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16.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 382/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1703 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2020
relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional que permite a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União. |
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(2) |
A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 (2) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o anexo até 1 de janeiro de 2023.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(2) Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).
ANEXO
Ano de início exigido por domínio estatístico
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Domínio |
NUTS 2 |
NUTS 3 |
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Agricultura |
2016 |
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Demografia — população, nados vivos, óbitos |
1990 (1) |
1990 (2) |
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Mercado de trabalho — emprego, desemprego |
2016 |
2016 (3) |
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Educação |
2013 |
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Ambiente — instalações de tratamento de resíduos |
2018 |
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Saúde — causas de morte |
2011 |
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Saúde — infraestruturas |
1996 (4) |
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Saúde — doentes |
2003 (5) |
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Sociedade da informação |
2016 (6) |
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Contas regionais — Contas das famílias por região |
2000 |
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Contas regionais — Contas por ramo de atividade e por região |
2000 |
2000 |
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Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I&D |
2016 |
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Turismo |
2018 |
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(1) A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
(2) A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
(3) A transmissão não é obrigatória.
(4) A transmissão não é obrigatória.
(5) A transmissão não é obrigatória.
(6) A transmissão não é obrigatória.