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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1395

16.7.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1395 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2025

que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/997 no que diz respeito aos termos da autorização da base de L-lisina líquida como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

(2)

A base de L-lisina líquida foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/997 da Comissão (2).

(3)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que emitisse de um parecer sobre se a autorização da base de L-lisina líquida como aditivo em alimentos para animais continuaria a cumprir as condições estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 se os termos dessa autorização fossem alterados. A alteração consiste no aditamento de uma nova estirpe de produção, Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248. Ao contrário do disposto na autorização atual, o aditivo produzido com essa nova estirpe de produção não se destina a ser utilizado na água de abeberamento. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio pertinentes.

(4)

A autoridade concluiu, no seu parecer de 4 de julho de 2024 (3), que a modificação genética na estirpe de produção Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248 não suscita preocupações de segurança. Não foram detetadas células viáveis nem ADN da estirpe de produção no produto final. Por conseguinte, o produto final não suscita preocupações de segurança no que diz respeito à estirpe de produção. A base de L-lisina produzida com Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248 não representa um risco para as espécies visadas, os consumidores ou o ambiente. A Autoridade considerou que o aditivo não era irritante para a pele ou para os olhos, nem um sensibilizante cutâneo. A base de L-lisina líquida produzida com Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248 é considerada uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-lisina para espécies animais não ruminantes. Para que o suplemento de L-lisina seja tão eficaz nas espécies ruminantes como nas não ruminantes, esta necessita de estar protegida contra a degradação no rúmen. A Autoridade não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a base de L-lisina líquida continua a satisfazer as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 após a alteração dos termos da autorização com o aditamento de uma nova estirpe de produção Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248. Além disso, tendo em conta o parecer da Autoridade de 4 de julho de 2024, não é necessário prever medidas de proteção para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo produzido com Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248.

(6)

A fim de permitir um melhor controlo, deve ser atribuído um novo número de identificação à base de L-lisina líquida produzida com Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248, uma vez que não está autorizada para utilização na água de abeberamento, contrariamente ao previsto na atual autorização do aditivo.

(7)

O aditivo base de L-lisina líquida consiste numa preparação, sob a forma de solução aquosa, contendo um mínimo de 50 % de L-lisina como substância ativa. A autorização do aditivo deve, por conseguinte, especificar de forma explícita que diz respeito a uma preparação. A este respeito, o Regulamento de Execução (UE) 2020/997 estabelece que a base de L-lisina líquida pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação, o que, erroneamente, não foi devidamente refletido nos termos da autorização, em particular no que diz respeito à composição do aditivo. O Regulamento de Execução (UE) 2020/997 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(8)

A fim de preservar as expectativas legítimas dos operadores das empresas do setor dos alimentos para animais criadas pela ausência, errónea, de descrição do aditivo base de L-lisina líquida como preparação, deve ser previsto um período transitório para permitir que esses operadores se adaptem à retificação introduzida pelo presente regulamento.

(9)

O método analítico estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/997 relativo à quantificação da base de L-lisina líquida em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal remete para as disposições de um anexo do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (4). No entanto, devido às alterações introduzidas no Regulamento (CE) n.o 152/2009, a referência a essas disposições específicas deixou de ser adequada. Tendo em conta que o Regulamento (CE) n.o 152/2009 pode ainda ser objeto de futuras alterações baseadas na evolução científica e tecnológica, o método analítico pertinente deve remeter apenas para o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no seu conjunto. Pela mesma razão, a referência ao Regulamento (CE) n.o 152/2009 deve ser igualmente adaptada no que diz respeito ao método analítico do aditivo monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro, e do aditivo sulfato de L-lisina, que também estão incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/997.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/997 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Retificação e alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/997

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/997 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

1.   O aditivo para a alimentação animal base de L-lisina líquida, com o número de identificação 3c320, produzido com Corynebacterium glutamicum NRRL B-67439 ou com Corynebacterium glutamicum NRRL B-67535, conforme autorizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/997, e as pré-misturas que o contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 5 de fevereiro de 2026 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 5 de agosto de 2025, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para a alimentação animal que contenham o aditivo para a alimentação animal referido no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 5 de agosto de 2026 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 5 de agosto de 2025, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.

3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para a alimentação animal que contenham o aditivo para a alimentação animal referido no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 5 de agosto de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 5 de agosto de 2025, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/997 da Comissão, de 9 de julho de 2020, relativo à autorização de base de L-lisina líquida, sulfato de L-lisina e monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 221 de 10.7.2020, p. 90, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/997/oj).

(3)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 7, artigo e8950, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8950.

(4)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/152/oj).


ANEXO

Número de identificação do aditivo para a alimentação animal

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c320

Base de L-lisina líquida

Composição do aditivo

Preparação de L-lisina com um teor mínimo de 50 % de L-lisina — solução aquosa

---------------------------------

Caracterização da substância ativa

L-lisina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NRRL B-67439 ou

Corynebacterium glutamicum NRRL B-67535

Fórmula química: NH2-(CH2) 4-CH (NH 2)- COOH

Número CAS: 56-87-1

-----------------------------------

Métodos analíticos  (1)

Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10 % de lisina:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) — EN ISO 17180

Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão

Para a quantificação da lisina na água:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD)

Todas as espécies

—

—

—

1.

O teor de lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de fazer face aos potenciais riscos associados à inalação e para a pele e os olhos. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, cutânea e ocular.

3.

O aditivo também pode ser utilizado através da água de abeberamento.

4.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios».

30.7.2030

3c320ii

Base de L-lisina líquida

Composição do aditivo

Preparação de L-lisina com um teor mínimo de 50 % de L-lisina — solução aquosa

---------------------------------

Caracterização da substância ativa

L-lisina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NRRL B-68248

Fórmula química: NH2-(CH2)4-CH(NH2)- COOH

Número CAS: 56-87-1

-----------------------------------

Métodos analíticos  (1)

Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10 % de lisina:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) — EN ISO 17180

Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão

Todas as espécies

—

—

—

1.

O teor de lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

2.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios».

30.7.2030

3c322

Monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro

Composição do aditivo

Pó de monocloridrato de L-lisina com um mínimo de 78 % de L-lisina e um teor máximo de humidade de 1,5 %.

-----------------

Caracterização da substância ativa

Monocloridrato de L-lisina produzido por fermentação com

Corynebacterium glutamicum NRRL B-67439 ou

Corynebacterium glutamicum NRRL B-67535 ou

Corynebacterium glutamicum CGMCC 7.266.

Fórmula química: NH2-(CH2)4-CH(NH2)- COOH

Número CAS: 657-27-2

Métodos analíticos  (1)

Para a identificação do monocloridrato de L-lisina no aditivo para a alimentação animal:

—

Food Chemical Codex, «Monografia do Monocloridrato de L-lisina»

Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10 % de lisina:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) — EN ISO 17180.

Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão

Para a quantificação da lisina na água:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD); ou

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS).

Todas as espécies

—

—

—

1.

O teor de lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

2.

O monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro, pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de fazer face aos potenciais riscos associados à inalação. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

4.

O aditivo também pode ser utilizado através da água de abeberamento.

5.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios».

30.7.2030

3c325

Sulfato de L-lisina

Composição do aditivo

Granulado com um teor mínimo de L-lisina de 52 % e um teor máximo de 24 % de sulfato.

-----------------

Caracterização da substância ativa

Sulfato de lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CGMCC 7.266

Fórmula química: C12H28N4O4•H2SO4/[NH2-(CH2)4-CH(NH2)- COOH]2SO4

Número CAS: 60343-69-3

-----------------

Métodos analíticos  (1)

Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10 % de lisina:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) — EN ISO 17180

Para a identificação do sulfato no aditivo para a alimentação animal:

—

Farmacopeia Europeia, Monografia 20301

Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão

Para a quantificação da lisina na água:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD)

Todas as espécies

—

—

10 000

1.

O teor de lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

2.

O sulfato de L-lisina pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de fazer face aos potenciais riscos associados à inalação. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

4.

O aditivo também pode ser utilizado através da água de abeberamento.

5.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios».

30.7.2030


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1395/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)