TARIC, alegando que as propriedades químicas, físicas e técnicas são comuns a todos os carbonetos de tungsténio, sendo irrelevante a capacidade de fluidez. Para os requerentes, tratava-se da diferença entre os carbonetos de tungsténio misturados com pó metálico e os pós para prensagem, dada pela presença de um aglutinante orgânico. Assim, os requerentes alegaram que a proposta da Betek se destinava a impedir uma separação adequada entre os pós para prensagem e as outras misturas que preenchessem os requisitos da nota de rodapé.

(55)

Por último, a Betek alegou que não é claro quais os produtos que devem ser abrangidos pelo código TARIC 3824 30 00 40 proposto.

(56)

A Comissão recordou a consideração feita no considerando (35), segundo a qual a estrutura proposta pela Betek, como a dos requerentes em 6 de setembro de 2023, não permitia discriminar i) os pós para prensagem, ii) os tipos de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico que preenchem os requisitos da nota de rodapé e iii) o carboneto de tungsténio misturado com outros carbonetos, mesmo contendo pó metálico, independentemente de preencher ou não os requisitos da nota de rodapé. Só uma estrutura que separe os pós para prensagem de outras misturas que ainda satisfaçam os requisitos da nota de rodapé permitiria compreender o volume e a relevância dos diferentes produtos e, assim, controlar com exatidão as importações. Além disso, o código TARIC 3824 30 00 40 é necessário para assegurar uma vigilância adequada desses códigos, uma vez que, sem esse código, qualquer outra alteração das misturas de carboneto de tungsténio seria abrangida pelo código TARIC residual 3824 30 00 90, não sujeito a vigilância, com todas as outras misturas de carboneto metálico. Esta alegação foi, pois, rejeitada.

(57)

Depois de ter respondido às observações acima, a Comissão confirmou as suas conclusões.

(58)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base e do Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 285.o do Código Aduaneiro da Comissão,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 passa a ter a seguinte redação:

«1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, atualmente classificados nos códigos NC 2849 90 30 e ex 3824 30 00 (código TARIC 3824 30 00 10) e originários da República Popular da China.».

2.   Ao artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 são aditados os seguintes números:

2.«4.   A estrutura TARIC dos carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos passa a ter a seguinte redação:

 

- -

Carbonetos de tungsténio

3824 30 00 10

- - -

Sob a forma de partículas irregulares, que não se escoam livremente, misturados simplesmente com pó metálico

3824 30 00 20

- - -

Pós para prensagem, sob a forma de partículas de forma esférica ou granular, homogéneas, e que se escoam livremente, misturados simplesmente com pó metálico e/ou outros carbonetos, e um ligante orgânico

3824 30 00 30

- - -

Outros, sob a forma de partículas de forma esférica ou granular, homogéneas, e que se escoam livremente, misturados simplesmente com pó metálico e/ou outros carbonetos

3824 30 00 40

- - -

Outros, misturados simplesmente com pó metálico e/ou outros carbonetos

3824 30 00 90

- -

Outros

5.   A capacidade de escoamento, ou falta de capacidade de escoamento, dos carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, atualmente classificados nos códigos 3824 30 00 10, 3824 30 00 20 e 3824 30 00 30, pode ser medida e determinada por meio de um funil calibrado, por exemplo, um medidor de escoamento de Hall de acordo com a norma ISO 4490.».

Artigo 2.o

1.   As importações de produtos classificados nos códigos TARIC referidos no artigo 1.o, com exceção do código 3824 30 00 90, ou em quaisquer códigos correspondentes futuros, originários da República Popular da China são sujeitas a vigilância para que a Comissão possa acompanhar as tendências estatísticas das importações de carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, em conformidade com o artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

2.   As medidas de vigilância introduzidas pelo n.o 1 cessam quando o direito anti-dumping instituído sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China for revogado ou caducar.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(3)  Regulamento (CEE) n.o 2737/90 do Conselho, de 24 de setembro de 1990, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório (JO L 264 de 27.9.1990, p. 7).

(4)  Decisão 90/480/CEE da Comissão, de 24 de setembro de 1990, que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China e que encerra o inquérito no que respeita aos exportadores em causa (JO L 264 de 27.9.1990, p. 59).

(5)  Regulamento (CE) n.o 610/95 do Conselho, de 20 de março de 1995, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2735/90, (CEE) n.o 2736/90 e (CEE) n.o 2737/90, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de minério de tungsténio e seus concentrados, de óxido de tungsténio, de ácido de tungsténio, de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido, originários da República Popular da China, e que estabelece a cobrança definitiva dos montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2286/94 da Comissão, (JO L 64 de 22.3.1995, p. 1).

(6)  Regulamento (CE) n.o 771/98 do Conselho, de 7 de abril de 1998, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China (JO L 111 de 9.4.1998, p. 1).

(7)  Regulamento (CE) n.o 2268/2004 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China (JO L 395 de 31.12.2004, p. 56).

(8)  Regulamento (CE) n.o 1275/2005 do Conselho, de 26 de julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2268/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China (JO L 202 de 3.8.2005, p. 1).

(9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2011 do Conselho, de 21 de março de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 78 de 24.3.2011, p. 1).

(10)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi codificado pelo regulamento de base.

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2017/942 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 142 de 2.6.2017, p. 53).

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 da Comissão, de 8 de agosto de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 9.8.2023, p. 48).

(13)  Global Tungsten & Powders spol. s.r.o., H.C. Starck Tungsten GmbH, Tikomet Oy, Treibacher Industrie AG, Umicore Specialty Powders France e Wolfram Bergbau und Hütten AG.

(14)   https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI

(15)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2682

(16)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/ongoing

(17)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-history?caseId=1527

(18)   «As partículas são irregulares e não se escoam livremente, em contraste com as partículas dos pós para prensagem, que têm forma esférica ou granular, são homogéneas e se escoam livremente. A capacidade de escoamento pode ser medida e determinada por meio de um funil calibrado, por exemplo, um medidor de escoamento de Hall de acordo com a norma ISO 4490.»

(19)  Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2461/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)