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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2566 |
20.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2566 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2026
que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/1089 da Comissão que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A medetomidina foi aprovada como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21 pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1731 da Comissão (2) até 31 de dezembro de 2022, nos termos das condições definidas no anexo desse regulamento. |
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(2) |
Em 27 de junho de 2021, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2022/1495 da Comissão (3) prorrogou a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21 para 30 de junho de 2025, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido. A Decisão de Execução (UE) 2025/953 da Comissão (4) prorrogou novamente a data de caducidade da aprovação para 30 de junho de 2026, e a Decisão de Execução (UE) 2026/1089 da Comissão (5) prorrogou de novo a data de caducidade da aprovação para 31 de dezembro de 2026. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2026/2567 da Comissão (6) não renovou a aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, uma vez que a medetomidina não satisfaz as condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(5) |
Importa, por conseguinte, revogar a Decisão de Execução (UE) 2026/1089, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão de Execução (UE) 2026/1089.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/1731 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a medetomidina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/1731/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2022/1495 da Comissão, de 8 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 9.9.2022, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2022/1495/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/953 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/953, 23.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/953/oj).
(5) Decisão de Execução (UE) 2026/1089 da Comissão, de 20 de maio de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1089, 22.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1089/oj).
(6) Decisão de Execução (UE) 2026/2567 da Comissão, de 19 de novembro de 2026, que não renova a aprovação da medetomidina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/2567, 20.11.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2567/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2566/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)