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15.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 189/69 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1200 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 10 de julho de 2019
que nomeia juízes do Tribunal Geral
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de vinte e três juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2019. |
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(2) |
Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025. |
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(3) |
A fim de substituir, respetivamente, Guido BERARDIS e Ezio PERILLO, foram propostas para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral as candidaturas de Roberto MASTROIANNI e de Ornella PORCHIA. |
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(4) |
O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação destes candidatos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. |
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(5) |
Para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral, importa nomear Roberto MASTROIANNI em substituição de Guido BERARDIS, e Ornella PORCHIA em substituição de Ezio PERILLO, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025:
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Roberto MASTROIANNI, |
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Ornella PORCHIA. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2019.
A Presidente
M. RISLAKKI