28.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/10


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1301 DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 9.o, n.o 1, alínea c),

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (3), nomeadamente o artigo 2.o, alínea i), o artigo 12.o, n.o 1, n.o 4 e n.o 5, o artigo 13.o, n.o 2, e os artigos 15.o, 16.o, 17.o e 19.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações de equídeos para a União. Esta diretiva determina que só podem ser importados para a União equídeos provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro constante de uma lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida diretiva e acompanhados de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma diretiva. O certificado sanitário deve atestar que os equídeos satisfazem as condições sanitárias estabelecidas em conformidade com a referida diretiva.

(2)

As Decisões 92/260/CEE (4), 93/195/CEE (5), 93/196/CEE (6), 93/197/CEE (7), 94/699/CE (8), 95/329/CE, 2003/13/CE (9), 2004/177/CE (10), 2004/211/CE, 2010/57/UE (11) e 2010/471/UE (12) da Comissão estabelecem a lista de países terceiros, as condições de saúde animal relevantes e a certificação veterinária para a introdução na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos. O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão (13) revogará e substituirá essas decisões a partir de 1 de outubro de 2018.

(3)

Após a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, certas decisões da Comissão relativas à lista de países terceiros e às condições de saúde animal e à certificação veterinária para a importação de equídeos vivos foram alteradas.

(4)

Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2017/1851 da Comissão (14) alterou as Decisões 92/260/CEE e 2004/211/CE, a Decisão de Execução (UE) 2018/218 da Comissão (15) alterou as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 2004/211/CE, a Decisão de Execução (UE) 2018/518 da Comissão (16) alterou as Decisões 93/195/CEE e 2004/211/CE e a Decisão de Execução (UE) 2018/1143 da Comissão (17) alterou as Decisões 92/260/CEE e 93/197/CEE. Estas alterações devem agora ser incorporadas no Regulamento de Execução (UE) 2018/659.

(5)

A Bósnia-Herzegovina solicitou ser incluída na lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de equídeos na União. A Bósnia-Herzegovina tem um registo satisfatório de notificação de doenças à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). As doenças enumeradas no anexo I da Diretiva 2009/156/CE são notificáveis e os últimos casos de tripanossomose (tripanossomíase) dos equídeos e de mormo na Bósnia-Herzegovina foram comunicados em 1952 e 1959, respetivamente. A Bósnia-Herzegovina é reconhecida pela OIE como indemne de peste equina. Na pendência de uma auditoria da Comissão, a admissão temporária, a reentrada após exportação temporária e a importação de cavalos registados provenientes da Bósnia-Herzegovina devem ser autorizadas.

(6)

O Koweit apresentou documentação relativa à aprovação de um centro de colheita de sémen em conformidade com o disposto no artigo 17.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 92/65/CEE. No seguimento da avaliação dos documentos, a entrada na União de sémen de animais da espécie equina proveniente do Koweit deve ser autorizada.

(7)

A Turquia forneceu informações que atestam que as províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag estão indemnes de mormo há mais de seis meses desde que o surto na ilha de Büyükada, província de Istambul, foi notificado em 15 de dezembro de 2017. Além disso, esse país implementou medidas destinadas a reduzir o risco de introdução de mormo nessas províncias. Em consequência, a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, as importações de cavalos registados, bem como o trânsito de equídeos provenientes das províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag devem ser autorizados.

(8)

Certos países terceiros a partir dos quais a entrada na União de equídeos é autorizada pediram esclarecimentos sobre as declarações relativas ao mormo e à tripanossomíase dos equídeos em alguns dos certificados sanitários pertinentes. No seguimento da avaliação do pedido afigura-se justificado ajustar a redação das declarações.

(9)

Os anexos I, II e III do Regulamento de Execução (UE) 2018/659 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(10)

A fim de permitir que as partes interessadas tomem as suas disposições antes da aplicação do Regulamento (UE) 2018/659, é necessário prever que o presente regulamento de alteração entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 é alterado do seguinte modo:

1)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

3)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(2)   JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(3)   JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

(4)  Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67).

(5)  Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1).

(6)  Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7).

(7)  Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16).

(8)  Decisão 94/699/CE da Comissão, de 19 de outubro de 1994, que prevê uma frequência reduzida dos controlos de identidade e físico aquando da admissão temporária de certos equídeos provenientes da Suécia, da Noruega e da Finlândia e revoga a Decisão 93/321/CEE (JO L 280 de 29.10.1994, p. 88).

(9)  Decisão 2003/13/CE da Comissão, de 10 de janeiro de 2003, relativa à admissão temporária de cavalos que participem nas provas pré-olímpicas na Grécia, em 2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 86).

(10)  Decisão 2004/177/CE da Comissão, de 20 de fevereiro de 2004, relativa à introdução temporária de cavalos registados que participem nos Jogos Olímpicos ou nos Jogos Paralímpicos na Grécia, em 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 64).

(11)  Decisão 2010/57/UE da Comissão, de 3 de fevereiro de 2010, que estabelece garantias sanitárias para o trânsito de equídeos transportados através dos territórios enumerados no anexo I da Diretiva 97/78/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2010, p. 9).

(12)  Decisão 2010/471/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação (JO L 228 de 31.8.2010, p. 52).

(13)  Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 110 de 30.4.2018, p. 1).

(14)  Decisão de Execução (UE) 2017/1851 da Comissão, de 11 de outubro de 2017, que altera o anexo II (E) da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito aos requisitos relativos à peste equina para a admissão temporária de cavalos registados provenientes da Argélia, Koweit, Marrocos, Omã, Catar, Tunísia e Turquia, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada respeitante aos Emirados Árabes Unidos na lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais são autorizadas as importações na União de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 264 de 13.10.2017, p. 20).

(15)  Decisão de Execução (UE) 2018/218 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito à admissão temporária de cavalos registados a partir de certas partes da China, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para a China, o México e os Estados Unidos da América e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China, ao México e à Turquia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 42 de 15.2.2018, p. 54).

(16)  Decisão de Execução (UE) 2018/518 da Comissão, de 26 março de 2018, que estabelece as condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para concursos após exportação temporária para a Indonésia, que altera o anexo I da Decisão 93/195/CEE no que diz respeito à entrada relativa à Indonésia e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito à entrada relativa à Indonésia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 84 de 28.3.2018, p. 27),

(17)  Decisão de Execução (UE) 2018/1143 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que altera as Decisões 92/260/CEE e 93/197/CEE no que diz respeito aos testes para deteção da arterite viral equina (JO L 207 de 16.8.2018, p. 58).


ANEXO I

No anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, a lista de países terceiros e partes do território de países terceiros para a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos passa a ter a seguinte redação:

«Lista de países terceiros  (1) e partes do território de países terceiros  (2) para a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

Código ISO

País terceiro

Código da parte do território do país terceiro

Descrição da parte do território do país terceiro

GS

AT

Reentrada

Importações

Importações

Trânsito

Condições específicas

CR

CR

CR

EA

ER + ECR

SÉMEN

O/E

Equídeos

 

CR

ER

ECR

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

AE

Emirados Árabes Unidos

AE-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

X

—

—

X

X

 

AR

Argentina

AR-0

Todo o país

D

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

 

AU

Austrália

AU-0

Todo o país

A

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

 

BA

Bósnia-Herzegovina

BA-0

Todo o país

B

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

BB

Barbados

BB-0

Todo o país

D

X

X

X

—

—

X

—

—

—

X

 

BH

Barém

BH-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

BM

Bermudas

BM-0

Todo o país

D

X

X

X

—

—

X

—

—

—

X

 

BO

Bolívia

BO-0

Todo o país

D

X

X

X

—

—

X

—

—

—

X

 

BR

Brasil

BR-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

BR-1

Os Estados de:

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro

D

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

BY

Bielorrússia

BY-0

Todo o país

B

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

CA

Canadá

CA-0

Todo o país

C

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

 

CH

Suíça (1)

CH-0

Todo o país

A

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

 

CL

Chile

CL-0

Todo o país

D

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

CN

China

CN-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

CN-1

A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Cantão, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de biossegurança de e para o aeroporto de Cantão e Hong Kong (ver pormenores na CAIXA 1)

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

CN-2

O recinto do Global Champions Tour no parque de estacionamento n.o 15 da Expo 2010 e a passagem para o aeroporto internacional Shanghai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver CAIXA 1 para mais pormenores)

G

—

X

—

—

—

—

—

—

—

—

Apenas se certificado em conformidade com o anexo II, parte 2, secção B, capítulo 1

CR

Costa Rica

CR-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

CR-1

Área metropolitana de San José

D

—

X

—

—

—

—

—

—

—

—

 

CU

Cuba

CU-0

Todo o país

D

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

DZ

Argélia

DZ-0

Todo o país

E

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

EG

Egito

EG-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

EG-1

A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver CAIXA 2 para mais pormenores)

E

X

—

X

—

—

—

—

—

—

X

 

FK

Ilhas Falkland

FK-0

Todo o país

A

X

X

X

—

X

—

—

—

—

X

 

GL

Gronelândia

GL-0

Todo o país

A

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

HK

Hong Kong

HK-0

Todo o país

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

IL

Israel (3)

IL-0

Todo o país

E

X

X

X

X

X

X

X

—

—

X

 

IS

Islândia (5)

IS-0

Todo o país

A

X

X

X

X

X

X

X

X

—

X

 

JM

Jamaica

JM-0

Todo o país

D

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

JO

Jordânia

JO-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

JP

Japão

JP-0

Todo o país

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

KG

Quirguistão

KG-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

KG-1

Região de Issyk-Kul

B

—

—

X

—

—

—

—

—

—

X

 

KR

República da Coreia

KR-0

Todo o país

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

KW

Koweit

KW-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

X

—

—

—

X

 

LB

Líbano

LB-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

MA

Marrocos

MA-0

Todo o país

E

X

X

X

X

X

X

X

X

—

X

 

ME

Montenegro

ME-0

Todo o país

B

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

MK

ARJM (4)

MK-0

Todo o país

B

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

MO

Macau

MO-0

Todo o país

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

MY

Malásia

MY-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

MY-1

Península

G

X

X

X

—

—

 

—

—

—

X

 

MU

Maurícia

MU-0

Todo o país

E

—

—

X

—

—

—

—

—

—

X

 

MX

México

MX-0

Todo o país

C

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

MX-1

Área metropolitana da Cidade do México

C

—

X

—

—

—

—

—

—

—

—

Apenas se certificado em conformidade com o anexo II, parte 2, secção B, capítulo 1

NO

Noruega (5)

NO-1

Todo o país

A

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

 

NZ

Nova Zelândia

NZ-0

Todo o país

A

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

OM

Omã

OM-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

 

—

—

—

X

 

PE

Peru

PE-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

PE-1

Região de Lima

D

X

X

X

—

—

 

—

—

—

X

 

PM

São Pedro e Miquelon

PM-0

Todo o país

A

—

—

X

—

X

—

—

—

—

X

 

PY

Paraguai

PY-0

Todo o país

D

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

QA

Catar

QA-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

RS

Sérvia (6)

RS-0

Todo o país

B

X

X

X

X

X

 

 

 

 

X

 

RU

Rússia

RU-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

RU-1

Províncias de Kaliningrad, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leningrad, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan

B

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

RU-2

Regiões de Stavropol e Krasnodar

B

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

RU-3

Repúblicas de Karelia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tatarstan, Dagestan, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Ingushetia e Karachaevo-Cherkesia

B

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

SA

Arábia Saudita

SA-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

SA-1

Todo o país, exceto SA-2

E

X

X

X

—

—

X

—

—

—

X

 

SA-2

Zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito na CAIXA 3

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

SG

Singapura

SG-0

Todo o país

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

TH

Tailândia

TH-0

Todo o país

G

X

X

X

—

—

—

—

—

—

X

 

TN

Tunísia

TN-0

Todo o país

E

X

X

X

X

X

—

—

—

—

X

 

TR

Turquia

TR-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

TR-1

Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag

E

X

X

X

—

—

X

—

—

—

X

 

UA

Ucrânia

UA-0

Todo o país

B

X

X

X

X

X

X

X

X

—

X

 

US

Estados Unidos da América

US-0

Todo o país

C

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

 

UY

Uruguai

UY-0

Todo o país

D

X

X

X

X

X

X

X

X

—

X

 

ZA

África do Sul

ZA-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

 

ZA-1

Área metropolitana da Cidade do Cabo (ver CAIXA 4 para mais pormenores)

F

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Decisão 2008/698/CE da Comissão


(1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos na Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão.

(2)  Case se aplique a regionalização oficial em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/156/CE.

(3)  No presente diploma, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(4)  Antiga República jugoslava da Macedónia - a denominação definitiva deste país será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.

(5)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos no artigo 17.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).

(6)  Excluindo o Kosovo, tal como definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.»


ANEXO II

No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, as partes 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«PARTE 1

Admissão temporária e trânsito

Secção A

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a admissão temporária, na União, de cavalos registados, durante um período inferior a 90 dias

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Secção B

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para o trânsito de equídeos vivos através da União a partir de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro para outro país terceiro ou para outra parte do território do mesmo país terceiro

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PARTE 2

Reentrada após exportação temporária

Secção A

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e eventos culturais após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias

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Secção B

Modelo de certificados sanitários e modelo de declarações aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados temporariamente exportados para participarem em determinados concursos ou corridas

Capítulo 1

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para concurso após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em eventos equestres organizados sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI)

(Evento teste em preparação dos Jogos Olímpicos, Jogos olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Equestres Mundiais, Jogos Equestres Asiáticos, Jogos Equestres Americanos, Endurance World Cup nos Emirados Árabes Unidos)

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Capítulo 2

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para corridas após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em corridas específicas na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América, em Hong Kong, no Japão, em Singapura, nos Emirados Árabes Unidos ou no Catar

(encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade), Japan Cup, Melbourne Cup, Dubai Racing World-Cup, Hong Kong International Races)

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PARTE 3

Importações

Secção A

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações, na União, de um cavalo registado, um equídeo registado ou um equídeo de criação e de rendimento

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Secção B

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações na União de remessas de equídeos domésticos para abate

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ANEXO III

No anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, a parte 2 é alterada do seguinte modo:

1)

Na secção A, a menção «Óvulos/embriões de equídeos», no cabeçalho da parte II do modelo de certificado sanitário, é substituída por «Óvulos/embriões de equídeos - Secção A».

2)

Na secção B, a menção «Óvulos/embriões de equídeos», no cabeçalho da parte II do modelo de certificado sanitário, é substituída por «Óvulos/embriões de equídeos - Secção B».