13.10.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 415/58


P9_TA(2020)0297

Acordo entre a UE e a China: cooperação em matéria de indicações geográficas e sua proteção ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de novembro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (08359/2020 — C9-0298/2020 — 2020/0089(NLE))

(Aprovação)

(2021/C 415/10)

O Parlamento Europeu,

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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08359/2020),

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Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (08361/2020),

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0298/2020),

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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 11 de novembro de 2020 (1), sobre o projeto de decisão,

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Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão das Pescas,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9-0199/2020),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Popular da China.

(1)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0298.