42002D0621(01)

Decisão do Comité de Representantes Permanentes de 15 de Maio de 2002 relativa à instituição de um grupo ad hoc de alto nível em matéria de tributação da energia

Jornal Oficial nº C 148 de 21/06/2002 p. 0001 - 0001


Decisão

do Comité de Representantes Permanentes

de 15 de Maio de 2002

relativa à instituição de um grupo ad hoc de alto nível em matéria de tributação da energia

(2002/C 148/01)

O COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 207.o,

Tendo em conta o Regulamento Interno do Conselho e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em Barcelona, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho que, em paralelo com o acordo sobre a abertura dos mercados da energia, chegasse a acordo quanto à adopção da directiva sobre a tributação da energia até Dezembro de 2002, tendo presentes as necessidades dos profissionais do sector dos transportes rodoviário de mercadorias.

(2) Em 7 de Maio de 2002, o Conselho acordou em que fosse instituído um grupo ad hoc de alto nível em matéria de tributação da energia para preparar os trabalhos futuros do Conselho a fim de se chegar a um consenso sobre as orientações relativas à tributação de produtos energéticos na sessão do Conselho de 4 de Junho de 2002.

DECIDE:

Artigo 1.o

É instituído um grupo ad hoc de alto nível em matéria de tributação da energia (a seguir designado por "Grupo") para preparar os trabalhos futuros do Conselho a fim de se chegar a um consenso sobre as orientações relativas à tributação de produtos energéticos na sessão do Conselho de 4 de Junho de 2002 e a um acordo quanto à adopção da directiva sobre a tributação da energia até Dezembro de 2002.

Artigo 2.o

O grupo é composto por representantes de alto nível designados pelos Estados-Membros. A Comissão designa um representante de alto nível que participará nos trabalhos do grupo.

Artigo 3.o

O mandato do grupo terminará em 31 de Dezembro de 2002, salvo decisão em contrário do Conselho.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2002.

Pelo Comité de Representantes Permanentes

O Presidente

F. J. Conde de Saro