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19.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 438/29 |
Relatório final do Auditor (1)
ASL/Arianespace
(M.7724)
(2017/C 438/08)
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1. |
Em 8 de janeiro de 2016, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração («operação proposta») pelo qual a Airbus Safran Launchers («ASL», França), uma empresa comum controlada conjuntamente pelo Airbus Group S.E. («Airbus», Países Baixos) e pela Safran S.A. («Safran», França), adquire o controlo exclusivo da Arianespace Participation S.A. e da Arianespace S.A. (em conjunto, «Arianespace», França). A Airbus, a Safran e a ASL são a seguir designadas por «partes». |
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2. |
Em 1 de fevereiro de 2016, durante uma reunião para fazer o ponto da situação, a Comissão informou as partes das preocupações decorrentes da apreciação preliminar da operação proposta. Posteriormente, as partes apresentaram compromissos em 5 de fevereiro de 2016, e um projeto revisto de compromissos em 9 de fevereiro de 2016. |
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3. |
Em 26 de fevereiro de 2016, a Comissão adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações (2). Nessa decisão, a Comissão indicou que os compromissos propostos não permitiam afastar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na primeira fase da investigação. |
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4. |
Em 11 de março de 2016, as partes apresentaram observações escritas sobre a decisão de início do processo. |
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5. |
Em 22 de março de 2016, mediante pedido fundamentado, concedi à Avio s.p.a, um concorrente da ASL, o direito a ser ouvida como terceiro interessado, em conformidade com o artigo 5.o da Decisão 2011/695/UE. Em 24 de junho de 2016, mediante pedido fundamentado, considerei igualmente a MacDonald, Dettwiler and Associates Ltd. (Canadá), e a sua filial Space Systems/Loral (USA), concorrentes da Airbus, como terceiros interessados. |
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6. |
Em 1 de abril de 2016, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das Concentrações, foi prorrogado por 10 dias úteis o prazo da segunda fase para análise da operação proposta. Em 27 de abril de 2016, a Comissão decidiu prorrogar este prazo de análise por 10 dias úteis suplementares, ao abrigo da mesma base jurídica. |
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7. |
As partes apresentaram um novo conjunto de propostas de compromissos em 4 de maio de 2016. Com base nas reações obtidas com os testes orientados de mercado efetuados pela Comissão relativamente a este conjunto de compromissos, as partes propuseram, em 20 de maio de 2016, compromissos revistos. |
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8. |
A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3). Por conseguinte, não houve qualquer audição oral formal nos termos do artigo 14.o do mesmo regulamento. |
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9. |
O projeto de decisão declara a operação proposta, conforme alterada pelos compromissos apresentados pelas partes em 20 de maio de 2016, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que as partes cumprem estes compromissos. |
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10. |
Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim. |
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11. |
De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo. |
Bruxelas, 11 de julho de 2016.
Joos STRAGIER
(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).
(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).
(3) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1. Retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).