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3.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 115/6 |
DECISÃO (UE) 2023/898 DO CONSELHO
de 25 de abril de 2023
que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Grão-Ducado do Luxemburgo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo luxemburguês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1153 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões. |
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(3) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Claire REMMY. |
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(4) |
O Governo luxemburguês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Catherine PASTORET, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Conseillère communale de la Ville d’Esch-sur-Alzette (membro da Assembleia Municipal de Esch-sur-Alzette), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Catherine PASTORET, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Conseillère communale de la Ville d’Esch-sur-Alzette (membro da Assembleia Municipal de Esch-sur-Alzette).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 25 de abril de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
P. KULLGREN
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12).