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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/127

28.1.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/127 DA COMISSÃO

de 27 de janeiro de 2025

que retifica certas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

As versões checa, estónia e irlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão (2) contêm um erro no artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 14), sobre a definição de «limite de decisão para a confirmação (CCα)», que afeta a substância da disposição.

(2)

As versões alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, estónia, irlandesa e polaca do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no artigo 5.o, n.o 2, também sobre o CCα, que afeta a substância da disposição.

(3)

As versões búlgara, checa, croata, irlandesa e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no anexo I, ponto 2.6, subponto 1, alínea a), segunda frase, que pode conduzir ao cálculo errado do CCα e, por conseguinte, afeta a substância da disposição.

(4)

As versões búlgara, checa, croata, eslovena, irlandesa e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no anexo I, ponto 2.6, subponto 2, alínea a), subalínea i), segunda frase, que também pode conduzir ao cálculo errado do CCα e, por conseguinte, afeta a substância da disposição.

(5)

As versões búlgara, croata, eslovaca e irlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contêm um erro no anexo I, ponto 2.7, subponto 1, alínea a), segunda frase, que pode conduzir ao cálculo errado da capacidade de deteção para a triagem (CCβ) e, por conseguinte, afeta a substância da disposição.

(6)

A versão croata do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 contém um erro no anexo I, ponto 2.7, subponto 2, alínea a), segunda frase, que também pode conduzir ao cálculo errado da CCβ e, por conseguinte, afeta a substância da disposição.

(7)

As versões alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, irlandesa, polaca e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, emitido antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/808,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2021/808 é retificado do seguinte modo:

1)

(não diz respeito à versão portuguesa);

2)

(não diz respeito à versão portuguesa);

3)

O anexo I é retificado do seguinte modo:

a)

O ponto 2.6, subponto 1, alínea a), segunda frase, passa a ter a seguinte redação:

«Neste caso, deve usar-se material em branco, fortificado ao RTM e acima, ou ao TMC e acima, em passos equidistantes.»;

b)

O ponto 2.6, subponto 2, alínea a), subalínea i), segunda frase, passa a ter a seguinte redação:

«Neste caso, deve usar-se material em branco, fortificado ao LMR e acima, ou ao LM e acima, em passos equidistantes.»;

c)

(não diz respeito à versão portuguesa);

d)

(não diz respeito à versão portuguesa).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 95 de 7.4.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/625/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem, e que revoga as Decisões 2002/657/CE e 98/179/CE (JO L 180 de 21.5.2021, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/808/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/127/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)