DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de Dezembro de 1986

relativa à aplicação a título provisório do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio internacional de têxteis

(88/495/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Commissão negociou, em nome da Comunidade, acordos sobre o comércio de produtos têxteis com a Índia;

Considerando ser conveniente aplicar esses acordos, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1987, na pendência da realização dos procedimentos necessários à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte.

DECIDE:

Artigo 1g.

O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis é

aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987, na pendência da respectiva celebração formal, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte.

O texto do acordo consta em anexo à presente decisão (1).

Artigo 2g.

A Comissão é convidada a dar conhecimento da presente decisão à outra parte e a obter o seu acordo, que transmitirá ao Conselho.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

K. CLARKE

(1) Por razões materiais, o presente Acordo é publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias na língua em que foi negociado.