Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2009 – ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (Forma de um vaporizador)

(Processo T‑104/08)

«Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional comunitária – Forma de uma vaporizador – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Dever de fundamentação – Artigos 7.°, n.° 1, alínea b), 73.° e 74.°, n.° 1, Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 42 e 46)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Novembro de 2007 (processo R 1656/2006‑1), relativa ao registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um vaporizador como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

ars Parfum Creation & Consulting GmbH

Marca comunitária em causa:

Marca tridimensional com a forma de um frasco de perfume para produtos da classe 3 – pedido n.° 4995361

Decisão do examinador:

Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)         É negado provimento ao recurso.

2)         A ars Parfum Creation & Consulting GmbH é condenada nas despesas.