22000D0315(02)

Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 17 de Fevereiro de 2000, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/2000 p. 0035 - 0035


DECISÃO N.o 1/2000 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ROMÉNIA

de 17 de Fevereiro de 2000

que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

(2000/214/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Considerando o seguinte:

(1) O grupo de contacto referido no artigo 11.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, o qual entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, reuniu-se em 6 de Outubro de 1999, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 106.o do acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação(1), e prorrogado pela Decisão n.o 5/98(2) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000.

(2) O Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação,

DECIDE:

Artigo 1.o

O sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. No preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o da Decisão n.o 3/97, a referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

P. ROMAN

(1) JO L 13 de 19.1.1998, p. 57.

(2) JO L 19 de 26.1.1999, p. 9.