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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/127 |
28.1.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/127 DA COMISSÃO
de 27 de janeiro de 2025
que retifica certas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As versões checa, estónia e irlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão (2) contêm um erro no artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 14), sobre a definição de «limite de decisão para a confirmação (CCα)», que afeta a substância da disposição. |
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(2) |
As versões alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, estónia, irlandesa e polaca do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no artigo 5.o, n.o 2, também sobre o CCα, que afeta a substância da disposição. |
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(3) |
As versões búlgara, checa, croata, irlandesa e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no anexo I, ponto 2.6, subponto 1, alínea a), segunda frase, que pode conduzir ao cálculo errado do CCα e, por conseguinte, afeta a substância da disposição. |
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(4) |
As versões búlgara, checa, croata, eslovena, irlandesa e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no anexo I, ponto 2.6, subponto 2, alínea a), subalínea i), segunda frase, que também pode conduzir ao cálculo errado do CCα e, por conseguinte, afeta a substância da disposição. |
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(5) |
As versões búlgara, croata, eslovaca e irlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no anexo I, ponto 2.7, subponto 1, alínea a), segunda frase, que pode conduzir ao cálculo errado da capacidade de deteção para a triagem (CCβ) e, por conseguinte, afeta a substância da disposição. |
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(6) |
A versão croata do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contém um erro no anexo I, ponto 2.7, subponto 2, alínea a), segunda frase, que também pode conduzir ao cálculo errado da CCβ e, por conseguinte, afeta a substância da disposição. |
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(7) |
As versões alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, irlandesa, polaca e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, emitido antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/808, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2021/808 é retificado do seguinte modo:
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1) |
(não diz respeito à versão portuguesa); |
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2) |
(não diz respeito à versão portuguesa); |
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3) |
O anexo I é retificado do seguinte modo:
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 95 de 7.4.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/625/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem, e que revoga as Decisões 2002/657/CE e 98/179/CE (JO L 180 de 21.5.2021, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/808/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/127/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)