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8.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 223/50 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10664 — XLCEE / DEROT / BLACK RED WHITE)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 223/05)
1.
Em 25 de maio de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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XLCEE-Holding GmbH («XLCEE», Áustria), pertencente ao grupo XXXLutz («XXXLutz», Áustria), |
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Derot Fund S.À R.L. («Derot», Luxemburgo), controlada pelo Sr. Formela, |
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BLACK RED WHITE S.A. («BRW», Polónia), controlada pela Derot. |
A XLCEE e a Derot vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da BRW.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A XLCEE é uma SGPS de investimento do grupo XXXLutz. A atividade principal da XXXLutz é a exploração de lojas físicas e em linha de mobiliário, artigos de decoração de interiores e artigos de uso doméstico na Europa. |
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A Derot é uma SGPS de investimento, controlada pelo Sr. Formela. O Sr. Formela controla igualmente a BRW Trading Company (Bielorrússia), que explora quatro lojas de venda a retalho de mobiliário, artigos de decoração de interiores e artigos de uso doméstico na Bielorrússia, |
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A BRW é um fabricante e retalhista de mobiliário que se dedica ao fabrico de mobiliário e à exploração de estabelecimentos comerciais de venda a retalho de mobiliário, artigos de decoração de interiores e artigos de uso doméstico, principalmente na Polónia, e — em menor medida — na Eslováquia e na Bielorrússia. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10664 — XLCEE / DEROT / BLACK RED WHITE
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).