(1)

O Regulamento (CE) n.o 273/2004 estabelece medidas de controlo do comércio de precursores de drogas na União, enquanto o Regulamento (CE) n.o 111/2005 regula o comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 273/2004 e o anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005 contêm, cada um, uma lista de substâncias inventariadas que estão sujeitas a várias medidas harmonizadas de controlo e de monitorização estabelecidas nesses regulamentos.

(2)

Pelas Decisões 67/6 e 67/7 da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas, adotadas na sua sexagésima sétima sessão, de 18 a 23 de março de 2024, as substâncias 4-piperidona e 1-boc-4-piperidona foram aditadas à tabela I da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, adotada em Viena em 19 de dezembro de 1988 («Convenção das Nações Unidas de 1988») e aprovada em nome da União pela Decisão 90/611/CEE do Conselho (3).

(3)

As substâncias 4-piperidona e 1-boc-4-piperidona devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 273/2004 e no anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005.

(4)

A substância 4-piperidona é um precursor de fase inicial utilizado na maioria das vias de síntese para o fentanilo e para algumas substâncias análogas ao fentanilo. Pode ser utilizada para a produção de N-fenetil-4-piperidona (NPP), 4-anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP), N-fenilpiperidina-4-amina (4-AP) e norfentanilo, todas substâncias enumeradas na tabela I da Convenção das Nações Unidas de 1988.

(5)

A substância 1-boc-4-piperidona é um derivado protegido quimicamente da 4-piperidona e pode ser utilizada no fabrico da 4-anilinopiperidina-1-carboxilato de terc-butilo (1-boc-4-AP) e, posteriormente, do norfentanilo, ambas substâncias enumeradas na tabela I da Convenção das Nações Unidas de 1988). A substância 1-boc-4-piperidona também pode ser retroconvertida em 4-piperidona.

(6)

Tanto a 4-piperidona como a 1-boc-4-piperidona são precursores muito adequados para o fabrico ilícito de fentanilo e das suas substâncias análogas.

(7)

O fentanilo e as substâncias análogas ao fentanilo são estupefacientes muito potentes, geralmente 10 a 100 vezes mais fortes do que a heroína. Consequentemente, pequenas quantidades de 4-piperidona e de 1-boc-4-piperidona (gama de kg) são suficientes para fabricar milhões de doses de produtos finais (fentanilos).

(8)

Por conseguinte, a 4-piperidona e a 1-boc-4-piperidona devem ser incluídas na lista de substâncias inventariadas a nível da União para reforçar o seu controlo e monitorização.

(9)

As substâncias inventariadas enumeradas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 273/2004 e no anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005 encontram-se divididas em categorias relativamente às quais se aplicam diferentes medidas, por forma a alcançar um equilíbrio proporcionado entre o nível de ameaça que representa cada substância específica e o ónus para o comércio lícito. Às substâncias da categoria 1 aplicam-se as medidas de controlo e monitorização mais rigorosas.

(10)

Os conhecimentos sobre o fabrico e o comércio legítimos de 4-piperidona e 1-boc-4-piperidona são limitados. Por conseguinte, a inventariação dessas substâncias na categoria 1 implicaria um encargo administrativo adicional limitado para os operadores económicos e para as autoridades competentes na União.

(11)

Os Regulamentos (CE) n.o 273/2004 e (CE) n.o 111/2005 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(12)

Os Regulamentos (CE) n.o 273/2004 e (CE) n.o 111/2005 implementam, em conjunto, certas disposições da Convenção das Nações Unidas de 1988. Atendendo ao estreito vínculo substantivo entre as delegações de poderes contidas nestes regulamentos, é apropriada a adoção das alterações sob a forma de um único ato delegado,