Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1045 |
25.7.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1045 DA COMISSÃO
de 20 de maio de 2025
que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao aditamento de subgrupos de veículos para camiões de conjunto extrapesado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (1), em especial o artigo 14.o, n.o 1, alíneas a), e), f) e g),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Se utilizados em condições operacionais e regionais adequadas, os camiões de conjunto extrapesado («camiões EHC»), como definidos no artigo 3.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2019/1242, podem apresentar emissões de CO2 mais baixas por quilometragem percorrida e carga útil transportada, expressas em valores inferiores de gCO2/t•km, do que outros conjuntos de veículos. |
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(2) |
O cálculo do cumprimento dos objetivos de emissões de CO2 previstos no artigo 3.o-A, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento (UE) 2019/1242 deve refletir esses valores mais baixos de gCO2/t•km, aditando subgrupos de veículos separados para os camiões de conjunto extrapesado. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1242 deve ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (UE) 2019/1242
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1242 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 202, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1242/oj.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1242 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O ponto 1.1.1. passa a ter a seguinte redação:
“Cabina-cama” designa um tipo de cabina que dispõe de um compartimento atrás do lugar do condutor destinado a ser utilizado para dormir, comunicado nos termos dos artigos 13.o-A e 13.°-B. “Cabina curta” designa os tipos de cabina que não são cabinas-camas. Quando um veículo pesado novo é integrado no subgrupo de veículos 4-UD, mas não se dispõe de dados referentes às emissões de CO2 em g/km para os perfis de exploração UDL ou UDR definidos no ponto 1.4, o veículo pesado novo em causa é integrado no subgrupo de veículos 4-RD. “Autonomia” designa a distância que o veículo pesado consegue percorrer em condições de transporte de longo curso sem ser carregado nem reabastecido, determinada no ponto 1.3. Quando, relativamente a um veículo pesado pertencente aos grupos 11, 12 ou 16, as informações relativas à massa máxima em carga tecnicamente admissível a que se refere o artigo 3.o, ponto 25, alínea c), não estiverem disponíveis, esse veículo é integrado nos subgrupos de veículos 11-EHC, 12-EHC e 16-EHC, com base nos critérios estabelecidos no artigo 3.o, ponto 25, alíneas a) e b) exclusivamente.»; |
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2) |
O ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redação:
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3) |
O ponto 2.5.1 passa a ter a seguinte redação:
Os valores de carga útil, PL sg, mp (em toneladas), são determinados do seguinte modo:
Os valores máximos de carga útil tecnicamente admissíveis maxPL sg e os volumes de carga CVsg são determinados de acordo com o ponto 3.1.1.»; |
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4) |
O ponto 2.6.1 passa a ter a seguinte redação:
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5) |
o ponto 4.3.1. passa a ter a seguinte redação:
Para os períodos de referência dos anos anteriores a 2025, todos os objetivos de redução das emissões de CO2 rfsg e rfpsg são 0.». |
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(1) Para o cálculo das percentagens de veículos e das emissões específicas médias de CO2 dos fabricantes dos períodos de referência dos anos de 2030 a 2034, de acordo com os pontos 2.4 e 2.7, respetivamente, os veículos de serviço com nível nulo de emissões da categoria N são atribuídos do seguinte modo:
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Veículo de serviço com nível nulo de emissões no subgrupo de veículos |
Atribuído ao subgrupo de veículos |
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53v |
53 |
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1sv |
1s |
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1v |
1 |
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2v |
2 |
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3v |
3 |
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4v |
4-UD |
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5v |
5-RD |
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9v |
9-RD |
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10v |
10-RD |
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11v |
11 |
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12v |
12 |
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16v |
16 |
(2) Ver as definições no ponto 1.1.
(3) Ver as definições no ponto 1.4.»;
(4) Ver as definições no ponto 1.1.
(5) Ver as definições no ponto 1.4.
(6) Ver as definições no ponto 1.1.»;
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1045/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)