18.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/27


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1407 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 9, e o artigo 35.o, n.o 12,

Considerando o seguinte:

(1)

As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão (2) contêm erros no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», ponto 3, e no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e Controlos», ponto 3, no que respeita às informações específicas que os operadores terão de notificar nos termos das disposições em causa.

(2)

As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 é retificado do seguinte modo:

1)

no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Código de conduta do pessoal, incluindo negociação a título pessoal;»;

2)

no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Código de conduta do pessoal, incluindo negociação a título pessoal;».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE (JO L 340 de 20.12.2017, p. 6).