Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Em conformidade com as disposições do Tratado, a União concebeu e implementou instrumentos de coordenação no domínio da política orçamental e das políticas macroestruturais. O Semestre Europeu conjuga os diferentes instrumentos num quadro abrangente de supervisão económica e orçamental multilateral integrada. A racionalização e a consolidação do Semestre Europeu, tal como referidas na Análise Anual do Crescimento 2015 da Comissão, contribuirão para melhorar o seu funcionamento.

Em conformidade com as disposições do Tratado, a União concebeu e implementou instrumentos de coordenação no domínio da política orçamental e das políticas macroestruturais. O Semestre Europeu conjuga os diferentes instrumentos num quadro abrangente de supervisão multilateral integrada das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego . A racionalização e a consolidação do Semestre Europeu, tal como referidas na Análise Anual do Crescimento 2015 da Comissão, contribuirão para melhorar o seu funcionamento.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

A Estratégia Europa 2020 deve ser aplicada em parceria com os órgãos de poder local e regional, os quais, em virtude das suas competências e capacidades nos domínios abrangidos pelas orientações e em conformidade com o princípio da subsidiariedade, são indispensáveis para a elaboração e a execução dos programas nacionais de reforma, com destaque particular para os serviços sociais e as estratégias de integração no mercado de trabalho. Além disso, uma ação abrangente de comunicação sobre a estratégia deve saber aproveitar o papel dos órgãos de poder local e regional, tendo em conta que o nível local e regional é o mais próximo dos cidadãos.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

A crise económica e financeira revelou e exacerbou importantes fragilidades na economia da União e dos seus Estados-Membros. Realçou igualmente a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho dos Estados-Membros. O principal desafio que hoje se nos coloca é conduzir a União a uma situação de crescimento forte, sustentável e inclusivo e de criação de emprego, o que implica uma ação política coordenada e ambiciosa, quer a nível da União, quer dos Estados-Membros, em sintonia com as disposições do Tratado e da governação económica da União. Conjugando medidas do lado da oferta e da procura, estas ações devem passar por um impulso ao investimento, um compromisso renovado para com reformas estruturais e a promoção de uma atitude responsável em matéria orçamental.

A crise económica e financeira revelou e exacerbou importantes fragilidades na economia da União e dos seus Estados-Membros. Realçou igualmente a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho dos Estados-Membros. O principal desafio que hoje se nos coloca é conduzir a União a uma situação de crescimento forte, sustentável e inclusivo e de criação de emprego, o que implica uma ação política coordenada e ambiciosa, quer a nível da União, quer dos Estados-Membros, em sintonia com as disposições do Tratado e da governação económica da União. Conjugando medidas do lado da oferta e da procura, estas ações devem passar por um impulso ao investimento público e privado , um compromisso renovado para com reformas estruturais e a promoção de uma atitude responsável em matéria orçamental.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros e a União devem ainda dar resposta ao impacto social da crise e ter por objetivo a criação de uma sociedade coesa, na qual as pessoas disponham dos meios de antecipar e gerir a mudança e possam participar ativamente na sociedade e na economia. Há que garantir a todas a igualdade de acesso e de oportunidades e reduzir a exclusão social, assegurando para tal o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de previdência social e eliminando obstáculos à participação no emprego. Os Estados-Membros deverão ainda assegurar que todos os cidadãos e todas as regiões tiram partido dos benefícios do crescimento económico.

Os Estados-Membros e a União devem ainda dar resposta ao impacto social da crise e ter por objetivo a criação de uma sociedade coesa, na qual as pessoas disponham dos meios de antecipar e gerir a mudança e possam participar ativamente na sociedade e na economia. Há que garantir a todas a igualdade de acesso e de oportunidades e reduzir a exclusão social, assegurando para tal o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de previdência social e eliminando obstáculos à participação no emprego e à mobilidade dos trabalhadores . Os Estados-Membros deverão ainda assegurar que todos os cidadãos e todas as regiões tiram partido dos benefícios do crescimento económico.

Texto proposto pela Comissão

Alteração proposta pelo CR

Uma ação conforme com as orientações contribuirá significativamente para a consecução das metas da Estratégia Europa 2020. As orientações constituem um conjunto integrado de políticas europeias e nacionais, que os Estados-Membros e a União devem implementar, a fim de materializarem os efeitos positivos das reformas estruturais coordenadas e garantirem a conjugação certa de políticas económicas e um contributo mais coerente das políticas europeias para os objetivos da Estratégia Europa 2020.

Uma ação conforme com as orientações contribuirá significativamente para a consecução das metas da Estratégia Europa 2020. As orientações constituem um conjunto integrado de políticas europeias e nacionais, que os Estados-Membros e a União devem implementar, a fim de materializarem os efeitos positivos das reformas estruturais coordenadas que tenham em conta as condições socioeconómicas específicas das diversas regiões e garantirem a conjugação certa de políticas económicas e um contributo mais coerente das políticas europeias para os objetivos da Estratégia Europa 2020 , que deve ser executada em parceria com os órgãos de poder local e regional .

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros e a União devem oferecer um quadro apropriado para uma utilização mais eficaz e eficiente dos atuais instrumentos da UE para ajudar os órgãos de poder local e regional a assumirem as suas responsabilidades na aplicação das políticas de inclusão económica e social, de modo a garantirem formas adequadas de proteção social para combater a pobreza e a exclusão social e para sanar o grave problema do desemprego, em particular, o de longa duração e o juvenil, através dos serviços económicos e sociais e dos serviços de emprego.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Ainda que estas orientações tenham como destinatários os Estados-Membros e a União, é desejável que sejam aplicadas em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, procurando associar estreitamente os parlamentos, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil.

Ainda que estas orientações tenham como destinatários os Estados-Membros e a União, é desejável que sejam aplicadas em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, procurando associar estreitamente os parlamentos, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil. Os órgãos de poder local e regional, tendo em conta as suas competências e capacidades nos domínios abrangidos por estas orientações e de acordo com o princípio da subsidiariedade, desempenham um papel fundamental na implementação das orientações, nomeadamente no que diz respeito aos serviços sociais e às estratégias de integração no mercado de trabalho.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem facilitar a criação de emprego, reduzir os obstáculos à contratação de efetivos, promover o empreendedorismo e, em especial, favorecer a criação e o crescimento de pequenas empresas, a fim de aumentar a taxa de emprego de homens e mulheres. Os Estados-Membros devem também promover ativamente a economia social e fomentar a inovação social.

Os Estados-Membros devem facilitar a criação de emprego, reduzir os obstáculos à contratação de efetivos, promover o empreendedorismo e, em especial, favorecer a criação e o crescimento de pequenas empresas, a fim de aumentar a taxa de emprego de homens e mulheres. Os Estados-Membros devem também promover ativamente a economia social e fomentar a inovação social.

Dada a panóplia de instrumentos ativos no mercado de trabalho, os Estados-Membros devem também tomar medidas para apoiar o emprego por conta própria, em especial o empreendedorismo, tendo em conta o seu grande impacto a nível local no crescimento económico, apoiando as start-ups de jovens, as microempresas e os projetos inovadores e ambiciosos de médio e alto risco, sem aumentar a burocracia que impede a sua criação.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade através de uma oferta adequada de conhecimentos e de competências pertinentes. Devem fazer os investimentos necessários nos sistemas de ensino e de formação profissional, ao mesmo tempo que melhoram a sua eficácia e eficiência para elevarem o nível de competências da mão-de-obra, permitindo-lhe assim antecipar mais eficazmente e dar respostas à rápida evolução das necessidades de mercados de trabalho dinâmicos, numa economia cada vez mais digital. Os Estados-Membros devem intensificar esforços no sentido de melhorar o acesso a uma aprendizagem de qualidade para todos os adultos e pôr em prática estratégias em prol de um envelhecimento ativo que permita vidas profissionais mais longas.

Os Estados-Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, através de uma oferta adequada de conhecimentos e competências pertinentes. Juntamente com os respetivos órgãos de poder local e regional, e em concertação com os setores privado e público, os Estados-Membros devem promover uma melhor adequação das competências profissionais disponíveis às necessidades do mercado de trabalho através de educação e formação. Devem fazer os investimentos necessários nos sistemas de ensino, de formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida , ao mesmo tempo que melhoram a sua eficácia e eficiência para elevarem o nível de competências da mão-de-obra, permitindo-lhe assim antecipar mais eficazmente e dar respostas à rápida evolução das necessidades de mercados de trabalho dinâmicos, numa economia cada vez mais digital. Os Estados-Membros devem intensificar esforços no sentido de melhorar o acesso a uma aprendizagem de qualidade para todos os adultos e pôr em prática estratégias em prol de um envelhecimento ativo que permita vidas profissionais mais longas.

Neste contexto, há que envidar todos os esforços para consolidar a transição para uma economia verde e azul, adequando a procura de mão-de-obra e as qualificações, antecipando e gerindo a evolução das necessidades de recursos humanos e transferindo a carga fiscal para outras formas de contribuição. Esta atitude pode ajudar, em especial, a reduzir o desemprego juvenil, que atualmente regista uma taxa média superior a 22 % na União Europeia. Ao mesmo tempo, há que apoiar o desenvolvimento da economia social, tendo em conta o potencial deste setor para a criação de empregos de elevada qualidade, especialmente no que se refere às exigências expressas pelas regiões e pelos municípios da Europa.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Há que reduzir os obstáculos à participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, dos trabalhadores mais velhos, dos jovens, das pessoas com deficiência e dos migrantes legais. Deve assegurar-se a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, designadamente no que respeita à remuneração, bem como o acesso a estruturas de ensino e acolhimento da primeira infância, com qualidade e a preços suportáveis.

Há que reduzir os obstáculos à participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, dos trabalhadores mais velhos, dos jovens, das pessoas com deficiência e dos migrantes legais. Deve assegurar-se a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, designadamente no que respeita à remuneração, bem como o acesso a estruturas de ensino e acolhimento da primeira infância e de prestação de cuidados a longo prazo , com qualidade e a preços suportáveis. Importa, além disso, promover o desenvolvimento das formas atípicas de emprego através de um quadro regulamentar concreto.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem fazer uso pleno dos apoios do Fundo Social Europeu e de outros fundos da União para melhorar o emprego, a inclusão social, a educação e a administração pública.

Os Estados-Membros devem fazer uso pleno dos apoios do Fundo Social Europeu e de outros fundos da União para melhorar o emprego, a inclusão social, a educação e a administração pública , em plena conformidade com as regras revistas aplicáveis a esses fundos. Em particular, o Fundo Social Europeu deve centrar-se mais em resultados mais facilmente mensuráveis (emprego, inclusão social, coesão), ver reduzidos os encargos administrativos especiais que sobre ele impendem e, ao mesmo tempo, ser objeto de controlos acrescidos ao nível do impacto e dos resultados. Além disso, é necessário que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e as suas plataformas de investimento sejam utilizados para impulsionar o desenvolvimento de projetos ambiciosos com forte impacto a nível regional, assegurar projetos de empreendedorismo local e promover pequenas, médias e microempresas, start-ups inovadoras e projetos de alto risco, simultaneamente garantindo que são criados postos de trabalho de qualidade e proporcionadas aos trabalhadores as competências necessárias à transição da União para um modelo de crescimento sustentável.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

A promoção do investimento é uma prioridade para assegurar o crescimento económico a longo prazo, o emprego e a coesão social. Para atingir estes objetivos, o financiamento público e o privado devem dar o seu contributo. Há que reconhecer a importância do setor público em termos de contribuir para fomentar o crescimento económico.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Em função das práticas nacionais, os Estados-Membros devem envolver os parlamentos nacionais e os parceiros sociais na conceção e na implementação de reformas e políticas relevantes, ao mesmo tempo que contribuem para a melhoria do funcionamento e da eficácia do diálogo social a nível nacional.

Em função das práticas nacionais, os Estados-Membros devem envolver os parlamentos nacionais e , pelas suas competências, os órgãos de poder local e regional, bem como os parceiros sociais na conceção e na implementação de reformas e políticas relevantes, ao mesmo tempo que contribuem para a melhoria do funcionamento e da eficácia do diálogo social a nível nacional.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Para explorar o pleno potencial de um mercado de trabalho europeu, deve assegurar-se a mobilidade dos trabalhadores, designadamente pelo reforço da transferibilidade das pensões e do reconhecimento das qualificações. Os Estados-Membros devem, ao mesmo tempo, salvaguardar as regras existentes contra possíveis abusos.

Para explorar o pleno potencial de um mercado de trabalho europeu, deve assegurar-se a mobilidade dos trabalhadores como um direito fundamental de livre escolha, designadamente pelo reforço da transferibilidade das pensões e direitos de segurança social e do reconhecimento das qualificações. Os Estados-Membros devem, ao mesmo tempo, salvaguardar as regras existentes contra possíveis abusos.

Todavia, os Estados-Membros devem igualmente considerar que os investimentos sociais globais e a longo prazo das regiões e dos municípios, que estão em melhor posição para compreender as características próprias dos seus territórios e comunidades, podem permitir enfrentar a crise de forma mais sustentável, atenuando o empobrecimento excessivo dos territórios ao nível das qualificações mais elevadas suscetíveis de estimular o crescimento.

A criação, a nível local e regional, de um conjunto de instrumentos destinados a reduzir o êxodo excessivo de mão-de-obra qualificada pode igualmente contribuir para o crescimento económico e do emprego a nível local.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem modernizar os respetivos sistemas de proteção social de forma a providenciar uma proteção eficiente, eficaz e adequada em todas as fases da vida dos indivíduos, assegurando a justiça e corrigindo as desigualdades. É necessário simplificar e melhorar a orientação das políticas sociais, complementadas por estruturas de ensino e acolhimento de crianças, de qualidade e a preços suportáveis, assistência na formação e no emprego, apoios em matéria de habitação e cuidados de saúde acessíveis, acesso a serviços básicos como uma conta bancária e a Internet, e medidas para prevenir o abandono escolar precoce e combater a exclusão social.

Os Estados-Membros devem modernizar os respetivos sistemas de proteção social de forma a providenciar uma proteção eficiente, eficaz e adequada em todas as fases da vida dos indivíduos, assegurando a justiça e corrigindo as desigualdades. É necessário simplificar e melhorar a orientação das políticas sociais, complementadas por estruturas de ensino e acolhimento de crianças, de qualidade e a preços suportáveis, assistência na formação e no emprego, apoios em matéria de habitação e cuidados de saúde acessíveis, incluindo a prestação de cuidados a longo prazo, acesso a serviços básicos como uma conta bancária e a Internet, e medidas para prevenir o abandono escolar precoce e combater a exclusão social.

Texto da proposta da Comissão

Alteração proposta pelo CR

Com este fim, deve recorrer-se a um conjunto de instrumentos a utilizar em complementaridade, nomeadamente serviços de ativação da mão-de-obra, serviços facilitadores e de apoio ao rendimento, adaptados às necessidades dos indivíduos. Os sistemas de proteção social devem ser concebidos de forma a facilitarem o acesso de todas as pessoas que a eles têm direito, apoiarem o investimento em capital humano e ajudarem a prevenir e a reduzir a pobreza, ao mesmo tempo que protegem as pessoas dos riscos que lhes estão associados.

Com este fim, deve recorrer-se a um conjunto de instrumentos a utilizar em complementaridade, baseados em estratégias de inclusão ativa que combinem um rendimento mínimo adequado, mercados de trabalho inclusivos e serviços de elevada qualidade adaptados às necessidades dos indivíduos. Os sistemas de proteção social devem ser concebidos de forma a facilitarem o acesso de todas as pessoas que a eles têm direito, apoiarem o investimento em capital humano e ajudarem a prevenir e a reduzir a pobreza e a exclusão social , ao mesmo tempo que protegem as pessoas dos riscos que lhes estão associados.