TEXTO consolidado: 32003R0162 — PT

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A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002 do Conselho ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A alínea aaa) do artigo 2.o da Directiva 70/524/CEE determina que as autorizações para os coccidiostáticos devem vincular o responsável pela colocação em circulação. Essas autorizações podem ser concedidas por um período de 10 anos, desde que estejam satisfeitas as condições previstas no artigo 3.oA da referida directiva.

(2)

A avaliação do pedido de autorização apresentado relativamente à preparação coccidiostática referida no anexo do presente regulamento revela que são satisfeitas todas as condições do artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a preparação coccidiostática pode ser autorizada e incluída no capítulo I da lista dos aditivos autorizados nos alimentos para animais referida na alínea b) do artigo 9.oT da referida directiva.

(3)	O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativamente à segurança e aos efeitos favoráveis na produção animal da preparação coccidiostática, nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento.

(4)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

O aditivo pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» constante do anexo do presente regulamento é autorizado para utilização como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no mesmo anexo.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Número de registo do aditivo	Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação	Aditivo (designação comercial)	Composição, fórmula química, descrição	Espécie ou categoria animal	Idade máxima	Teor mínimo	Teor máximo	Outras disposições	Fim do período de autorização	Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos
						mg de substância activa/kg de alimento completo
Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas
E 771	Janssen Pharmaceutica nv	Diclazuril 0,5 g/100 g (Clinacox 0,5 % Premix) Diclazuril 0,2 g/100 g (Clinacox 0,2 % Premix)	Composição do aditivo: Diclazuril: 0,5 g/100 g Farinha de soja: 99,25 g/100 g Polividona K 30: 0,2 g/100 g Hidróxido de sódio: 0,0538 g/100 g Diclazuril: 0,2 g/100 g Farinha de soja: 39,7 g/100 g Polividona K 30: 0,08 g/100 g Hidróxido de sódio: 0,0215 g/100 g Farelo de trigo: 60 g/100 g Substância activa: Diclazuril C17H9Cl3N4O2, (±)-4-clorofenil[2,6-dicloro-4-(2,3,4,5-tetra-hidro-3,5-dioxo-1,2,4-triazin-2-il)fenil]-acetonitrilo Número CAS: 101831-37-2 Impurezas associadas: Produto de degradação (R064318): ≤ 0,2 % Outras impurezas associadas (R066891, R066896, R068610, R070156, R068584, R070016): ≤ 0,5 % (individualmente) Impurezas totais: ≤ 1,5 %	Frangas para postura	16 semanas	1	1	—	20.1.2013	1 500 μg de diclazuril/kg de fígado fresco 1 000 μg de diclazuril/kg de rim fresco 500 μg de diclazuril/kg de tecido muscular fresco 500 μg de diclazuril/kg de pele/tecido adiposo frescos

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	REGULAMENTO (CE) N.o 1519/2007 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2007	L 335	15	20.12.2007
►M2	REGULAMENTO (CE) N.o 976/2008 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 2008	L 266	3	7.10.2008