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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2542 |
18.11.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/2542 DO CONSELHO
de 9 de novembro de 2026
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de novembro de 2026
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Através da Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). |
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(2) |
Através da Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece as disposições administrativas e os requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas às regras da União. |
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(4) |
Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (WP.29) pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais da ONU (RTG da ONU) e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG da ONU e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
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(5) |
De 17 a 20 de novembro de 2026, durante a 200.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos, o WP.29 deve adotar: propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 46, 49, 79, 90, 95, 96, 127, 129, 148, 149, 152, 153, 157, 168, 169, 171, 174, 176 e 178 da ONU; propostas de alteração dos RTG n.os 20, 21, 22 e 25 da ONU; e propostas de alteração das resoluções R.E.5 e M.R.3 da ONU sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas e sobre a qualidade do ar interior dos veículos (VIAQ). |
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(6) |
A fim de ter em conta a experiência prática e a evolução técnica durante o processo de homologação, os requisitos relativos a determinados aspetos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 0, 46, 49, 79, 90, 95, 96, 127, 129, 148, 149, 152, 153, 157, 168, 169, 171, 174, 176 e 178, os RTG n.os 20, 21, 22 e 25 da ONU, a resolução consolidada (R.E.5) sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas, e a resolução mútua (M.R.3) sobre a qualidade do ar interior dos veículos (VIAQ) têm de ser alterados ou complementados. |
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(7) |
Se forem adotados, os regulamentos da ONU produzirão efeitos jurídicos para a União. Juntamente com os RTG da ONU e as resoluções da ONU, serão capazes de influenciar decisivamente o conteúdo das regras da União no domínio da homologação de veículos. |
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(8) |
Por conseguinte, é necessário definir a posição a tomar, no âmbito do WP.29, no que respeita à adoção das propostas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A União deve votar a favor dos documentos de trabalho da ONU enumerados no anexo da presente decisão no âmbito da 200.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE.
Artigo 2.o
Podem ser acordadas pequenas alterações técnicas à posição definida no artigo 1.o sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
S. HARRIS
(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1997/836/oj).
(2) Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2000/125/oj).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/858/oj).
ANEXO
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Regulamento n.o |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento (1) |
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0 |
Projeto de proposta de série 09 de alterações do Regulamento n.o 0 da ONU (IWVTA) |
ECE/TRANS/WP.29/2026/171 |
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46 |
Proposta de suplemento 06 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 11, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/25 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/176 |
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46 |
Proposta de suplemento 04 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 11, alínea b), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/26 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/177 |
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46 |
Proposta de suplemento 10 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 11, alínea c), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/27 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/178 |
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46 |
Proposta de suplemento 2 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 11, alínea d), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/28 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/179 |
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46 |
Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 11, alínea d), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/28 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/180 |
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46 |
Proposta de suplemento 2 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 11, alínea e), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/29 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/181 |
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49 |
Proposta de suplemento 5 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 49 da ONU [emissões de motores de ignição por compressão e de ignição comandada (GPL e GNC)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 32, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/17 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/173 |
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79 |
Proposta de suplemento 17 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 47, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/19, alterado pelo documento informal GRVA-25-53/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/186 |
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79 |
Proposta de suplemento 12 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 47, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/19, alterado pelo documento informal GRVA-25-53/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/187 |
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79 |
Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 47, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/19, alterado pelo documento informal GRVA-25-53/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/188 |
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90 |
Proposta de suplemento 14 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 70, com base no documento informal GRVA-25-06 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/189 |
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90 |
Proposta de suplemento 14 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 70, com base no documento informal GRVA-25-06 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/190 |
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95 |
Proposta de suplemento 3 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 95 da ONU (proteção contra a colisão lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, anexo III.A |
ECE/TRANS/WP.29/2026/196 |
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95 |
Proposta de suplemento 5 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 95 da ONU (proteção contra a colisão lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, anexo III.B |
ECE/TRANS/WP.29/2026/212 |
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95 |
Proposta de suplemento 3 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 95 da ONU (proteção contra a colisão lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, anexo III.C |
ECE/TRANS/WP.29/2026/213 |
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96 |
Proposta de suplemento 3 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 96 da ONU [emissões dos motores de máquinas móveis não rodoviárias (NRMM)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 49, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/24 alterado por GRPE-94-62 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/174 |
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127 |
Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, anexo IV |
ECE/TRANS/WP.29/2026/197 |
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129 |
Proposta de suplemento 6 à série 04 de alterações e de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2026/2 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/198 |
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148 |
Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/94, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/10, alterado por GRE-94-07 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/184 |
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149 |
Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação da estrada) ECE/TRANS/WP.29/GRE/94, pontos 24, 27, 28, 29 e 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/10, alterado por GRE-94-07, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/5, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/11, alterado por GRE-94-08-Rev.1, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/12, alterado por GRE-94-09, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/13, alterado por GRE-94-10-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/185 |
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149 |
Proposta de suplemento 11 à série 00 de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação da estrada) ECE/TRANS/WP.29/GRE/94, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/13 alterado por GRE-94-10-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/214 |
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152 |
Proposta de suplemento 9 à versão original do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 59, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/22 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/191 |
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152 |
Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 59, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/22 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/192 |
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153 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 153 da ONU (integridade do sistema de combustível e segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 51, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, anexo VI |
ECE/TRANS/WP.29/2026/199 |
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157 |
Proposta de suplemento 7 às versões originais do Regulamento n.o 157 da ONU (ALKS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/13, alterado por GRVA-25-29 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/170 |
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157 |
Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 157 da ONU ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/13, alterado por GRVA-25-29 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/193 |
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168 |
Proposta de suplemento 2 do Regulamento n.o 168 da ONU (RDE a nível mundial) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/14 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/175 |
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169 |
Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 169 da ONU (aparelho de registo de eventos para veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 31, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/21 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/182 |
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171 |
Proposta de suplemento 4 à versão original do Regulamento n.o 171 da ONU (DCAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/16, alterado por GRVA-25-56 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/215 |
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171 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 171 da ONU (DCAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA-25-57 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/194 |
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174 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 174 da ONU (avisadores de cinto de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 33, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, anexo V |
ECE/TRANS/WP.29/2026/200 |
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176 |
Proposta de suplemento 3 à versão original do Regulamento n.o 176 da ONU (sistemas de assistência no campo de visão) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, ponto 42, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/19 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/183 |
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178 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 178 da ONU (ELKS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 53, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/20, alterado por GRVA-25-55/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/195 |
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(1) Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/sites/default/files/2026-08/ECE-TRANS-WP.29-1193e.pdf |
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Diversos |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento |
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Orientações |
Proposta de alterações das orientações provisórias |
ECE/TRANS/WP.29/2026/172 |
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Resolução |
Proposta de alteração 13 da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas ECE/TRANS/WP.29/GRE/94, ponto 11, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/15 e GRE 94-12 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/201 |
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Resolução |
Proposta de Revisão 2 de M.R.3 relativa à qualidade do ar no interior dos veículos (VIAQ) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/27 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/202 |
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RTG 20 |
Proposta de alteração 1 do Regulamento Técnico Global n.o 20 da ONU (segurança dos veículos elétricos) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2026/4 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/204 |
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RTG 21 |
Proposta de alteração 2 do RTG n.o 21 da ONU (DEVP) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 65, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/4 alterado por GRPE-94-41 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/205 |
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RTG 22 |
Proposta de alteração 2 do RTG n.o 22 da ONU (durabilidade das baterias a bordo dos veículos ligeiros eletrificados) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 69., com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/5, alterado por GRPE-94-42-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/207 |
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RTG 25 |
Proposta de alteração 1 do RTG n.o 25 da ONU (durabilidade das baterias a bordo dos veículos pesados eletrificados) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 71, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/3 alterado por GRPE-94-43 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/209 |
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Relatório |
Proposta de relatório final sobre a elaboração da alteração 1 do Regulamento Técnico Global n.o 20 da ONU (segurança dos veículos elétricos) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 10, ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2026/3, alterado pelo documento informal GRSP-79-32-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/203 |
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Relatório |
Proposta de relatório técnico sobre a elaboração de uma nova alteração 2 do RTG n.o 21 da ONU (DEVP) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 65, com base em GRPE-94-46 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/206 |
|
Relatório |
Proposta de relatório técnico sobre a elaboração de uma nova alteração 2 do RTG n.o 22 da ONU (durabilidade das baterias a bordo dos veículos ligeiros eletrificados) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 69, com base em GRPE-94-47 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/208 |
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Relatório |
Proposta de relatório técnico sobre a elaboração de uma nova alteração 1 do RTG n.o 25 da ONU (durabilidade das baterias a bordo dos veículos pesados eletrificados) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto 71, com base em GRPE-94-48 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/210 |
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Autorização |
Pedido de autorização para elaborar alterações do RTG n.os 1 e 14 da ONU ECE/TRANS/WP.29/GRSP/79, ponto 5 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/211 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2542/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)