(1)

O Regulamento (CE) n.o 21/2004 determina que cada Estado-Membro elabore um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos, em conformidade com as disposições dele constantes. Convém, assim, determinar o nível mínimo dos controlos a efectuar em cada Estado-Membro, para verificar que as disposições de identificação e registo dos ovinos e caprinos previstas nesse mesmo regulamento («os controlos») são aplicadas correctamente.

(2)

A autoridade competente de cada Estado-Membro deve proceder aos controlos com base numa análise de risco. A análise de risco deve ter em conta todos os factores relevantes, incluindo, nomeadamente, critérios de sanidade animal.

(3)

Deve ser definida a percentagem de explorações e animais a controlar nos Estados-Membros. Antes de 31 de Dezembro de 2009 estas percentagens serão objecto de revisão, à luz dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros sobre os resultados dos controlos efectuados.

(4)

Em regra geral, todos os animais presentes numa exploração devem ser abrangidos pelos controlos. Contudo, no caso das explorações com um efectivo superior a 20 animais a autoridade competente deve poder restringir os controlos a uma amostra representativa dos animais.

(5)

Os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório anual informativo sobre a realização dos controlos. Convém fixar um modelo de relatório no presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

O número de animais da exploração;

b)

Os critérios de sanidade animal, designadamente em caso de surtos anteriores de doenças animais;

c)

O montante do prémio anual aos bovinos e caprinos solicitado pela exploração e/ou a ela pago;

d)

Alterações significativas em comparação com a situação nos anteriores períodos anuais de inspecção;

e)

Os resultados dos controlos efectuados em anteriores períodos de inspecção, particularmente a correcta manutenção do registo da exploração e dos documentos de circulação;

f)

A comunicação, nas condições previstas, da informação pertinente à autoridade competente;

g)

Outros critérios a definir pelos Estados-Membros.

a)

A razão pela qual a exploração foi seleccionada para controlo;

b)

As pessoas presentes durante o controlo;

c)

Os resultados do controlo e quaisquer verificações de incumprimento do Regulamento (CE) n.o 21/2004.

a)

O número de explorações existentes no Estado-Membro;

b)

O número de controlos às explorações;

c)

O número total de animais registados no início do período abrangido pelo relatório;

d)

O número de animais controlados;

e)

Quaisquer resultados de controlos que demonstrem incumprimento do Regulamento (CE) n.o 21/2004 pelos detentores de animais;

f)

Quaisquer sanções aplicadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004.