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ANEXO

No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403, o capítulo 16 passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO 16

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO E MODELO DE DECLARAÇÃO PARA A REENTRADA NA UNIÃO DE UM CAVALO REGISTADO PARA CONCURSOS APÓS EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DURANTE UM PERÍODO NÃO SUPERIOR A 90 DIAS PARA PARTICIPAR EM EVENTOS EQUESTRES ORGANIZADOS SOB A ÉGIDE DA FÉDÉRATION EQUESTRE INTERNATIONALE (FEI) (MODELO “EQUI RE-ENTRY-90-COMP”)

[Evento-teste em preparação dos Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Equestres Mundiais/Campeonatos Mundiais, Jogos Equestres Asiáticos, Jogos Equestres Americanos (incluindo os Jogos Pan americanos, os Jogos da América do Sul e os Jogos da América Central e das Caraíbas), os concursos de saltos (Concours de Saut International 5*) no Canadá, na China, nos Estados Unidos e no México, concursos de saltos (Concours de Saut International EU-Albertina) e dressage (Concours de Dressage International) nos Emirados Árabes Unidos]

Parte I: Descrição da remessa

PAÍS	Certificado sanitário para a UE

I.1	Expedidor/Exportador		I.2	Referência do certificado	I.2a	Referência IMSOC
	Nome		I.2	Referência do certificado
	Endereço		I.3	Autoridade central competente		CÓDIGO QR
	Endereço		I.3	Autoridade central competente
	País	Código ISO do país	I.4	Autoridade local competente
I.5	Destinatário/Importador		I.6	Operador responsável pela remessa
	Nome			Nome
	Endereço			Endereço
	País	Código ISO do país		País		Código ISO do país
I.7	País de origem	Código ISO do país	I.9	País de destino		Código ISO do país
I.8	Região de origem	Código	I.10	Região de destino		Código
I.11	Local de expedição		I.12	Local de destino
	Nome	N.o de registo/de aprovação		Nome		N.o de registo/de aprovação
	Endereço			Endereço
	País	Código ISO do país		País		Código ISO do país
I.13	Local de carregamento		I.14	Data e hora da partida

I.15	Meio de transporte		I.16	Posto de controlo fronteiriço de entrada
	☐ Avião	☐ Navio	I.17	Documentos de acompanhamento

	☐ Comboio	☐ Veículo rodoviário		Tipo	Código
	Identificação			País	Código ISO do país
				Referência dos documentos comerciais

I.18
I.19	Número do contentor/Número do selo
	N.o do contentor	N.o do selo
I.20	Certificado como/para
		☐ Cavalo registado

I.21			I.22
			I.23	☐ Para reentrada

I.24

I.25

Quantidade total

I.26

I.27	Descrição da remessa
Código NC	Espécie	Subespécie/Categoria	Sexo	Sistema de identificação	Número de identificação	Idade

Parte II: Certificação

PAÍS		Modelo de certificado EQUI-RE-ENTRY-90-COMP
	II. Informações sanitárias	II.a	Referência do certificado	II.b	Referência IMSOC

II. Atestado de saúde animal

Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que:

II.1.

O equídeo descrito na parte I:

II.1.1.

é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 30), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, não destinado a abate no quadro da erradicação de uma doença transmissível a equídeos;

II.1.2.

não apresentou qualquer sinal ou sintoma das doenças listadas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em … / … / … (dd/mm/aaaa) (1), ou seja, nas últimas 48 horas ou no último dia útil, antes da data da sua expedição a partir do estabelecimento registado;

II.1.3.

satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.2 e II.3 do presente certificado sanitário;

II.1.4.

é acompanhado de uma declaração escrita, assinada pelo operador responsável pelo animal, que está anexada ao presente certificado sanitário.

II.2.

Atestado relativo ao país terceiro ou território, ou respetiva zona, e ao estabelecimento de expedição

II.2.1.

O equídeo é expedido de … (inserir nome do país terceiro ou território, ou respetiva zona), país terceiro ou território, ou respetiva zona, que, à data de emissão do presente certificado sanitário, tem o código … - … (2) e está classificado no grupo sanitário … (2).

II.2.2.

O equídeo descrito na parte I é proveniente de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal e não foi efetuada vacinação contra a peste equina nos últimos 12 meses antes da data da sua expedição para a União.

II.2.3.

O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país terceiro ou território, ou respetiva zona, em que

(3) quer

[a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada nos últimos 36 meses antes da data de expedição do animal para a União.]

(3) quer

[foi levado a cabo um programa de vigilância da infeção por Burkholderia mallei (mormo) reconhecido pela União (1) nos últimos 36 meses antes da data de expedição do animal para a União, e

(3) quer

[a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada no estabelecimento de expedição nos últimos 36 meses antes da data de expedição do animal para a União.]]

(3) quer

[a infeção por Burkholderia mallei (mormo) foi comunicada no estabelecimento nos últimos 36 meses antes da data de expedição do animal para a União e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação

(3) quer

[até à data em que os restantes equídeos do estabelecimento foram submetidos a um teste de fixação do complemento para a infeção por Burkholderia mallei (mormo) (4), realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5 em amostras colhidas pelo menos 6 meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição.]]]

(3) quer

[durante pelo menos 30 dias após a data em que o último equídeo do estabelecimento foi objeto de occisão e destruição e o estabelecimento foi limpo e desinfetado.]]]

II.2.4.

O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país terceiro ou território, ou respetiva zona, em que

(3) quer

[a surra não foi comunicada nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União.]

(3) quer

[foi levado a cabo um programa de vigilância para a surra reconhecido pela União (1) nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União, e

(3) quer

[a surra não foi comunicada no estabelecimento nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União.]]

(3) quer

[a surra foi comunicada no estabelecimento nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação

(3) quer

[até à data em que os restantes animais do estabelecimento foram submetidos, com resultados negativos, a um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para deteção de tripanossomíase ou um teste de aglutinação em cartão para a tripanossomíase (CATT) a uma diluição serológica de 1 para 4 (4), realizado em amostras colhidas pelo menos 6 meses após a data em que o último animal infetado foi retirado do estabelecimento.]]]

(3) quer

[durante pelo menos 30 dias após a data em que o último animal do estabelecimento, pertencente a uma espécie listada, foi objeto de occisão e destruição ou foi abatido e o estabelecimento foi limpo e desinfetado.]]]

II.2.5.

O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país terceiro ou território, ou respetiva zona, em que

(3) quer

[a tripanossomíase dos equídeos não foi comunicada nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União.]

(3) quer

[foi levado a cabo um programa de vigilância para a tripanossomíase dos equídeos reconhecido pela União (1) nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União, e

(3) quer

[a tripanossomíase dos equídeos não foi comunicada no estabelecimento nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União.]]

(3) quer

[a tripanossomíase dos equídeos foi comunicada no estabelecimento nos últimos 24 meses antes da data de expedição do animal para a União e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação

(3) quer

[até à data em que os restantes equídeos do estabelecimento, exceto equídeos machos castrados, foram submetidos a um teste de fixação do complemento para a deteção da tripanossomíase dos equídeos, realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5 (4) em amostras colhidas pelo menos 6 meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição ou foram abatidos, ou a data em que os equídeos machos inteiros infetados foram castrados.]]]

(3) quer

[durante pelo menos 30 dias após a data em que o último equídeo do estabelecimento foi objeto de occisão e destruição ou foi abatido e o estabelecimento foi limpo e desinfetado.]]]

II.2.6.

O equídeo descrito na parte I não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana nos últimos 60 dias antes da data da sua expedição para a União, e

(3) quer

[é proveniente de um estabelecimento situado num país terceiro ou num território em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada nos últimos 24 meses antes da data da sua expedição para a União.]

(3) quer

[é proveniente de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada nos últimos 6 meses antes da data da sua expedição para a União e, durante os últimos 21 dias antes da data de expedição do animal descrito na parte I para a União, todos os equídeos do estabelecimento permaneceram clinicamente saudáveis, e

(3) quer

[o equídeo descrito na parte I foi mantido protegido de ataques de insetos vetores num estabelecimento protegido de vetores em que qualquer equídeo que tenha mostrado um aumento da temperatura corporal medida diariamente foi submetido, com resultado negativo, a um teste de isolamento do vírus para a encefalomielite equina venezuelana (4); e o equídeo descrito na parte I

(3) quer

[foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as recomendações do fabricante não menos de 60 dias e não mais de 12 meses antes da data de expedição do animal para a União;]]]

(3) quer

[foi submetido a um teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina venezuelana (4), realizado, com resultado negativo, numa amostra colhida não antes de 14 dias após a data de início do isolamento no estabelecimento protegido de vetores.]]]

(3) quer

[a temperatura corporal do equídeo descrito na parte I foi medida diariamente e, ou não se registou um aumento, ou o animal foi submetido a um teste de isolamento do vírus para a encefalomielite equina venezuelana, com resultado negativo, e o equídeo descrito na parte I foi submetido a:

um teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina venezuelana (4), sem aumento do título de anticorpos, realizado em amostras emparelhadas colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias, a segunda das quais foi colhida nos últimos 10 dias antes da data da sua expedição para a União, e

b)	um teste de transcriptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) para a deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana (4), com resultados negativos, efetuado numa amostra colhida nas últimas 48 horas antes da sua expedição para União, e

c)	proteção contra ataques por vetores durante o período após a data da colheita das amostras até ao carregamento para expedição para a União, mediante a utilização combinada, no animal, de inseticidas e repelentes de insetos aprovados e a desinsetização do estábulo e do meio de transporte.]]

II.2.7.

O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento em que

(3) quer

[a anemia infecciosa equina não foi comunicada nos últimos 12 meses antes da data de expedição do animal para a União.]

(3) quer

[a anemia infecciosa equina foi comunicada nos últimos 12 meses antes da data de expedição do animal para a União e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação

(3) quer

[até à data em que os restantes equídeos do estabelecimento foram submetidos a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou ELISA (4) para deteção da anemia infecciosa equina, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões, com um intervalo mínimo de 90 dias, após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição ou foram abatidos e o estabelecimento foi limpo e desinfetado.]]

(3) quer

[durante pelo menos 30 dias após a data em que o último equídeo do estabelecimento foi objeto de occisão e destruição ou foi abatido e o estabelecimento foi limpo e desinfetado.]]

II.2.8.

O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento em que:

II.2.8.1.

a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da data de expedição do animal para a União;

II.2.8.2.

o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da data de expedição do animal para a União.

II.2.9.

Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, o equídeo descrito na parte I não esteve em contacto com animais detidos de espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos nos pontos II.2.2 a II.2.8.1 nos últimos 30 dias antes da data de expedição do animal para a União e o requisito referido no ponto II.2.8.2 nos últimos 15 dias antes da data de expedição do animal para a União.

II.3.

Atestado de residência e de isolamento antes da expedição para a União

II.3.1.

O equídeo descrito na parte I foi introduzido no país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição em … / … / … (dd/mm/aaaa)

(3) quer

[diretamente do Estado-Membro da União Europeia … (inserir nome do Estado-Membro).]

(3) quer

[de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, … (inserir nome do país terceiro ou território, ou respetiva zona) autorizado para entrada de equídeos na União, sob condições pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no presente certificado sanitário.]

II.3.2.

O equídeo saiu da União Europeia:

(3) quer

[há menos de 30 dias e, desde a data de saída da União Europeia, nunca esteve num país terceiro ou território, ou respetiva zona (1), que não pertença ao mesmo grupo sanitário que o país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição para a União Europeia, e residiu nos estabelecimentos sob supervisão veterinária oficial, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior exceto durante o concurso, e participou ou esteve alojado no mesmo estábulo com cavalos que participaram no concurso de saltos (Concours de Saut International 5*)

(3) quer

[na Área Metropolitana da Cidade do México, México;]

(3) e/quer

[nos Estados Unidos;]

(3) quer

[em Xangai, China;]]

(3) quer

[há menos de 60 dias e, desde a data de saída da União Europeia, nunca esteve num país terceiro ou território, ou respetiva zona (1), que não pertença ao mesmo grupo sanitário que o país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição, e residiu nos estabelecimentos sob supervisão veterinária oficial, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior exceto durante o concurso, e participou ou esteve alojado no mesmo estábulo com cavalos que participaram

(3) quer

[nos Jogos Equestres Asiáticos, em … (inserir local).]]

(3) quer

[nos Jogos Equestres Americanos (5), em … (inserir local).]]

(3) quer

[há menos de 90 dias e, desde a data de saída da União Europeia, nunca esteve num país terceiro ou território, ou respetiva zona (1) que não pertença ao mesmo grupo sanitário que o país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição para a União Europeia, e residiu nos estabelecimentos sob supervisão veterinária oficial, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior exceto durante o concurso, e participou ou esteve alojado no mesmo estábulo com cavalos que participaram

(3) quer

[no evento teste para os Jogos Olímpicos, em … (inserir local).]]

(3) quer

[nos Jogos Olímpicos, em … (inserir local).]]

(3) quer

[nos Jogos Paraolímpicos, em … (inserir local).]]

(3) quer

[nos Jogos Equestres Mundiais/Campeonatos Mundiais, em … (inserir local).]]

(3) quer

[no concurso de saltos (Concours de Saut International 5*) no Canadá.]]

(3) quer

[no concurso de saltos (Concours de Saut International) ou dressage (Concours de Dressage International) nos Emirados Árabes Unidos.]]

Notas:

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023, JO L 102 de 17.4.2023, p. 87), em conjugação com o anexo 2 desse quadro, as referências à União no presente certificado sanitário incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão.

Parte I:

Casa I.6

Fornecer as informações relativas ao operador responsável pelo animal.

Casa I.8

Indicar o código do país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.

Casa I.27

“Sistema de identificação”: o animal deve estar identificado individualmente com um dos meios de identificação definidos no anexo III, alíneas a), c), e) ou g), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, ou estar identificado através de um método alternativo em conformidade com o artigo 62.o do mesmo regulamento delegado (estigma, por exemplo), desde que este esteja registado no seu documento de identificação (passaporte). Especificar o sistema de identificação (tatuagem, estigma, transpondedor, etc.) e a parte anatómica do animal utilizada. Deve indicar-se o número do passaporte que acompanha o animal ou o código único, se não estiver disponível um número de passaporte, e o nome da autoridade competente que validou o passaporte.

“Idade”: data de nascimento (dd/mm/aaaa).

“Sexo”: M = macho, F = fêmea, C = castrado.

Parte II:

(1)	O certificado sanitário deve ser emitido nos últimos 10 dias antes da data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.

A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país terceiro ou território, ou respetiva zona, referido no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país terceiro ou território, ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(2)	Código do país terceiro ou território, ou respetiva zona, e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(3)	Suprimir se não for aplicável.

(4)	Testes para deteção de mormo, surra, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa equina e encefalomielite equina venezuelana descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças de equídeos que não a peste equina: https://sitesv2.anses.fr/en/minisite/equine-diseases/sop.

(5)	Incluindo os Jogos Pan-americanos, os Jogos da América do Sul e os Jogos da América Central e das Caraíbas.

Veterinário oficial
Nome (em maiúsculas)
Data		Cargo e título
Carimbo		Assinatura

Declaração do operador responsável pela reentrada na União após exportação temporária de um cavalo registado para concursos

Identificação do animal (1)

Espécie (nome científico)

Equus caballus

Sistema de identificação

…

Número de identificação

…

Idade

…

Sexo

…

Eu, abaixo assinado, operador responsável pelo cavalo registado acima descrito, declaro que:

o cavalo registado

(2) quer

[foi exportado temporariamente da União para o país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição para a União em … / … / … (dd/mm/aaaa), menos de 90 dias antes da data de emissão da presente declaração;]

(2) quer

[entrou no país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição para a União em … / … / … (dd/mm/aaaa) em proveniência de … (inserir nome do país ou território, ou respetiva zona, a partir do qual o cavalo registado entrou no país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição para a União);]

o cavalo registado foi exportado temporariamente da União para participar

(2) (2) quer

[nos Jogos Equestres Asiáticos, em … (inserir local);]

(2) (2) quer

[nos Jogos Equestres Americanos (3), em … (inserir local);]

(2) (2) quer

[no evento teste para os Jogos Olímpicos, em … (inserir local);]

(2) (2) quer

[nos Jogos Olímpicos, em … (inserir local);]

(2) (2) quer

[nos Jogos Paraolímpicos, em … (inserir local);]

(2) (2) quer

[nos Jogos Equestres Mundiais/Campeonatos Mundiais, em … (inserir local);]

(2) (2) quer

[no concurso de saltos (Concours de Saut International 5*)

(2) (2) quer

[na Área Metropolitana da Cidade do México, México;]]

(2) (2) e/quer

[nos Estados Unidos;]]

(2) (2) quer

[no Canadá;]]

(2) (2) quer

[em Xangai, China;]]

(2) (2) quer

[no concurso de saltos (Concours de Saut International) ou dressage (Concours de Dressage International) nos Emirados Árabes Unidos;];

c)	nos últimos 15 dias antes da data de expedição para a União, o cavalo registado não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;

d)	o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do cavalo registado possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem;

e)	estão satisfeitas as condições de residência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.3 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país terceiro ou território, ou respetiva zona, de expedição para a União.

Nome e endereço do operador …

Data … (dd/mm/aaaa)

…

(Assinatura)

(1) Sistema de identificação: o animal deve estar identificado individualmente com um dos meios de identificação definidos no anexo III, alíneas a), c), e) ou g), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, ou estar identificado através de um método alternativo em conformidade com o artigo 62.o do mesmo regulamento delegado (estigma, por exemplo), desde que este esteja registado no seu documento de identificação (passaporte). Especificar o sistema de identificação (tatuagem, estigma, transpondedor, etc.) e a parte anatómica do animal utilizada.

Deve indicar-se o número do passaporte que acompanha o animal ou o código único, se não estiver disponível um número de passaporte, e o nome da autoridade competente que validou o passaporte.

Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).

Sexo: M = macho, F = fêmea, C = castrado.

(2) Suprimir se não for aplicável.

(3) Incluindo os Jogos Pan-americanos, os Jogos da América do Sul e os Jogos da América Central e das Caraíbas.»