26.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/1


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/442 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2019

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), em especial o artigo 111.o, n.o 1, alíneas a) e c),

Considerando o seguinte:

(1)

As alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão (2) ao n.o 4 do artigo 84.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3) alargaram a abordagem baseada na transparência às empresas coligadas com uma empresa de seguros ou resseguros que preencham determinadas condições. No artigo 84.o, n.o 4, do referido regulamento, é feita erradamente uma referência ao n.o 1 do mesmo artigo, isenta da abordagem de transparência certos organismos de investimento coletivo ou investimentos agrupados sob a forma de fundos que sejam também empresas coligadas a uma empresa de seguros ou resseguros. No entanto, os organismos de investimento coletivo ou os investimentos agrupados sob a forma de fundos devem, por defeito, estar sujeitos à abordagem baseada na transparência.

(2)

No anexo X do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, a secção «Ponderadores de risco de inundação» estabelece os parâmetros-padrão para o cálculo do requisito de capital de solvência de base para o risco de inundação. Para permitir o cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de inundação da região do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o quadro deve conter uma linha para cada uma das 124 zonas de risco dessa região.

(3)

As empresas de seguros e resseguros devem estar sempre em condições de calcular o seu requisito de fundos próprios para o risco de inundação. Para o efeito, e a fim de evitar que os requisitos de fundos próprios relativos a investimentos em organismos de investimento coletivo subestimem o risco real a que as empresas de seguros e resseguros estão expostas, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2019/981.

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 é retificado do seguinte modo:

1)

No artigo 84.o, n.o 4, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«O n.o 2 não é aplicável aos investimentos em empresas coligadas, com exceção dos investimentos em relação aos quais sejam preenchidas todas as seguintes condições:»

2)

No anexo X, o quadro da secção «Ponderadores de risco de inundação» é substituído pelo quadro do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 8 de julho de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 161 de 18.6.2019, p. 1).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).


ANEXO

No anexo X, a secção «Ponderadores de risco de inundação» passa a ter a seguinte redação:

«Ponderadores de risco de inundação

Zona/Região

AT

BE

BG

CH

CZ

DE

FR

IT

HU

PL

RO

SI

SK

UK

1

0,1

0,3

1,3

2,0

0,6

1,5

1,9

8,0

0,6

0,4

1,3

1,3

1,5

1,3

2

0,1

1,0

2,8

1,8

1,6

0,8

1,1

2,4

4,2

0,1

2,0

1,2

1,0

0,5

3

0,5

0,5

0,0

1,8

0,5

0,5

1,1

1,2

4,9

0,1

1,3

0,8

0,8

1,5

4

0,0

3,5

2,6

1,8

0,4

1,5

0,5

0,8

0,5

1,7

2,6

2,7

3,8

7,8

5

0,9

3,8

0,2

1,8

0,9

2,5

0,3

1,6

0,3

0,8

2,0

0,6

0,2

10,5

6

4,0

0,5

0,1

3,3

1,5

1,3

0,2

2,0

0,1

0,7

0,7

1,1

0,3

5,8

7

0,4

0,5

0,1

1,3

1,4

0,5

0,7

4,8

0,3

2,4

0,7

1,8

1,5

1,3

8

0,2

1,0

0,5

1,3

1,6

0,3

1,3

0,0

1,0

1,0

11,9

1,5

1,5

3,3

9

0,5

2,8

0,3

4,2

1,7

1,0

0,6

0,0

1,2

0,8

0,7

0,9

1,5

1,3

10

1,0

 

0,8

3,0

0,5

1,3

1,3

0,0

3,4

2,5

0,7

0,1

0,0

2,3

11

0,2

 

0,1

3,0

1,1

1,8

1,4

4,8

0,8

1,0

2,0

1,7

0,0

6,0

12

0,3

 

0,7

3,0

1,6

2,0

0,4

0,0

0,1

2,0

3,3

 

0,0

0,0

13

0,3

 

0,4

1,5

1,6

0,8

6,1

2,4

0,2

2,6

2,0

 

0,5

4,3

14

0,5

 

0,2

3,8

1,5

0,8

1,1

0,4

1,4

2,2

2,0

 

0,0

2,8

15

0,9

 

0,2

4,5

2,7

0,3

0,3

2,0

3,2

1,2

1,3

 

0,2

7,0

16

0,4

 

0,0

1,3

2,5

0,3

1,1

2,4

2,3

0,0

2,0

 

2,1

2,0

17

1,4

 

0,1

2,8

4,5

1,3

2,2

0,0

0,4

1,8

3,3

 

1,1

1,5

18

2,6

 

2,5

1,8

1,1

2,3

1,3

0,8

0,6

1,3

4,0

 

1,3

1,5

19

3,6

 

0,8

2,5

1,8

4,5

0,4

0,8

4,9

1,4

3,3

 

0,9

2,0

20

2,2

 

0,9

2,0

2,3

2,0

0,0

0,0

4,8

1,8

0,7

 

0,3

2,8

21

0,5

 

7,5

2,0

1,7

0,8

1,6

3,2

3,1

0,0

0,7

 

2,8

3,0

22

1,6

 

4,2

5,0

1,5

0,3

0,3

0,0

2,8

1,3

3,3

 

2,7

2,5

23

1,0

 

0,8

1,5

1,6

0,5

0,3

1,6

0,3

0,7

4,6

 

0,1

3,3

24

3,6

 

0,8

3,3

2,1

2,0

1,0

1,6

4,0

1,4

2,0

 

0,0

1,3

25

1,8

 

7,5

1,5

2,0

2,3

0,7

3,2

 

3,1

3,3

 

 

4,0

26

0,8

 

5,8

1,8

2,2

2,5

1,1

1,6

 

0,2

2,0

 

 

5,5

27

2,0

 

3,3

 

3,1

4,3

1,2

3,2

 

0,8

1,3

 

 

8,5

28

2,4

 

2,5

 

1,1

2,8

0,5

3,2

 

3,6

2,0

 

 

3,0

29

0,7

 

3,3

 

2,9

2,3

0,3

0,0

 

5,9

4,0

 

 

1,3

30

4,4

 

 

 

1,7

0,8

3,0

0,8

 

0,8

0,7

 

 

1,3

31

2,0

 

 

 

1,3

0,3

1,6

4,8

 

0,6

3,3

 

 

2,0

32

3,3

 

 

 

1,1

1,8

1,3

4,8

 

0,1

2,6

 

 

2,5

33

0,9

 

 

 

2,0

1,0

2,8

1,6

 

5,9

1,3

 

 

0,3

34

4,6

 

 

 

2,2

0,3

1,7

2,4

 

9,8

1,3

 

 

3,5

35

1,5

 

 

 

1,4

3,0

0,7

0,0

 

7,3

4,6

 

 

3,0

36

0,3

 

 

 

1,8

2,3

0,7

2,4

 

0,5

2,0

 

 

2,8

37

0,4

 

 

 

2,6

2,5

2,0

1,2

 

2,2

7,9

 

 

2,8

38

4,4

 

 

 

2,6

3,3

1,4

6,4

 

7,3

2,0

 

 

3,3

39

1,2

 

 

 

0,8

1,0

1,7

2,4

 

10,6

1,3

 

 

3,5

40

0,4

 

 

 

1,0

0,8

1,7

1,2

 

5,4

2,6

 

 

1,8

41

0,2

 

 

 

3,9

0,3

1,4

6,4

 

0,0

1,3

 

 

2,5

42

0,3

 

 

 

4,2

0,3

0,7

1,2

 

0,7

 

 

 

0,0

43

0,1

 

 

 

1,2

2,0

0,4

0,8

 

1,7

 

 

 

3,0

44

0,2

 

 

 

1,5

3,8

1,9

0,8

 

3,1

 

 

 

7,5

45

0,6

 

 

 

0,8

3,5

1,7

1,6

 

0,3

 

 

 

2,8

46

0,1

 

 

 

1,1

2,0

0,8

4,8

 

2,8

 

 

 

1,0

47

0,1

 

 

 

0,7

4,5

2,3

3,2

 

1,1

 

 

 

19,5

48

1,5

 

 

 

3,6

2,5

0,2

0,4

 

5,6

 

 

 

0,5

49

0,1

 

 

 

2,1

0,3

2,5

1,6

 

2,2

 

 

 

3,0

50

2,4

 

 

 

1,9

3,3

0,9

3,6

 

3,0

 

 

 

5,8

51

2,8

 

 

 

1,0

2,0

1,1

0,8

 

1,1

 

 

 

3,3

52

0,4

 

 

 

2,2

4,3

0,6

3,2

 

2,1

 

 

 

0,0

53

0,3

 

 

 

1,2

6,0

0,4

0,4

 

0,3

 

 

 

2,0

54

0,0

 

 

 

2,8

0,3

1,0

0,0

 

0,1

 

 

 

2,5

55

0,1

 

 

 

3,5

1,0

1,2

0,8

 

0,2

 

 

 

0,0

56

0,1

 

 

 

1,9

0,8

0,7

4,8

 

4,9

 

 

 

4,0

57

0,1

 

 

 

4,8

1,5

1,0

0,0

 

4,9

 

 

 

3,8

58

0,3

 

 

 

3,3

0,3

1,3

0,0

 

2,3

 

 

 

1,0

59

0,9

 

 

 

2,4

3,8

0,9

0,8

 

4,6

 

 

 

1,8

60

0,1

 

 

 

 

1,3

1,0

0,0

 

7,0

 

 

 

2,0

61

0,1

 

 

 

 

3,3

0,5

0,4

 

0,1

 

 

 

10,0

62

0,1

 

 

 

 

2,3

0,8

0,8

 

0,9

 

 

 

13,3

63

0,1

 

 

 

 

4,0

0,7

0,0

 

0,9

 

 

 

2,8

64

0,4

 

 

 

 

3,0

0,9

0,8

 

1,7

 

 

 

2,8

65

1,1

 

 

 

 

1,5

1,2

4,0

 

3,0

 

 

 

0,8

66

0,5

 

 

 

 

0,5

0,8

1,6

 

0,1

 

 

 

8,5

67

0,9

 

 

 

 

0,3

4,3

2,4

 

2,9

 

 

 

1,0

68

0,0

 

 

 

 

1,5

2,9

3,2

 

4,6

 

 

 

6,0

69

0,0

 

 

 

 

0,5

1,6

1,2

 

4,6

 

 

 

4,3

70

0,0

 

 

 

 

1,3

1,5

0,8

 

8,8

 

 

 

3,3

71

0,0

 

 

 

 

0,8

1,9

0,0

 

1,9

 

 

 

2,0

72

0,0

 

 

 

 

3,5

1,4

1,6

 

1,2

 

 

 

2,0

73

0,0

 

 

 

 

1,0

0,9

1,2

 

2,2

 

 

 

2,0

74

0,0

 

 

 

 

0,5

0,5

3,2

 

1,6

 

 

 

6,8

75

0,0

 

 

 

 

1,0

6,2

6,4

 

8,8

 

 

 

1,5

76

0,0

 

 

 

 

0,8

1,1

1,2

 

0,1

 

 

 

4,5

77

0,1

 

 

 

 

0,5

1,3

2,4

 

0,3

 

 

 

1,3

78

 

 

 

 

 

1,0

1,2

1,6

 

0,6

 

 

 

2,0

79

 

 

 

 

 

3,0

0,7

1,6

 

1,6

 

 

 

3,8

80

 

 

 

 

 

2,3

0,8

0,8

 

1,5

 

 

 

2,5

81

 

 

 

 

 

2,3

0,5

1,2

 

0,1

 

 

 

2,8

82

 

 

 

 

 

3,0

2,5

0,0

 

12,6

 

 

 

2,0

83

 

 

 

 

 

1,3

0,7

0,0

 

3,9

 

 

 

5,5

84

 

 

 

 

 

0,5

2,7

3,2

 

0,1

 

 

 

0,8

85

 

 

 

 

 

1,3

2,0

0,0

 

0,8

 

 

 

1,3

86

 

 

 

 

 

0,3

0,8

0,8

 

2,1

 

 

 

2,5

87

 

 

 

 

 

1,0

0,3

1,2

 

0,9

 

 

 

2,0

88

 

 

 

 

 

0,8

0,6

0,8

 

2,4

 

 

 

2,8

89

 

 

 

 

 

1,5

0,9

1,6

 

1,9

 

 

 

1,5

90

 

 

 

 

 

2,3

0,8

0,0

 

0,1

 

 

 

4,5

91

 

 

 

 

 

0,5

1,0

0,0

 

0,2

 

 

 

6,5

92

 

 

 

 

 

2,5

6,1

1,2

 

0,1

 

 

 

1,5

93

 

 

 

 

 

5,0

1,4

 

 

0,2

 

 

 

1,5

94

 

 

 

 

 

0,8

5,0

 

 

0,1

 

 

 

3,5

95

 

 

 

 

 

2,0

1,1

 

 

1,2

 

 

 

2,8

96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,8

 

 

 

1,0

97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,8

 

 

 

2,5

98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,3

 

 

 

1,8

99

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,1

 

 

 

2,0

100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,0

101

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,5

102

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,0

103

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,5

104

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,5

105

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,0

106

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13,3

107

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,0

108

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,0

109

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,8

110

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,8

111

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,8

112

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,8

113

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,5

114

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,3

115

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6,8

116

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,3

117

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,3

118

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5,0

119

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,8

120

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,5

121

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,0

122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,3

123

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,3

124

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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