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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6349 |
21.11.2025 |
Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
(C/2025/6349)
As autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem iniciar um procedimento de oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)., no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.
DOCUMENTO ÚNICO
Denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas
«Liptovská bryndza»
N.o UE: PDO-SK-03316 — 12.8.2024
1. Nome
«Liptovská bryndza»
2. Tipo de indicação geográfica
DOP ☒ IGP ☐
3. País em que se situa a área geográfica delimitada
Eslováquia
4. Descrição do produto agrícola
4.1. Classificação do produto agrícola de acordo com a posição e o código da Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143
04 — LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
0406 — Queijos e requeijão
4.2. Descrição do produto agrícola correspondente ao nome registado
O «Liptovská bryndza» é um queijo de ovelha de pasta mole e misturada, com alguns grânulos, que possui um sabor delicado e ligeiramente acidulado. É produzido segundo um método tradicional. O queijo de ovelha em blocos é feito com leite de ovelha recém-ordenhada, sem tratamento térmico. Após maturação, é transformado em «Liptovská bryndza» por trituração, moagem e mistura com sal ou uma solução salina especialmente preparada. As propriedades organoléticas do queijo resultam da microflora natural presente no queijo em blocos, obtido a partir do leite cru de ovelha seguindo o método de produção especial.
Cor: branco a amarelado (mas não amarelo).
Consistência: queijo fino para barrar, com alguns grânulos; não deve ser arenoso, borrachudo nem untuoso.
Aroma e sabor: sabor a queijo de ovelha delicado e agradavelmente acidulado, ligeiramente picante e salgado; não deve ter um sabor ácido, a levedura, a gordura, a sabão, a ranço, pútrido, picante, a especiarias ou amargo em demasia, nem ter outros sabores indesejados.
O produto é testado a uma temperatura de 18-20 °C.
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100 % de queijo de ovelha em blocos, |
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extrato seco: pelo menos 50,0 % m/m, |
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matéria gorda no extrato seco: pelo menos 50,0 % m/m, |
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sal próprio para fins alimentares, como o nacl: não superior a 2 % m/m, |
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água potável: não superior a 50,0 %, |
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teor de proteínas: 21,0 %, |
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teor de hidratos de carbono: 1,0 %. |
O «Liptovská bryndza» é um queijo curado de consistência naturalmente adequada para barrar, que contém uma grande variedade de microrganismos naturais, principalmente os seguintes: Lactobacillus, Enterococcus, Lactococcus, Streptococcus, Kluyveromyces marxianus e Geotrichum candidum. Não deve conter microrganismos patogénicos.
4.3. Derrogações à proveniência dos alimentos para animais (apenas para os produtos de origem animal com denominação de origem protegida) e restrições à proveniência das matérias-primas (apenas para os produtos transformados com indicação geográfica protegida)
Os prados e pastagens em que as ovelhas pastam e onde é obtida a principal matéria-prima utilizada na produção do «Liptovská bryndza» (leite de ovelha) situam-se nas montanhas e nos sopés mais elevados, sobre subsolo calcário. A composição botânica dos prados e pastagens é a seguinte: trevo-branco, trevo-violeta, festuca-vermelha, festuca-dos-prados, erva-de-febra e aveia-amarela.
Durante o inverno, as ovelhas são alimentadas com feno de pastagens das variedades de trevo e de gramíneas acima referidas.
No respeitante às ovelhas, 80 % são de raças autóctones da Valáquia e de raças da Valáquia melhoradas, resistentes às condições rigorosas das montanhas e ao clima mais frio, e das raças cigája, frísia-oriental e lacaune, incluindo os respetivos cruzamentos, que são adequadas para a produção de leite de ovelha (rendimento elevado de leite).
A principal matéria-prima a partir da qual se produz o queijo é o leite de ovelha, que é transformado segundo o método tradicional, obtendo-se o «Liptovská bryndza». O leite cru de ovelha é obtido na área geográfica delimitada.
A produção de queijo de ovelha e a sua transformação em queijo de ovelha em blocos destinados à produção do «Liptovská bryndza» realizam-se exclusivamente na área geográfica delimitada de montanha e submontanha.
O leite de ovelha tem um teor mais elevado de proteínas (5-6 %), cálcio e vitaminas, bem como uma composição de matéria gorda ideal de 7 a 8 %.
4.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada
Obtenção do leite cru de ovelha na área geográfica delimitada
Produção do queijo de ovelha em blocos (principal matéria-prima)
Produção do «Liptovská bryndza»:
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triagem e maturação do queijo em blocos, |
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prensagem, |
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trituração e moagem, |
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mistura com sal ou salmoura. |
Todas as fases de produção têm lugar na área geográfica delimitada.
4.5. Regras específicas relativas ao acondicionamento, fatiagem, ralagem, etc., do produto agrícola a que o nome registado se refere
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4.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto agrícola a que o nome registado se refere
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5. Delimitação concisa da área geográfica
A região de Liptov situa-se no norte da Eslováquia, no sudeste da região de Žilina. A área geográfica abrange as montanhas e os seus sopés. O centro é formado pela bacia de Liptov, rodeada pelos Altos Tatras, a leste, pelos Tatras Ocidentais e pelas montanhas Choč, a norte, pelos Baixos Tatras, a sul, e pela Veľká Fatra (Grande Fatra), a oeste. Em termos geográficos, Liptov é uma área compacta, constituída pelos distritos de Liptovský Mikuláš e Ružomberok.
6. Relação com a área geográfica
A relação causal baseia-se nas condições edafoclimáticas, no conhecimento especializado dos produtores da área geográfica e na especificidade e qualidade do «Liptovská bryndza».
Especificidade da área geográfica (condições edafoclimáticas):
A predominância dos prados e das pastagens nas montanhas e nos sopés face às terras aráveis conduziu ao desenvolvimento da ovinicultura. Devido à sua localização e relevo montanhoso, o clima da região é muito variável. Na parte mais amena da região, a temperatura média anual é de 6 °C. Nas montanhas, a temperatura diminui, variando entre 2 °C e –30 °C nos picos. Os prados e as pastagens proporcionam às ovelhas a alimentação mais natural e saudável, sendo que os de maior qualidade situam-se nas montanhas e nos sopés mais elevados, sobre subsolo calcário. O pastoreio a altitudes mais elevadas influencia o teor de ácidos gordos essenciais do leite de ovelha, o que melhora a consistência e o sabor do «Liptovská bryndza». Os solos calcários são ricos em cálcio e magnésio, o que reduz a acidez do solo, incentivando assim o crescimento de gramíneas e ervas.
A composição botânica dos prados e pastagens é a seguinte: trevo-branco, trevo-violeta, festuca-vermelha, festuca-dos-prados, erva-de-febra e aveia-amarela. Estas gramíneas caracterizam-se pela composição de nutrientes, substâncias aromáticas e minerais, que influenciam o sabor, o aroma e o valor nutricional do leite de ovelha. O facto de o pastoreio ocorrer em prados ricos nestes tipos de gramíneas contribui para um teor mais elevado de vitaminas, antioxidantes e ácidos gordos benéficos no leite de ovelha, o que melhora a sua qualidade.
Para além destas gramíneas, as gramíneas e ervas de montanha também estão presentes na zona, como o milefólio, o serpão, o trigo-de-vaca, a endívia e o dente-de-leão, que apresentam um elevado teor de óleos essenciais e antioxidantes. A presença destas espécies resulta numa maior proporção de ácidos gordos essenciais no leite de ovelha, conferindo-lhe — e, por sua vez, ao «Liptovská bryndza» — um sabor aromático e ligeiramente picante. A composição específica da pastagem influencia as características sensoriais, ou seja, o sabor e o aroma, do leite de ovelha. O leite é ligeiramente doce, mais intenso, mais denso e mais cremoso, com notas subtis de ervas forrageiras e notas herbáceas, características que se observam no produto transformado.
Durante o inverno, as ovelhas são alimentadas com feno de pastagens das variedades de trevo e de gramíneas acima referidas.
O substrato calcário dos prados e pastagens cria solos nutritivos e ricos para pastoreio variado, o que tem um impacto indireto, mas significativo, na qualidade do leite de ovelha. Os solos menos ácidos contribuem para a composição biológica específica da pastagem: gramíneas e ervas que contêm óleos essenciais e nutrientes, estimulando uma maior produção de matérias gordas do leite. O teor mais elevado de cálcio e magnésio do subsolo é transferido para as plantas, que absorvem estes minerais, o que, por sua vez, afeta a ingestão de minerais pelos animais. São estes fatores que conferem ao leite e ao queijo de ovelha e, posteriormente, ao «Liptovská bryndza», as suas características e qualidade especiais: sabor mineral forte, mais aromático e até ligeiramente picante devido às ervas, e maior teor de matéria gorda, que lhe confere uma textura cremosa.
O «Liptovská bryndza» é um produto cujas propriedades dependem da microflora natural resultante das condições edafoclimáticas da área delimitada em que as ovelhas pastam e são criadas.
O caráter especial do «Liptovská bryndza» deve-se igualmente ao processo de produção desenvolvido, que continua a realizar-se do mesmo modo na área delimitada. A própria qualidade é determinada não só por parâmetros microbiológicos, físicos e químicos, mas sobretudo pelos muitos anos de experiência dos produtores.
A qualidade do leite de ovelha é também influenciada pelas condições de criação e pela gestão do pastoreio, que implica a adaptação às mudanças sazonais, às condições naturais e à rotação das pastagens. A preparação do «Liptovská bryndza» — trituração e moagem de queijo curado em blocos com sal ou uma solução salina — determina a sua qualidade e características específicas e este método de produção tradicional é o que o distingue de outros tipos de queijo de ovelha. O «Liptovská bryndza» contém uma elevada proporção de proteínas, probióticos e uma mistura específica de microbactérias, nomeadamente bactérias lácticas e leveduras.
A tecnologia de produção do «Liptovská bryndza» desenvolveu-se ao ponto de se tornar quase irreconhecível, desde a produção manual até aos moinhos elétricos modernos de bryndza («aparelhos de moagem»), mas o princípio continua a ser o mesmo.
O «Liptovská bryndza» não é preparado diretamente a partir do leite de ovelha, mas sim do queijo de ovelha em blocos, para o qual se utiliza um coalho natural ou industrial para a coagulação do leite de ovelha e o fabrico da massa caseosa. A maturação do queijo em blocos decorre durante duas a quatro semanas e é neste período que se dá a fermentação, que influencia o sabor e contribui para o desenvolvimento de bactérias naturais. Em seguida, o queijo de ovelha em blocos é moído em moinhos. O grau e a rapidez do processo de moagem determinam a consistência e o teor de humidade do «Liptovská bryndza» e garantem que não se perde matéria gorda. Depois de o queijo de ovelha em blocos ser moído e misturado com sal ou uma solução salina, deixa-se o «Liptovská bryndza» repousar para que o sabor se torne ainda mais acentuado; dá-se a fermentação e as propriedades probióticas tornam-se evidentes. O «Liptovská bryndza» não é apenas um produto, é o resultado do conhecimento especializado que combina a natureza, as tradições e a experiência dos produtores da área delimitada.
O «Liptovská bryndza» contém uma quantidade notável de bactérias lácticas com propriedades probióticas: 1 grama de «Liptovská bryndza» contêm até mil milhões de microrganismos benéficos (enumerados por Libor Ebringer, Zoltán Mikeš, Milan Boča, Miroslav Ferenčík e Ľudovít Bergendi nas suas publicações).
O método de produção e conservação dos queijos e do «Liptovská bryndza» foi criado, desenvolvido e aperfeiçoado graças aos conhecimentos e à experiência transmitidos ao longo das gerações. Foi assim que se mantiveram as características e a qualidade do produto.
Liptov é uma região montanhosa clássica com condições edafoclimáticas adequadas para a criação e o pastoreio de ovelhas, bem como para a transformação de leite de ovelha em queijo. A ovinicultura tem uma longa tradição na República Eslovaca. Já no século XI, as ovelhas representavam três quartos da quantidade total de gado criado. Desde as primeiras povoações, a população local tem usufruído dos benefícios deste meio montanhoso, produzindo a especialidade local «Liptovská bryndza» a partir do leite e do queijo de ovelha.
A especificidade e as qualidades do «Liptovská bryndza» são igualmente comprovadas pela inscrição do produto no registo internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO), situada em Genebra, em 22 de novembro de 1967, em conformidade com o Acordo de Lisboa relativo à Proteção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional. O nome «Liptovská bryndza» foi igualmente protegido por acordos bilaterais e pelos seguintes documentos: o Tratado entre a Confederação Suíça e a República Socialista da Checoslováquia, de 19 de janeiro de 1976, sobre a proteção das indicações de proveniência, das denominações de origem e outras indicações geográficas, o Acordo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa, de 18 de maio de 1987, sobre a proteção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras indicações geográficas e análogas, e o Acordo entre a República Socialista da Checoslováquia e a República da Áustria, de 20 de janeiro de 1981, sobre a proteção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras denominações de produtos agrícolas e industriais indicativas da proveniência.
O «Liptovská bryndza» é o ouro branco da região de Liptov, produzido através de um processo tecnológico tradicional.
Referência à publicação do caderno de especificações da indicação geográfica
(1) Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6349/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)