Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2321 |
16.10.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2321 DA COMISSÃO
de 14 de outubro de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia
[notificada com o número C(2026) 7327]
(Apenas faz fé o texto em língua romena)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2026/1108 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina na Roménia. |
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(4) |
Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2026/1108 dispõe que a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção, de vigilância, e outras zonas submetidas a restrições, a estabelecer pela Roménia, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deverá englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo I dessa decisão de execução, e as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância deverão ser aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo I. |
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(5) |
Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2026/1108, pela Decisão de Execução (UE) 2026/2075 da Comissão (5), a Roménia notificou a Comissão, no período de 8 de setembro a 9 de outubro de 2026, da ocorrência de trinta focos adicionais de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde são mantidos ovinos e caprinos, localizados nos distritos de Braila, Buzau, Constança, Giurgiu, Gorje, Ialomitsa, Iassi, Teleormane, Tulcea e Vrancea. Alguns desses novos focos estão localizados fora das zonas submetidas a restrições já estabelecidas em consequência de focos anteriores, nomeadamente nos distritos de Ialomitsa, Giurgiu, Teleormane e Vrancea, onde a doença não tinha sido anteriormente comunicada. Em resposta, a Roménia estabeleceu zonas de proteção e de vigilância onde são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(6) |
Por conseguinte, as áreas listadas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2026/1108 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Roménia, a duração das medidas a aplicar nessas zonas, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas listadas no anexo II dessa decisão de execução, deverão ser ajustadas para ter em conta o novo foco. Assim, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições e a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas no anexo I da referida decisão de execução, bem como a lista de zonas, estabelecida no anexo II dessa decisão de execução, nas quais deverão ser aplicadas as medidas aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições e a duração das medidas a aplicar nessas zonas. |
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(7) |
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2026/1108 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(8) |
A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território da Roménia, bem como do nível de risco de continuação da propagação da doença. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (6). |
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(9) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a continuação da propagação da doença a partir dos estabelecimentos afetados na Roménia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, as medidas de emergência estabelecidas na presente decisão de execução deverão aplicar-se o mais rapidamente possível. |
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(10) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2026/1108 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é a Roménia.
Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2026/1108 da Comissão, de 13 de maio de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/1015 e a Decisão de Execução (UE) 2025/2415 (JO L, 2026/1108, 20.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1108/oj).
(5) Decisão de Execução (UE) 2026/2075 da Comissão, de 10 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia (JO L, 2026/2075, 14.9.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2075/oj).
(6) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/.
ANEXO
ANEXO I
Parte A: zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor do foco confirmado
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Região e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Roménia, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Distrito de Buzau RO-CAPRIPOX-2026-00005 RO-CAPRIPOX-2026-00022 RO-CAPRIPOX-2026-00033 |
Zona de proteção: Those parts of Buzău County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 44.916, Long. 27.118 (2026/5), Lat. 44.979, Long. 27.091 (2026/22), Lat. 44.985, Long. 27.106 (2026/33). |
25.10.2026 |
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Zona de vigilância: Those of Buzău, Brăila and Ialomiţa Counties, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 44.916, Long. 27.118 (2026/5), Lat. 44.979, Long. 27.091 (2026/22), Lat. 44.985, Long. 27.106 (2026/33). |
12.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those of Buzău, Brăila and Ialomiţa Counties, contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 44.916, Long. 27.118 (2026/5), Lat. 44.979, Long. 27.091 (2026/22), Lat. 44.985, Long. 27.106 (2026/33). |
26.10.2026-12.11.2026 |
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Distrito de Iassi RO-CAPRIPOX-2026-00006 RO-CAPRIPOX-2026-00031 |
Zona de proteção: Those parts of Iași County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 47.173, Long. 27.230 (2026/6), Lat. 47.155, Long. 27.212 (2026/31). |
27.10.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Iași and Neamţ County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 47.173, Long. 27.230 (2026/6), Lat. 47.155, Long. 27.212 (2026/31). |
14.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Iași County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 47.173, Long. 27.230 (2026/6), Lat. 47.155, Long. 27.212 (2026/31). |
28.9.2026-14.11.2026 |
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Distrito de Gorje RO-CAPRIPOX-2026-00008 RO-CAPRIPOX-2026-00012 RO-CAPRIPOX-2026-00023 RO-CAPRIPOX-2026-00034 RO-CAPRIPOX-2026-00035 RO-CAPRIPOX-2026-00041 |
Zona de proteção: Those parts of Gorj County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.030, Long. 23.327 (2026/8), Lat. 45.055, Long. 23.324 (2026/12), Lat. 45.127, Long. 23.638 (2026/23), Lat. 45.092, Long. 23.144 (2026/34), Lat. 45.076, Long. 23.172 (2026/35), Lat. 45.077, Long. 23.139 (2026/41). |
12.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Gorj County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 45.030, Long. 23.327 (2026/8), Lat. 45.055, Long. 23.324 (2026/12), Lat. 45.127, Long. 23.638 (2026/23), Lat. 45.092, Long. 23.144 (2026/34), Lat. 45.076, Long. 23.172 (2026/35), Lat. 45.077, Long. 23.139 (2026/41). |
30.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Gorj County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.030, Long. 23.327 (2026/8), Lat. 45.055, Long. 23.324 (2026/12), Lat. 45.127, Long. 23.638 (2026/23), Lat. 45.092, Long. 23.144 (2026/34), Lat. 45.076, Long. 23.172 (2026/35), Lat. 45.077, Long. 23.139 (2026/41). |
13.11.2026-30.11.2026 |
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Distrito de Tulcea RO-CAPRIPOX-2026-00007 RO-CAPRIPOX-2026-00013 RO-CAPRIPOX-2026-00015 RO-CAPRIPOX-2026-00016 RO-CAPRIPOX-2026-00025 RO-CAPRIPOX-2026-00027 RO-CAPRIPOX-2026-00036 RO-CAPRIPOX-2026-00037 RO-CAPRIPOX-2026-00038 RO-CAPRIPOX-2026-00040 RO-CAPRIPOX-2026-00042 RO-CAPRIPOX-2026-00044 RO-CAPRIPOX-2026-00045 RO-CAPRIPOX-2026-00048 RO-CAPRIPOX-2026-00049 |
Zona de proteção: Those parts of Tulcea County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.017, Long. 29.006 (2026/7), Lat. 44.997, Long. 28.170 (2026/13), Lat. 45.011, Long. 28.959 (2026/15), Lat. 44.954, Long. 28.173 (2026/16) Lat. 44.988, Long. 28.749 (2026/25), Lat. 45.001, Long. 28.155 (2026/27), Lat. 44.816, Long. 28.859 (2026/36), Lat. 45.105, Long. 28.988 (2026/37), Lat. 45.209, Long. 28.218 (2026/38), Lat. 44.779, Long. 28.829 (2026/40), Lat. 45.032, Long. 29.159 (2026/42), Lat. 45.028, Long. 29.176 (2026/44), Lat. 45.103, Long. 29.031 (2026/45), Lat. 44.982, Long. 28.515 (2026/48), Lat. 44.716, Long. 28.374 (2026/49). |
19.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Tulcea County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 45.017, Long. 29.006 (2026/7), Lat. 44.997, Long. 28.170 (2026/13), Lat. 45.011, Long. 28.959 (2026/15), Lat. 44.954, Long. 28.173 (2026/16) Lat. 44.988, Long. 28.749 (2026/25), Lat. 45.001, Long. 28.155 (2026/27), Lat. 44.816, Long. 28.859 (2026/36), Lat. 45.105, Long. 28.988 (2026/37), Lat. 45.209, Long. 28.218 (2026/38), Lat. 44.779, Long. 28.829 (2026/40), Lat. 45.032, Long. 29.159 (2026/42), Lat. 45.028, Long. 29.176 (2026/44), Lat. 45.103, Long. 29.031 (2026/45), Lat. 44.982, Long. 28.515 (2026/48), Lat. 44.716, Long. 28.374 (2026/49). excluding the areas contained in the protection zone. |
7.12.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Tulcea County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.017, Long. 29.006 (2026/7), Lat. 44.997, Long. 28.170 (2026/13), Lat. 45.011, Long. 28.959 (2026/15), Lat. 44.954, Long. 28.173 (2026/16) Lat. 44.988, Long. 28.749 (2026/25), Lat. 45.001, Long. 28.155 (2026/27), Lat. 44.816, Long. 28.859 (2026/36), Lat. 45.105, Long. 28.988 (2026/37), Lat. 45.209, Long. 28.218 (2026/38), Lat. 44.779, Long. 28.829 (2026/40), Lat. 45.032, Long. 29.159 (2026/42), Lat. 45.028, Long. 29.176 (2026/44), Lat. 45.103, Long. 29.031 (2026/45), Lat. 44.982, Long. 28.515 (2026/48), Lat. 44.716, Long. 28.374 (2026/49). |
20.10.2026-7.12.2026 |
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Distrito de Constança RO-CAPRIPOX-2026-00010 RO-CAPRIPOX-2026-00011 RO-CAPRIPOX-2026-00043 RO-CAPRIPOX-2026-00046 RO-CAPRIPOX-2026-00047 |
Zona de proteção: Those parts of Constanța County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 44.522, Long. 28.747 (2026/10), Lat. 44.577, Long. 28.385 (2026/11), Lat. 44.966, Long. 28.266 (2026/43), Lat. 44.416, Long. 28.102 (2026/46), Lat. 44.561, Long. 28.436 (2026/47). |
16.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Constanța Counties, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 44.522, Long. 28.747 (2026/10)? Lat. 44.577, Long. 28.385 (2026/11), Lat. 44.966, Long. 28.266 (2026/43), Lat. 44.416, Long. 28.102 (2026/46), Lat. 44.561, Long. 28.436 (2026/47). |
4.12.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Constanța County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 44.522, Long. 28.747 (2026/10)? Lat. 44.577, Long. 28.385 (2026/11)? Lat. 44.966, Long. 28.266 (2026/43), Lat. 44.416, Long. 28.102 (2026/46), Lat. 44.561, Long. 28.436 (2026/47). |
17.11.2026-4.12.2026 |
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Distrito de Braila RO-CAPRIPOX-2026-00014 RO-CAPRIPOX-2026-00018 RO-CAPRIPOX-2026-00019 RO-CAPRIPOX-2026-00020 RO-CAPRIPOX-2026-00021 RO-CAPRIPOX-2026-00024 RO-CAPRIPOX-2026-00028 RO-CAPRIPOX-2026-00032 RO-CAPRIPOX-2026-00039 RO-CAPRIPOX-2026-00053 RO-CAPRIPOX-2026-00054 |
Zona de proteção: Those parts of Brăila County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.416, Long. 27.673 (2026/14) Lat. 45.286, Long. 27.624 (2026/18), Lat. 45.287, Long. 27.626 (2026/19) Lat. 45.283, Long. 27.627 (2026/20), Lat. 45.296, Long. 27.605 (2026/21), Lat. 45.027, Long. 27.829 (2026/24), Lat. 45.269, Long. 27.593 (2026/28), Lat. 45.251, Long. 27.551 (2026/32), Lat. 45.281, Long. 27.745 (2026/39), Lat. 45.406, Long. 27.563 (2026/53), Lat. 45.210, Long. 27.824 (2026/54). |
22.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Brăila Counties, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 45.416, Long. 27.673 (2026/14), Lat. 45.286, Long. 27.624 (2026/18), Lat. 45.287, Long. 27.626 (2026/19) Lat. 45.283, Long. 27.627 (2026/20), Lat. 45.296, Long. 27.605 (2026/21), Lat. 45.027, Long. 27.829 (2026/24), Lat. 45.269, Long. 27.593 (2026/28), Lat. 45.251, Long. 27.551 (2026/32), Lat. 45.281, Long. 27.745 (2026/39), Lat. 45.406, Long. 27.563 (2026/53), Lat. 45.210, Long. 27.824 (2026/54). |
10.12.2026 |
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|
Zona de vigilância: Those parts of Brăila County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.416, Long. 27.673 (2026/14) Lat. 45.286, Long. 27.624 (2026/18), Lat. 45.287, Long. 27.626 (2026/19) Lat. 45.283, Long. 27.627 (2026/20), Lat. 45.296, Long. 27.605 (2026/21), Lat. 45.027, Long. 27.829 (2026/24), Lat. 45.269, Long. 27.593 (2026/28), Lat. 45.251, Long. 27.551 (2026/32), Lat. 45.281, Long. 27.745 (2026/39), Lat. 45.406, Long. 27.563 (2026/53), Lat. 45.210, Long. 27.824 (2026/54). |
23.11.2026-10.12.2026 |
|
|
Distrito de Galatsi RO-CAPRIPOX-2026-00017 RO-CAPRIPOX-2026-00051 |
Zona de proteção: Those parts of Galați County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.551, Long. 27.633 (2026/17), Lat. 45.555, Long. 27.612 (2026/51). |
22.11.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Galați County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 45.551, Long. 27.633 (2026/17), Lat. 45.555, Long. 27.612 (2026/51). |
10.12.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Galați County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.551, Long. 27.633 (2026/17), Lat. 45.555, Long. 27.612 (2026/51). |
23.11.2026-10.12.2026 |
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Distrito de Ialomitsa RO-CAPRIPOX-2026-00029 RO-CAPRIPOX-2026-00052 |
Zona de proteção: Those parts of Ialomița County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 44.545, Long. 28.004 (2026/29), Lat. 44.610, Long. 27.280 (2026/52). |
22.11.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Ialomița County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 44.545, Long. 28.004 (2026/29), Lat. 44.610, Long. 27.280 (2026/52). |
10.12.2026 |
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|
Zona de vigilância: Those parts of Ialomița County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 44.545, Long. 28.004 (2026/29), Lat. 44.610, Long. 27.280 (2026/52). |
23.11.2026-10.12.2026 |
|
|
Distrito de Teleorman RO-CAPRIPOX-2026-00026 |
Zona de proteção: Those parts of Teleorman County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 43.642, Long. 25.364 (2026/26). |
20.10.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Teleorman County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 43.642, Long. 25.364 (2026/26). |
7.11.2026 |
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|
Zona de vigilância: Those parts of Teleorman County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 43.642, Long. 25.364 (2026/26). |
21.10.2026-7.11.2026 |
|
|
Distrito de Giurgiu RO-CAPRIPOX-2026-00030 |
Zona de proteção: Those parts of Giurgiu County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 43.967, Long. 26.039 (2026/30). |
23.10.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Giurgiu County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 43.967, Long. 26.039 (2026/30). |
10.11.2026 |
|
|
Zona de vigilância: Those parts of Giurgiu County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 43.967, Long. 26.039 (2026/30). |
24.10.2026-10.11.2026 |
|
|
Distrito de Vrancea RO-CAPRIPOX-2026-00050 |
Zona de proteção: Those parts of Vrancea County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.833, Long. 27.293 (2026/50). |
22.11.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Vrancea County, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30 ETRS89 coordinates excluding the areas included in any protection zone Lat. 45.833, Long. 27.293 (2026/50). |
10.12.2026 |
|
|
Zona de vigilância: Those parts of Vrancea County contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 45.833, Long. 27.293 (2026/50). |
23.11.2026-10.12.2026 |
Parte B: outras zonas submetidas a restrições
|
Outra zona submetida a restrições |
Região |
Áreas incluídas nas outras zonas submetidas a restrições na Roménia, como se refere no artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
|
Outras zonas submetidas a restrições |
Distrito de Ialomitsa |
The entire Ialomiţa, Buzău, Brăila, Iaşi, Neamţ, Gorj, Hunedoara, Teleorman, Tulcea, Constanța, Galați, Giurgiu and Vrancea counties, excluding the areas included in any protection or surveillance zone |
10.12.2026 |
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Distrito de Buzau |
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Distrito de Braila |
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Distrito de Iassi |
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Distrito de Neamtse |
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Distrito de Gorje |
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Distrito de Teleorman |
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Distrito de Tulcea |
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Distrito de Hunedoara |
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Distrito de Constança |
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|
Distrito de Galatsi |
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Distrito de Vrancea |
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Distrito de Giurgiu |
ANEXO II
|
Área |
Região |
Áreas referidas no artigo 1.o-B |
Data de fim de aplicação |
|
Áreas |
Distrito de Murés |
The entire Mureș, Cluj, Bistrița-Năsăud, Ialomiţa, Buzău, Brăila, Iaşi, Neamţ, Gorj, Vâlcea, Teleorman, Tulcea, Constanța, Galați Giurgiu and Vrancea counties. |
11.12.2026-9.1.2027 |
|
Distrito de Clui |
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Distrito de Bistritsa-Nassaude |
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Distrito de Ialomitsa |
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Distrito de Buzau |
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|
Distrito de Braila |
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Distrito de Iassi |
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Distrito de Neamtse |
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|
Distrito de Gorje |
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|
Distrito de Valcea |
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Distrito de Tulcea |
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Distrito de Hunedoara |
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Distrito de Constança |
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Distrito de Galatsi |
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Distrito de Vrancea |
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|
Distrito de Teleorman |
|||
|
Distrito de Giurgiu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2321/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)