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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2566

20.11.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2566 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2026

que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/1089 da Comissão que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

A medetomidina foi aprovada como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21 pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1731 da Comissão (2) até 31 de dezembro de 2022, nos termos das condições definidas no anexo desse regulamento.

(2)

Em 27 de junho de 2021, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2022/1495 da Comissão (3) prorrogou a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21 para 30 de junho de 2025, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido. A Decisão de Execução (UE) 2025/953 da Comissão (4) prorrogou novamente a data de caducidade da aprovação para 30 de junho de 2026, e a Decisão de Execução (UE) 2026/1089 da Comissão (5) prorrogou de novo a data de caducidade da aprovação para 31 de dezembro de 2026.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2026/2567 da Comissão (6) não renovou a aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, uma vez que a medetomidina não satisfaz as condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Importa, por conseguinte, revogar a Decisão de Execução (UE) 2026/1089,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2026/1089.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1731 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a medetomidina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/1731/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2022/1495 da Comissão, de 8 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 9.9.2022, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2022/1495/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2025/953 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/953, 23.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/953/oj).

(5)  Decisão de Execução (UE) 2026/1089 da Comissão, de 20 de maio de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1089, 22.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1089/oj).

(6)  Decisão de Execução (UE) 2026/2567 da Comissão, de 19 de novembro de 2026, que não renova a aprovação da medetomidina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/2567, 20.11.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2567/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2566/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)