(8)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho foi avaliada nos termos do anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(9)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança propostos pela Polónia em relação à eficácia da gestão da segurança, subdivididos por cada objetivo de gestão da segurança e expressos como nível de execução, são os seguintes:

(10)

A Comissão considerou que os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Polónia para o prestador de serviços de navegação aérea «PANSA» coincidem com os objetivos de segurança a nível da União para cada ano civil a partir de 2026 nos domínios da «política e objetivos de segurança», da «garantia de segurança» e da «promoção da segurança». Além disso, prevê-se que o nível-alvo a nível da União seja alcançado a partir de 2027 no que respeita à «cultura de segurança» e a partir de 2029 no que se refere à «gestão dos riscos para a segurança».

(11)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho estabelece medidas para a PANSA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, nomeadamente a melhoria da identificação dos riscos para a segurança, uma melhor gestão dos riscos, atividades de formação e a aplicação de indicadores e instrumentos reforçados a nível de desempenho em matéria de segurança.

(12)

Os objetivos de segurança propostos pela Polónia para os prestadores de serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do projeto de plano de desempenho, nomeadamente a «Port Lotniczy Bydgoszcz S.A.» e a «Warmia i Mazury sp. z o.o.», estão igualmente em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União. A Comissão observa ainda que a Polónia estabeleceu medidas com vista à consecução dos seus objetivos de desempenho em matéria de segurança.

(13)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 9 a 12, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2024/1688 devem ser alcançados até ao último ano do PR4, ou seja, 2029, os objetivos de desempenho locais em matéria de segurança incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

(14)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho relativamente à eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos ambientais propostos pela Polónia foram comparados com os valores de referência da eficiência de voo horizontal de rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), elaborado nos termos do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (6) e disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho a nível da União para o PR4, ou seja, em 2 de julho de 2024.

(15)

Os objetivos de desempenho ambiental propostos pela Polónia para o PR4 e os valores de referência nacionais correspondentes do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real, são os seguintes:

(16)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Polónia coincidem com os valores de referência nacionais correspondentes para cada ano civil do PR4.

(17)

A Comissão observa que a Polónia apresentou, no projeto de plano de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a expansão do espaço aéreo transfronteiriço de rotas livres, o alargamento do espaço aéreo de rotas livres às áreas de controlo terminal e outras medidas operacionais para otimizar a eficiência do espaço aéreo.

(18)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 15, 16 e 17, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

(19)

Quando ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») de rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos de capacidade de rota propostos pela Polónia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no plano de operações da rede elaborado nos termos do artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/123 e disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho a nível da União para o PR4, ou seja, em 2 de julho de 2024.

(20)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Polónia para o PR4, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

(21)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade de rota propostos pela Polónia coincidem com os valores de referência nacionais correspondentes para cada ano civil do PR4.

(22)

A Comissão observa que a Polónia apresentou, no projeto de plano de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade de rota, que incluem a expansão do espaço aéreo transfronteiriço de rotas livres e outras medidas operacionais para mitigar as limitações de capacidade.

(23)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

(24)

Nos termos do anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação do projeto de plano de desempenho com a análise dos objetivos de desempenho da capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal estabelecidos em relação aos aeroportos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3 e 4, do Regulamento de Execução. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações.

(25)

No que respeita ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho no que se refere ao custo unitário determinado («DUC») para os serviços de navegação aérea de rota foi avaliada com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Esses critérios consistem na tendência do DUC durante o PR4, na tendência do DUC de longo prazo durante o terceiro período de referência («PR3») e no PR4 (2020-2029), e no valor de referência para o DUC ao nível da zona de tarifação, comparativamente com o valor médio das zonas de tarifação onde os prestadores de serviços de navegação aérea têm um ambiente operacional e económico semelhante.

(26)

Os objetivos da relação custo-eficiência de rota propostos pela Polónia para o PR4 e os respetivos valores de referência são os seguintes:

(27)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC da Polónia ao nível da zona de tarifação de -2,1 % durante o PR4 supera a tendência da União de -1,2 % durante o mesmo período.

(28)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC de longo prazo da Polónia durante o PR3 e o RP4 ao nível da zona de tarifação de +1,4 % fica aquém da tendência da União de longo prazo de -1,0 % para o mesmo período.

(29)

No entanto, a Comissão observa que, devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Polónia perdeu uma parte significativa dos sobrevoos que historicamente realizava. Essa redução do tráfego durante o PR4 continua a ter um impacto considerável a nível da relação custo-eficiência do prestador de serviços de navegação aérea, afetando de forma negativa, em particular, a tendência do DUC de longo prazo da Polónia.

(30)

Por conseguinte, é necessário e conveniente analisar, para efeitos do critério de avaliação referido no considerando 28, se a Polónia acompanharia a tendência do DUC de longo prazo a nível da União se não se verificassem as circunstâncias referidas no considerando 29.

(31)

Para o efeito, a Comissão recalculou a tendência do DUC de longo prazo tendo em conta a perda estrutural de tráfego estimada da Polónia em consequência da guerra na Ucrânia, medida em unidades de serviço de rota. Esse novo cálculo resulta numa tendência ajustada do DUC de longo prazo para a Polónia de -1,6 %, o que supera a tendência do DUC de longo prazo a nível da União de -1,0 %. Por conseguinte, conclui-se que a Polónia cumpre o critério de avaliação referido no considerando 28, após ter em conta o efeito da redução significativa do tráfego resultante da guerra na Ucrânia.

(32)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Polónia para o DUC de 56,94 EUR expresso em termos reais a preços de 2022 («EUR2022») é 10,7 % superior ao valor de referência médio de 51,43 EUR em EUR2022 do grupo de comparação relevante, estabelecido no artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2024/1688.

(33)

Verifica-se claramente que a Polónia supera a tendência do DUC a nível da União para o PR4 e que apresenta uma redução constante do DUC durante o PR4. Além disso, quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Polónia acompanha igualmente a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação ao DUC de referência médio para 2024 do seu grupo de comparação, referido no considerando 32, não impede que os objetivos de desempenho da Polónia em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União em matéria de relação custo-eficiência.

(34)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 26 a 33, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

(35)

Nos termos do anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação do projeto de plano de desempenho com a análise dos objetivos de desempenho da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal estabelecidos em relação aos aeroportos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3 e 4, do Regulamento de Execução. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações.

(36)

Atendendo ao disposto acima, os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho da Polónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4,