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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2173

29.9.2026

DECISÃO (UE) 2026/2173 DO CONSELHO

de 22 de setembro de 2026

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Heike RAAB foi proposta para nomeação.

(4)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Torsten WELLING, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Bevollmächtigter beim Bund und für Europa, Sport, Ehrenamt und Medien, Staatssekretär in der Staatskanzlei Rheinland-Pfalz (representante plenipotenciário do Estado da Renânia-Palatinado para os Assuntos Federais e Europeus, o Desporto, o Voluntariado e os Meios de Comunicação Social, secretário de Estado na Chancelaria de Estado da Renânia-Palatinado),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Torsten WELLING, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Bevollmächtigter beim Bund und für Europa, Sport, Ehrenamt und Medien, Staatssekretär in der Staatskanzlei Rheinland-Pfalz (representante plenipotenciário do Estado da Renânia-Palatinado para os Assuntos Federais e Europeus, o Desporto, o Voluntariado e os Meios de Comunicação Social, secretário de Estado na Chancelaria de Estado da Renânia-Palatinado).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2173/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)