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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11284 — PRAX / OIL!)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2023/685)

Em 23 de outubro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	Prax Limited («Prax», Reino Unido), controlada pela Prax Group Holdings Limited (Reino Unido) e, em última instância, por Winston Sanjeev Kumar Soosaipillai e Arani Kumar Soosaipillai,

—	OIL! Tankstellen GmbH («OIL!», Alemanha), controlada pela MABANAFT GmbH & Co. KG («Mabanaft», Alemanha).

A Prax vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da OIL!.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	Prax: SGPS e filial do grupo Prax, ativa na refinação e mistura de petróleo, no fornecimento de produtos petrolíferos, na exploração de uma rede logística para o transporte de produtos petrolíferos, bem como na venda a retalho de combustível através de postos de abastecimento,

—	OIL!: desenvolve, juntamente com as suas filiais, atividades de venda a retalho de combustíveis para motores e produtos complementares (bens de consumo corrente, lavagem de automóveis e outros serviços) através de postos de abastecimento de combustível.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11284 — PRAX / OIL!

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.