30.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/8

REGULAMENTO (CE) N.o 82/2008 DA COMISSÃO

de 28 de Janeiro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho de forma a ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Na Nomenclatura Combinada para 2008, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão (3), foram alterados os códigos da Nomenclatura Combinada (códigos NC) respeitantes a determinados produtos. Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000 referem-se a alguns desses códigos NC. É pois, necessário actualizar os anexos em causa.

(2)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 32/2000 em conformidade.

(3)

Dado que o Regulamento (CE) n.o 1214/2007 entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

(1)   JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 630/2007 da Comissão (JO L 145 de 7.6.2007, p. 12).

(2)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

(3)   JO L 286 de 31.10.2007, p. 1.

ANEXO

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados do seguinte modo:

1.

No anexo III, os códigos NC relativos ao número de ordem 09.0107, na segunda coluna, são alterados do seguinte modo:

a)

O código NC «ex 5703 90 10 » é substituído pelo código NC «ex 5703 90 20 »;

b)

O código NC «ex 5703 90 90 » é substituído pelo código NC «ex 5703 90 80 ».

(2)

Na primeira parte do anexo IV, no respeitante ao número de ordem 09.0106, o código NC «ex 6204 49 00 » na segunda coluna é substituído pelo código NC «6204 49 90 ».

(3)

Na segunda parte do anexo IV, os códigos relativos ao número de ordem 09.0106 são alterados do seguinte modo:

a)

Na linha respeitante ao código NC «6204 49 00 », o código Taric «91», na terceira coluna, é substituído pelo código Taric «10»;

b)

O código NC «6204 49 00 », na segunda coluna, é substituído pelo código NC «6204 49 90 ».