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13.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 415/58 |
P9_TA(2020)0297
Acordo entre a UE e a China: cooperação em matéria de indicações geográficas e sua proteção ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de novembro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (08359/2020 — C9-0298/2020 — 2020/0089(NLE))
(Aprovação)
(2021/C 415/10)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08359/2020), |
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Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (08361/2020), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0298/2020), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 11 de novembro de 2020 (1), sobre o projeto de decisão, |
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Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão das Pescas, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9-0199/2020), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Popular da China. |
(1) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0298.