19.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/29


Relatório final do Auditor (1)

ASL/Arianespace

(M.7724)

(2017/C 438/08)

1.

Em 8 de janeiro de 2016, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração («operação proposta») pelo qual a Airbus Safran Launchers («ASL», França), uma empresa comum controlada conjuntamente pelo Airbus Group S.E. («Airbus», Países Baixos) e pela Safran S.A. («Safran», França), adquire o controlo exclusivo da Arianespace Participation S.A. e da Arianespace S.A. (em conjunto, «Arianespace», França). A Airbus, a Safran e a ASL são a seguir designadas por «partes».

2.

Em 1 de fevereiro de 2016, durante uma reunião para fazer o ponto da situação, a Comissão informou as partes das preocupações decorrentes da apreciação preliminar da operação proposta. Posteriormente, as partes apresentaram compromissos em 5 de fevereiro de 2016, e um projeto revisto de compromissos em 9 de fevereiro de 2016.

3.

Em 26 de fevereiro de 2016, a Comissão adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações (2). Nessa decisão, a Comissão indicou que os compromissos propostos não permitiam afastar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na primeira fase da investigação.

4.

Em 11 de março de 2016, as partes apresentaram observações escritas sobre a decisão de início do processo.

5.

Em 22 de março de 2016, mediante pedido fundamentado, concedi à Avio s.p.a, um concorrente da ASL, o direito a ser ouvida como terceiro interessado, em conformidade com o artigo 5.o da Decisão 2011/695/UE. Em 24 de junho de 2016, mediante pedido fundamentado, considerei igualmente a MacDonald, Dettwiler and Associates Ltd. (Canadá), e a sua filial Space Systems/Loral (USA), concorrentes da Airbus, como terceiros interessados.

6.

Em 1 de abril de 2016, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das Concentrações, foi prorrogado por 10 dias úteis o prazo da segunda fase para análise da operação proposta. Em 27 de abril de 2016, a Comissão decidiu prorrogar este prazo de análise por 10 dias úteis suplementares, ao abrigo da mesma base jurídica.

7.

As partes apresentaram um novo conjunto de propostas de compromissos em 4 de maio de 2016. Com base nas reações obtidas com os testes orientados de mercado efetuados pela Comissão relativamente a este conjunto de compromissos, as partes propuseram, em 20 de maio de 2016, compromissos revistos.

8.

A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3). Por conseguinte, não houve qualquer audição oral formal nos termos do artigo 14.o do mesmo regulamento.

9.

O projeto de decisão declara a operação proposta, conforme alterada pelos compromissos apresentados pelas partes em 20 de maio de 2016, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que as partes cumprem estes compromissos.

10.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

11.

De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 11 de julho de 2016.

Joos STRAGIER


(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1. Retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).