REGULAMENTO (CEE) No 2910/73 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1973 que altera o Regulamento no 79/65/CEE, no que diz respeito aos dados contabilísticos, ao campo de observação e ao número de explorações a considerar para efeitos da Rede de Informação sobre Contabilidade Agrícola na Comunidade Económica Europeia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o Regulamento no 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que estabelece a criação de uma rede de informação sobre contabilidade agrícola relativa ao rendimento e à viabilidade económica das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2835/72 (2), prevê, nomeadamente, a utilização dos dados contabilísticos fornecidos pela referida rede de informação, delimita o seu campo de observação e fixa o número de explorações a considerar;

Considerando que é conveniente alargar a utilização dos referidos dados contabilísticos;

Considerando que a experiência adquirida ao longo dos primeiros anos de funcionamento da rede de informação leva a precisar os limites do campo de observação, por forma a que dele só façam parte as explorações com dimensão suficiente para serem analisadas contabilisticamente;

Considerando que, de acordo com o Regulamento (CEE) no 2835/72, a rede de informação abrange actualmente 13 600 explorações; que o número de explorações deve, no futuro, assegurar uma representatividade satisfatória da totalidade das explorações agrícolas do campo de observação; que uma representação baseada em cerca de 1 % da totalidade das explorações agrícolas do referido campo de observação é um mínimo a atingir, assim que seja possível; que é por isso necessário aumentar o número de explorações a analisar contabilisticamente;

Considerando que o aumento do número de explorações a analisar contabilisticamente se deve escalonar gradualmente ao longo de vários anos, a fim de permitir às instâncias nacionais e regionais da rede de informação a realização deste alargamente sem grandes perturbações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 3 do artigo 1o do Regulamento no 79/65/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«Os elementos obtidos em conformidade com o presente regulamento servem nomeadamente de base ao estabelecimento, pela Comissão, de relatórios sobre a situação da agricultura e dos mercados agrícolas, bem como sobre os rendimentos agrícolas na Comunidade, relatórios esses a apresentar anualmente ao Conselho e ao Parlamento; com vista, nomeadamente, à fixação anual dos preços dos produtos agrícolas.»

Artigo 2o

Os no 1 e 2 do artigo 4o do Regulamento no 79/65/CEE passam a ter a seguinte redacção:

«1. O campo de observação referido no no 2, alínea a), do artigo 1o compreende as explorações agrícolas que:

- são, quanto à organização da exploração, orientadas para a venda;

- constituem a base da actividade principal do chefe da exploração;

- asseguram anualmente o emprego de pelo menos um trabalhador (1 UHT), podendo todavia este limite, de acordo com o procedimento previsto no artigo 19o, ser reduzido até 0,75 UHT por Estado-membro.

2. Para os exercícios contabilísticos com início durante os anos de 1973 e 1974, o numero de explorações é de 13 600; este número será gradualmente aumentado na abertura de cada um dos exercícios contabilistícos com início durante os anos de 1975 a 1978, para alcançar o número final de 28 000.»

Artigo 3o

O artigo 23o do Regulamento no 79/65/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«Antes de 1 de Janeiro de 1980, a Comissão enviará ao Conselho um relatório completo sobre o funcionamento da rede de informaçõ eventualmente acompanhado de uma proposta de alteração das disposições do presente regulamento.»

Artigo 4o

A lista da circunscrições referida na alínea d) do artigo 2o do Regulamento no 79/65/CEE é substituída, no que diz respeito à Itália, pela lista constante do Anexo.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 23 de Outubro de 1973.

Pelo Conselho

O Presidente

Ib FREDERIKSEN

(1) JO no 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.(2) JO no L 298 de 31. 12. 1972, p. 47.

ANEXO

ITALIA

1. Piemonte

2. Valle d'Aosta

3. Lombardia

4. Alto Adige

5. Trentino

6. Veneto

7. Friuli-Venezia Giulia

8. Liguria

9. Emilia-Romagna

10. Toscana

11. Umbria

12. Marche

13. Lazio

14. Abruzzi

15. Molise

16. Campania

17. Puglia

18. Basilicata

19. Calabria

20. Sicilia

21. Sardegna