(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Esta substância foi subsequentemente introduzida no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a autorização do óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que o aditivo fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização deste aditivo na água de abeberamento não deve ser permitida.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de setembro de 2024 (3), que o óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel não suscita preocupações para as espécies de engorda visadas e que é muito improvável que suscite preocupações de segurança para quaisquer outras espécies, para animais de vida longa e animais reprodutores em determinadas concentrações máximas especificadas para cada espécie. Além disso, concluiu que, nas condições propostas, não foram identificadas preocupações para os consumidores na sequência da utilização de óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel e não se prevê que a sua utilização constitua um risco para o ambiente. A Autoridade concluiu que o óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel deve ser considerado um irritante para a pele e os olhos, um sensibilizante cutâneo e respiratório, bem como uma substância tóxica para a reprodução. A Autoridade indicou que, durante o manuseamento do aditivo, pode ocorrer a exposição dos utilizadores não protegidos ao metileugenol e que, por conseguinte, para reduzir o risco, a exposição dos utilizadores deve ser minimizada. A Autoridade concluiu ainda que, uma vez que o óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel é reconhecido como aromatizante dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessa substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. A Comissão considera que a presença de metileugenol, uma substância que suscita preocupação, exige a fixação de um teor máximo no alimento completo para animais e que é permitida uma mistura de óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel com outros aditivos botânicos, desde que as quantidades da mesma substância que suscita preocupação nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais sejam inferiores à resultante da utilização de um único aditivo no teor máximo ou no teor recomendado para a espécie ou categoria animal. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,