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24.5.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 130/17 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 2005
que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
[notificada com o número C(2005) 1439]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/392/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos. |
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(2) |
A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy. |
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(3) |
O laboratório AFSSA de Nancy aprovou cinco laboratórios, respectivamente, na República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Hungria, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE. |
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(4) |
Importa, pois, acrescentar esses cinco laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE. |
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(5) |
A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/233/CE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).
(2) JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/693/CE (JO L 315 de 14.10.2004, p. 47).
ANEXO
«ANEXO I
NOMES DOS LABORATÓRIOS
(BE) Bélgica
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Institut Pasteur de Bruxelles |
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Rue Engeland/Engelandstraat 642 |
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B-1180 Brussels |
(CZ) República Checa
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State Veterinary Institute, National Reference Laboratory (NRL) for Rabies |
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U Sila 1139 |
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CZ-463 11 Liberec 30 |
(DK) Dinamarca
|
Danish Institute for Food and Veterinary Research |
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Lindholm |
|
DK-4771 Kalvehave |
(DE) Alemanha
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1. |
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2. |
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3. |
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4. |
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5. |
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6. |
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7. |
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(EE) Estónia
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Estonian Veterinary and Food Laboratory |
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Kreutzwaldi 30 |
|
EE-51 006 Tartu |
(EL) Grécia
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Centre of Athens Veterinary Institutions Virus Department |
|
25, Neapoleos Str |
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GR-153 10 Ag. Paraskevi, Athens |
(ES) Espanha
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Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe |
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Camino del Jau s/n |
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E-18320 Santa Fe (Granada) |
(FR) França
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1. |
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2. |
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3. |
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4. |
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(IT) Itália
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1. |
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2. |
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3. |
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(LV) Letónia
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State Veterinary Medicine Diagnostic Centre |
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Food and Veterinary Service |
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Lejupes iela 3, |
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LV-1076 Riga |
(LT) Lituânia
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National Veterinary Laboratori/Nacionaline Veterinarijos laboratorija |
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J. Kairiukscio 10 |
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LT-08409 Vilnius |
(HU) Hungria
|
Central veterinary Institute |
|
Virological Department |
|
Tabornok utca 2 |
|
H-1149 Budapest |
(NL) Países Baixos
|
Central Institute for Animal Disease Control (CIDC) Lelystad |
|
P.O. Box 2004 |
|
8203 AA Lelystad |
|
Netherlands |
(AT) Áustria
|
Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH |
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Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling |
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Robert-Koch-Gasse 17 |
|
A-2340 Mödling |
(PL) Polónia
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National Veterinary Research Institute |
|
al. Partyzantow 57 |
|
PL-24-100 Pulawy |
(PT) Portugal
|
Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
|
Estrada de Benfica 701 |
|
P-1500 Lisboa |
(SI) Eslovénia
|
National Veterinary Institute |
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Gerbičeva 60 |
|
SLO-1000 Ljubljana |
(SK) Eslováquia
|
State Veterinary Institute |
|
Pod drahami 918 |
|
SK-960 86 Zvolen |
(FI) Finlândia
|
National Veterinary and Food Research Institute |
|
PL 45 |
|
FIN-00581 Helsinki |
(SE) Suécia
|
National Veterinary Institute |
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(Department of Virology) |
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S-751 89 Uppsala |
(UK) Reino Unido
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1. |
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2. |
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Nota: Podem encontrar-se informações regularmente actualizadas sobre as pessoas a contactar, os números de fax e telefone e os endereços electrónicos dos laboratórios constantes desta lista no sítio web http://europa.eu.int/comm/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm»