15.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/69


DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1200 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 10 de julho de 2019

que nomeia juízes do Tribunal Geral

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de vinte e três juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2019.

(2)

Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025.

(3)

A fim de substituir, respetivamente, Guido BERARDIS e Ezio PERILLO, foram propostas para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral as candidaturas de Roberto MASTROIANNI e de Ornella PORCHIA.

(4)

O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação destes candidatos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral.

(5)

Para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral, importa nomear Roberto MASTROIANNI em substituição de Guido BERARDIS, e Ornella PORCHIA em substituição de Ezio PERILLO,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025:

—

Roberto MASTROIANNI,

—

Ornella PORCHIA.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2019.

A Presidente

M. RISLAKKI