14.6.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 159/43

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/918 DA COMISSÃO

de 13 de junho de 2022

que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico «Cadeias de valor mundiais», em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, e o artigo 17.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de produzir, nos termos do anexo II do Regulamento (UE) 2019/2152, de três em três anos, dados sobre o tópico «Cadeias de valor mundiais» referido no anexo I desse regulamento, com base em dados comparáveis e harmonizados, e de assegurar a correta aplicação do tópico «Cadeias de valor mundiais» pelos Estados-Membros, a Comissão deve especificar as variáveis, a unidade de medida, a população estatística, as nomenclaturas e desagregações, o prazo de transmissão dos dados, o primeiro período de referência e o prazo de transmissão dos relatórios sobre a qualidade.

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao tópico «Cadeias de valor mundiais» referido no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2152, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados relativos ao período de referência, em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O relatório trienal sobre a qualidade relativo ao tópico «Cadeias de valor mundiais» deve ser transmitido no prazo de 24 meses após o final do último ano do período de referência.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 327 de 17.12.2019, p. 1.

ANEXO

Especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico «Cadeias de valor mundiais»

Âmbito (dados do tópico CVM)

Variável

i)

Funções da empresa

1)

Número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria

ii)

Cadeias de valor mundiais

2)

Número de empresas que adquirem bens no estrangeiro

3)

Número de empresas que fornecem bens no estrangeiro

4)

Número de empresas que adquirem serviços no estrangeiro

5)

Número de empresas que fornecem serviços no estrangeiro

iii)

Aprovisionamento internacional

6)

Número de empresas que recorrem ao aprovisionamento internacional

7)

Número de postos de trabalho criados na empresa em resultado do aprovisionamento internacional

8)

Número de postos de trabalho perdidos (ou recolocados no estrangeiro) em resultado do aprovisionamento internacional

9)

Número de empresas que recorreram ou consideraram recorrer ao aprovisionamento internacional

iv)

Eventos que têm influência nos mecanismos das CVM

10)

Número de empresas ativas

As variáveis 2, 3, 4 e 5 referem-se apenas às empresas que reportam um valor superior a 100 000 EUR para, pelo menos, um tipo de bens ou serviços adquiridos no estrangeiro (variáveis 2 e 4) ou que forneceram bens ou serviços no estrangeiro (variáveis 3 e 5), no último ano do período de referência. Os dados não devem ser recolhidos para as empresas cujo valor acima referido seja inferior a 100 000 EUR para a variável correspondente.

Unidade de medida

Valor absoluto

População estatística

Para todas as variáveis: Produtores mercantis das secções B a N da NACE com número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria igual ou superior a 50, no último ano do período de referência.

Desagregações

Variável 1: Número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria:

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por atividade

—

Agregados das secções da NACE:

—

Total B+C+D+E+F+G+H+I+J+K+L+M+N (Indústria, construção e serviços às empresas)

—

B+C+D+E+F (Indústria e construção)

—

G+H+I+J+K+L+M+N (Serviços às empresas)

2.

Desagregação por função da empresa

—

Total — Qualquer função da empresa

—

Funções críticas da empresa

—

Funções de apoio da empresa

—

Produção de bens

—

Transportes, logística e armazenamento

—

Comercialização, venda e serviço pós-venda

—

Tecnologias de informação

—

Gestão e administração

—

Serviços técnicos de engenharia e afins

—

Investigação e desenvolvimento

—

Outras funções da empresa

3.

Desagregação por classe de dimensão do número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria

A fornecer apenas para: Total B+C+D+E+F+G+H+I+J+K+L+M+N (Indústria, construção e serviços às empresas) e apenas para: Total — Qualquer função da empresa, funções críticas da empresa e funções de apoio da empresa.

—

Total — 50 e mais pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria

—

Empresas de dimensão média — 50-249 pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria

—

Grandes empresas — 250 e mais pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria

Variável 2: Número de empresas que adquirem bens no estrangeiro:

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por atividade

—

A mesma que para a variável 1

2.

Desagregação por tipo de bens adquiridos

—

Matérias-primas utilizadas no seu processo de produção próprio

—

Componentes que fazem parte do seu bem próprio

—

Máquinas e outros equipamentos técnicos utilizados pela sua empresa

—

Bens concebidos pela sua empresa para revenda em mercados nacionais ou estrangeiros

—

Bens concebidos por outra empresa para revenda em mercados nacionais ou estrangeiros

—

Outros bens

—

Total

3.

Desagregação por área geográfica

—

Estados-Membros da UE

—

Países europeus que não Estados-Membros da UE

—

Países não europeus

—

Fora da UE (países que não Estados-Membros da UE)

—

Total

Variável 3: Número de empresas que fornecem bens no estrangeiro:

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por atividade

—

A mesma que para a variável 1

2.

Desagregação por tipo de bens fornecidos

—

Matérias-primas utilizadas pelos seus clientes no estrangeiro no respetivo processo de produção

—

Componentes que são utilizados pelos seus clientes no estrangeiro como parte do respetivo bem

—

Máquinas e outros equipamentos técnicos utilizados pelos seus clientes no estrangeiro

—

Bens finais concebidos pela sua empresa para revenda

—

Bens finais concebidos por outra empresa para revenda

—

Outros bens

—

Total

3.

Desagregação por área geográfica

—

A mesma que para a variável 2

Variável 4: Número de empresas que adquirem serviços no estrangeiro e variável 5: Número de empresas que fornecem serviços no estrangeiro:

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por atividade

—

A mesma que para a variável 1

2.

Discriminação por tipo de serviços

—

Transportes, logística e armazenamento

—

Comercialização, venda e serviço pós-venda

—

Serviços relacionados com as tecnologias da informação

—

Gestão e administração

—

Serviços técnicos de engenharia e afins

—

Investigação e desenvolvimento

—

Outros tipos de serviços

—

Total

3.

Desagregação por área geográfica

—

A mesma que para a variável 2

Variável 6: Número de empresas que recorrem ao aprovisionamento internacional:

A.

Desagregação por atividade e classe de dimensão

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por atividade

—

A mesma que para a variável 1

A fornecer apenas para a classe de dimensão total (Total — 50 e mais trabalhadores por conta de outrem e por conta própria):

—

secções da NACE: B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N

2.

Desagregação por classe de dimensão do número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria

—

A mesma que para a variável 1

B.

Desagregação por função da empresa e tipo de parceiro comercial

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por função da empresa

—

A mesma que para a variável 1

2.

Desagregação por tipo de parceiro comercial

—

Total — Qualquer tipo de parceiro comercial

—

Externalização — Parceiro comercial fora do próprio grupo de empresas

—

Internalização — Parceiro comercial no âmbito do próprio grupo de empresas

C.

Desagregação por função da empresa e área geográfica

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas:

1.

Desagregação por função da empresa

—

A mesma que para a variável 1

2.

Desagregação por área geográfica

—

Estados-Membros da UE

—

Fora da UE (países que não Estados-Membros da UE)

—

Reino Unido

—

Países europeus que não Estados-Membros da UE

—

China

—

Índia

—

Outros países da Ásia e Oceânia

—

EUA e Canadá

—

América Central e do Sul

—

África

—

Total

Variável 7: Número de postos de trabalho criados na empresa em resultado do aprovisionamento internacional

A.

Desagregação por atividade

—

A mesma que para a variável 1

B.

Desagregação por função da empresa

—

A mesma que para a variável 1

C.

Desagregação por estatuto de posto de trabalho altamente qualificado

—

Total

—

Postos de trabalho altamente qualificados

—

Postos de trabalho não altamente qualificados

Variável 8: Número de postos de trabalho perdidos (ou recolocados no estrangeiro) em resultado do aprovisionamento internacional

A.

Desagregação por atividade

—

A mesma que para a variável 1

B.

Desagregação por função da empresa

—

A mesma que para a variável 1

C.

Desagregação por estatuto de posto de trabalho altamente qualificado

—

A mesma que para a variável 7

Variável 9: Número de empresas que recorreram ou consideraram recorrer ao aprovisionamento internacional

A.

Desagregação por motivação do aprovisionamento internacional e importância dos fatores

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas.

1.

Desagregação por motivação do aprovisionamento internacional

—

Redução dos custos da mão de obra

—

Redução dos custos que não custos da mão de obra

—

Acesso a novos mercados

—

Falta de mão de obra qualificada no país residente

—

Acesso a conhecimentos/tecnologias especializados

—

Melhoria da qualidade ou introdução de novos produtos

—

Concentração nas funções críticas da empresa

—

Redução dos prazos de entrega

—

Decisões estratégicas tomadas pelo responsável pelo grupo

—

Regulamentação favorável no estrangeiro que afeta a empresa, por exemplo, menos regulamentação ambiental, regime fiscal favorável

—

Fatores que têm em conta eventos recentes e outros fatores de atualidade (máximo três itens).

2.

Desagregação por importância dos fatores

—

Muito importantes

—

Relativamente importantes

—

Nada importantes

—

Não aplicável/Não sabe

B.

Desagregação por obstáculos ao aprovisionamento internacional e importância dos fatores

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas.

1.

Desagregação por obstáculos ao aprovisionamento internacional

—

Obstáculos jurídicos ou administrativos

—

Questões fiscais

—

Obstáculos aduaneiros e comerciais

—

Acesso ao financiamento ou outros condicionalismos financeiros

—

Barreiras linguísticas ou culturais

—

Necessidade de proximidade dos clientes existentes [no país residente]

—

Dificuldades na identificação de prestadores potenciais/adequados no estrangeiro

—

Incerteza quanto à qualidade dos bens/serviços a fornecer no estrangeiro

—

Falta de mão de obra qualificada no estrangeiro

—

Preocupações dos trabalhadores (incluindo os sindicatos)

—

Preocupações gerais quanto ao facto de a operação de aprovisionamento exceder os benefícios esperados

—

Obstáculos e fatores que têm em conta eventos recentes e outros obstáculos e fatores de atualidade (máximo três itens).

2.

Desagregação por importância dos fatores

—

A mesma que para a variável 9, desagregação A

Variável 10: Número de empresas ativas

Os dados a fornecer devem resultar de uma combinação de todas as desagregações a seguir enumeradas.

1.

Desagregação por eventos ou assuntos com impacto nos mecanismos das cadeias de valor mundiais para a empresa

—

Eventos ou assuntos de atualidade que afetam a aquisição de bens ou o acesso a serviços

—

Eventos ou assuntos de atualidade que afetam a circulação de mercadorias e de pessoal no estrangeiro

—

Eventos ou assuntos de atualidade que afetam as atividades de aprovisionamento e de reaprovisionamento internacionais

—

Outros eventos ou assuntos de atualidade que afetam os mecanismos das cadeias de valor mundiais

Esta desagregação incide em eventos ou assuntos de atualidade que podem ter um impacto nos mecanismos das cadeias de valor mundiais e não pode conter mais de 15 itens.

2.

Desagregação por importância dos fatores

—

A mesma que para a variável 9, desagregação A

Prazo de transmissão dos dados

T+ 21 meses

Primeiro período de referência

2021-2023

Simplificações e

outras especificações

Regra do 1 %

Pode ser aplicada a regra do 1 %. Não é necessário compilar variáveis ao abrigo do presente ato de execução se a contribuição do Estado-Membro para o número de empresas com 50 ou mais pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria, ao nível agregado B-N da NACE, para o ano de referência mais recente relativamente ao qual os dados estão disponíveis por T-18 meses, for inferior a 1 % do total da UE.

Recolha de dados

Os seguintes dados relativos às empresas devem ser recolhidos ou obtidos a partir de registos ou de outras fontes de dados estatísticos ou administrativos:

—

principal atividade económica da empresa, no final do último ano do período de referência, ano T,

—

número de pessoas ao serviço remuneradas e trabalhadores por conta própria, no último ano do período de referência, ano T, e

—

informações sobre a participação a um grupo de empresas.

Outros dados (como as funções críticas da empresa) podem também ser recolhidos ou obtidos a partir de registos ou de outras fontes de dados estatísticos ou administrativos, em vez do inquérito.

Serão fornecidas outras definições de variáveis, desagregações e recomendações metodológicas no manual dos compiladores de cadeias de valor mundiais. O Eurostat publicará a primeira edição do manual dos compiladores de cadeias de valor mundiais até junho de 2023.