|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/1364 |
20.2.2025 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/1364)
|
Estado-Membro |
Espanha |
||||||
|
Rotas em causa |
Minorca – Madrid |
||||||
|
Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias |
1.5.2025 |
||||||
|
Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. |
Tel. +34 915977837 Fax +34 915978643 Endereço eletrónico: osp.dgac@transportes.gob.es |
As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de maio de 2025. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1364/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)