2012R0136 — PT — 10.09.2015 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 136/2012 DA COMISSÃO de 16 de fevereiro de 2012 relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 046 de 17.2.2012, p. 33) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1414 DA COMISSÃO de 20 de agosto de 2015 |
L 220 |
3 |
21.8.2015 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 136/2012 DA COMISSÃO
de 16 de fevereiro de 2012
relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal ( 1 ), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de utilização e estabelece as condições e os procedimentos para a sua concessão. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o bissulfato de sódio. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, a ser classificado nas categorias de aditivos designadas por «aditivos tecnológicos» e «aditivos organolépticos». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 13 de outubro de 2011 ( 2 ), que o bissulfato de sódio, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização é considerada eficaz como regulador da acidez em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios e como substância aromatizante em alimentos para animais de companhia. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
A avaliação do bissulfato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada nos anexos do presente regulamento. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «reguladores de acidez», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
A preparação especificada no anexo II, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez |
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1j514ii |
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Bissulfato de sódio |
Composição do aditivoBissulfato de sódio: ≥ 95,2 %Caracterização da substância ativaBissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1NaHSO4Na 19,15 %SO4 80,01 %Produzido por síntese químicaMétodo de análise (1)Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio. |
Animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, com exceção de gatos e visões |
— |
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4 000 |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. 3. O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os limites máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie relevante. |
8 de março de 2022 |
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Gatos |
20 000 |
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Visões |
10 000 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports |
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ANEXO II
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes |
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1j514ii |
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Bissulfato de sódio |
Composição do aditivoBissulfato de sódio: ≥ 95,2 %Caracterização da substância ativaBissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1NaHSO4Na 19,15 %SO4 80,01 %Produzido por síntese químicaMétodo de análise (1)Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio. |
Animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, com exceção de gatos e visões |
— |
— |
4 000 |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. 3. O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os limites máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie relevante. |
8 de março de 2022 |
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Gatos |
20 000 |
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Visões |
10 000 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports |
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( 1 ) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
( 2 ) EFSA Journal 2011; 9(11):2415.