RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 27 de Maio de 1991

relativa ao programa de acção para as pequenas e médias empresas, incluindo as empresas de artesanato

(91/C 146/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando os objectivos de integração e de plena realização do mercado interno;

Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) na Comunidade;

Considerando a Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas na Comunidade (1), e as acções já realizadas com base nas dotações autorizadas;

Considerando que as PME já estão plenamente em condições de beneficiar dos efeitos positivos da abertura das fronteiras internas da Comunidade, mas que é necessário ter em conta os seus condicionalismos e as suas especificidades na legislação comunitária e nos programas aplicados para contribuir para a coesão económica e social na Comunidade,

1. Reafirma a vontade comum de realizar progressos substanciais e eficazes no domínio da política a favor das PME.

2.Nota o valor constante das qualificações profissionais e salienta que é importante continuar a desenvolver a formação profissional inicial e contínua, inclusivamente a formação de gestores, através dos programas comunitários existentes, com especial incidência na preparação do mercado interno, nomeadamente pela formação em alternância, que inclui períodos de formação profissional na empresa.

3.Frisa a necessidade de prosseguir e intensificar a redução dos encargos administrativos e a simplificação das formalidades para as empresas, tendo em conta as diferentes iniciativas, designadamente nos domínios da política dos consumidores, do direito fiscal, do direito da concorrência, do direito social e da política do ambiente.

4.Deseja que a ficha de impacte que acompanha os projectos de textos comunitários susceptíveis de afectar a organização, o emprego e a rentabilidade das empresas, em especial das PME, seja devidamente elaborada.

5.Realça a importância de melhorar a informação e a consulta às PME, incluindo as do artesanato, nomeadamente mediante um maior recurso às organizações profissionais dos sectores em questão na fase da concepção dos programas, directivas, decisões e resoluções directamente relacionados com os respectivos sectores.

Convida, por conseguinte, a Comissão a ter em conta os aspectos específicos de determinadas profissões.

6.Deseja que a cooperação entre empresas seja desenvolvida mediante a optimização dos instrumentos existentes na perspectiva de facilitar o acesso aos novos mercados e às novas tecnologias.

7.Salienta a necessidade de se terem em conta as recomendações finais da Conferência Comunitária sobre o Artesanato e as Pequenas Empresas que se realizou em Avignon, em 12 e 13 de Outubro de 1990.

8.Insiste na importância de conservar a coerência entre as diversas políticas comunitárias, directa e indirectamente relacionadas com os interesses das PME, incluindo as do artesanato, e de evitar quaisquer procedimentos ou formalidades susceptíveis de entravar o seu desenvolvimento.

O Conselho convida a Comissão e, se for caso disso, os Estados-membros a tomarem em consideração a presente resolução.

(1) JO n° L 239 de 16. 8. 1989, p. 33.