(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1194 (2) da Comissão estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018 no território da União.

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1194, os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada não podem ser plantados. A autoridade competente deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

(3)

Uma vez que as autoridades competentes não podem aceder facilmente a todos os locais em causa, essas medidas podem ser executadas de forma mais eficaz por operadores profissionais, sob a supervisão da autoridade competente, do que pelas próprias autoridades competentes.

(4)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do referido regulamento, os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença dessa praga e devem comunicar anualmente à Comissão e aos outros Estados-Membros os resultados dessas prospeções. Para comunicar esses resultados, os Estados-Membros devem utilizar o modelo estabelecido no anexo II do mesmo regulamento.

(5)

Durante a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1194, tornou-se claro que é conveniente alterar esse modelo, a fim de melhorar a sua utilização prática e eficácia.

(6)

Em especial, os dados relativos à amostragem de tubérculos, com exceção dos destinados à plantação, e de batatas destinadas ao consumo e à transformação, não fornecem informações significativas para efeitos da prospeção.

(7)

Além disso, é necessário esclarecer se os testes laboratoriais se referem à amostragem de tubérculos armazenados ou de tubérculos durante a inspeção visual das culturas em desenvolvimento.

(8)

O número de inspeções visuais positivas só pode ser registado após a obtenção dos resultados dos testes laboratoriais. Por conseguinte, a coluna respetiva deve ser transferida para as secções relativas aos testes laboratoriais.

(9)

Durante as inspeções visuais, são colhidas amostras sintomáticas e assintomáticas. As infeções latentes são detetadas em amostras assintomáticas. Dada a importância das infeções latentes para a compreensão de uma eventual propagação da doença e para as medidas a tomar para evitar essa propagação, é conveniente distinguir, no modelo, os resultados das amostras sintomáticas dos resultados das amostras assintomáticas.

(10)

A experiência demonstrou que os dados sobre o período de amostragem dos tubérculos para análise laboratorial não fornecem informações significativas para efeitos da prospeção.

(11)

Os requisitos relativos à dimensão da amostra estão previstos no anexo I, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1194. Por conseguinte, o requisito de indicar, no modelo, dados sobre a dimensão dos lotes em toneladas deixa de ser necessário e apenas cria encargos administrativos adicionais.

(12)

Além disso, é necessário esclarecer, na primeira frase do anexo II, que o modelo se destina à apresentação de resultados de prospeções a colheitas de batata do ano anterior ao ano de comunicação das informações, a fim de evitar confusão para as autoridades competentes no que se refere ao ano em causa e facilitar a apresentação coerente dos respetivos resultados pelas diferentes autoridades competentes.

(13)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1194 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 6.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), não podem ser plantados. Os operadores profissionais, sob a supervisão oficial da autoridade competente, devem assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.».

2)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.