Regulamento (CEE) nº 3555/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981, relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) da pauta aduaneira comum
Jornal Oficial nº L 356 de 11/12/1981 p. 0024 - 0024
Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0094
Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0016
Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0094
Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0016
REGULAMENTO (CEE) No 3555/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) 7 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, e seu artigo 3o, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por uma perna de porco desossada, desengordurada e desembaraçada do courato, que tenha sido tratada por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxada no vácuo; Considerando que a posição 02.06 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CEE) no 3300/81 (3), visa, entre outros, as pernas de porco salgadas e desossadas; Considerando que o produto em causa, que sofreu um tratamento amplamente utilizado na preparação das pernas de porco salgadas, apresenta as características das mercadorias da posição 02.06; que, nesta posição, se deve escolher a subposição 02.06 B I a) 7; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o As pernas de porco desossadas, desengordurdas e desembaraçadas do courato, que tenham sido tratadas por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxadas no vácuo, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, da seguinte forma: 02.06 Carnes e miudezas comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas: B. Da espécie suína doméstica: I. Carnes: a) Salgadas ou em salmoura: 7. Outras. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 335 de 23. 11. 1981, p. 1.