(1)

A pandemia de COVID-19 conduziu a uma quebra acentuada do tráfego ferroviário, causada pela queda significativa da procura. Tal situação tem um grave impacto nas empresas ferroviárias.

(2)

Estas circunstâncias estão fora do controlo das empresas ferroviárias, que continuam a enfrentar consideráveis problemas de liquidez, perdas importantes e, nalguns casos, correm o risco de insolvência.

(3)

Por forma a inverter os efeitos económicos negativos da pandemia de COVID-19 e a apoiar as empresas ferroviárias, o Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) permitiu aos Estados-Membros autorizar os gestores de infraestrutura a reduzir, isentar ou diferir o pagamento das taxas de acesso à infraestrutura ferroviária. Esta possibilidade tinha sido concedida por um período de referência de 1 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020, tendo sido prorrogada pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1061 da Comissão (4) até 31 de dezembro de 2021.

(4)

A continuação da pandemia de COVID-19 e a emergência de variantes muito contagiosas e imprevisíveis, como a variante Ómicron, significam que poderão ser necessárias novas medidas restritivas.

(5)

O impacto negativo da pandemia de COVID-19 no tráfego ferroviário persiste e é possível que as empresas ferroviárias continuem a ser afetadas. A fim de responder às necessidades urgentes do sector, o período de referência estabelecido pelo Regulamento (UE) 2020/1429 deverá ser novamente prorrogado até 30 de junho de 2022.

(6)

A evolução imprevisível da pandemia de COVID-19, a súbita emergência de novas variantes e a necessidade de avaliar o seu impacto no sector ferroviário exigem uma resposta legislativa rápida e flexível. A fim de evitar uma lacuna na resposta à situação atual, é essencial assegurar que as regras continuam a ser aplicáveis após 31 de dezembro de 2021. Dada a natureza das medidas previstas no Regulamento (UE) 2020/1429, a aplicação retroativa da prorrogação do período de referência não constitui uma violação das expectativas legítimas das pessoas interessadas.

(7)

A Comissão deverá analisar continuamente o impacto da pandemia de COVID-19 no sector ferroviário e, caso as condições adversas se mantenham, a União deverá estar em condições de, sem demora injustificada, prorrogar o período de aplicação das medidas previstas no Regulamento (UE) 2020/1429.

(8)

A fim de alargar, se necessário e justificado, a vigência das regras previstas no Regulamento (UE) 2020/1429, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à prorrogação do período de referência durante o qual as medidas previstas no Regulamento (UE) 2020/1429 são aplicáveis. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (5). Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(9)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, prorrogar a aplicação de regras temporárias relativas à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária estabelecidas em resposta à situação urgente criada pela pandemia de COVID-19, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(10)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/1429 deverá ser alterado em conformidade.

(11)

Tendo em conta a urgência suscitada pelas circunstâncias excecionais causadas pela pandemia de COVID-19 que justifica as medidas propostas e, em especial, a fim de adotar rapidamente as medidas necessárias para resolver os problemas graves e imediatos com que o sector se depara, considera-se oportuno prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(12)

A fim de assegurar a continuidade e de permitir uma rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar em vigor com caráter de urgência no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e ser aplicável, com efeitos retroativos, desde 1 de janeiro de 2022,

1)

o artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

2)

o artigo 5.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

3)

o artigo 6.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: