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18.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 215/27 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1407 DA COMISSÃO
de 16 de agosto de 2022
que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 9, e o artigo 35.o, n.o 12,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão (2) contêm erros no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», ponto 3, e no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e Controlos», ponto 3, no que respeita às informações específicas que os operadores terão de notificar nos termos das disposições em causa. |
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(2) |
As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 é retificado do seguinte modo:
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1) |
no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
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2) |
no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE (JO L 340 de 20.12.2017, p. 6).