24.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/17


DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2005

que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos

[notificada com o número C(2005) 1439]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/392/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos.

(2)

A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy.

(3)

O laboratório AFSSA de Nancy aprovou cinco laboratórios, respectivamente, na República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Hungria, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE.

(4)

Importa, pois, acrescentar esses cinco laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE.

(5)

A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2004/233/CE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).

(2)   JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/693/CE (JO L 315 de 14.10.2004, p. 47).


ANEXO

«ANEXO I

NOMES DOS LABORATÓRIOS

(BE) Bélgica

Institut Pasteur de Bruxelles

Rue Engeland/Engelandstraat 642

B-1180 Brussels

(CZ) República Checa

State Veterinary Institute, National Reference Laboratory (NRL) for Rabies

U Sila 1139

CZ-463 11 Liberec 30

(DK) Dinamarca

Danish Institute for Food and Veterinary Research

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

(DE) Alemanha

1.

Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin

Justus-Liebig-Universität Gießen

Frankfurter Straße 107

D-35392 Gießen

2.

Eurovir Hygiene-Institut

Im Biotechnologiepark

D-14943 Luckenwalde

3.

Bayrisches Landesamt für Gesundheit und Lebensmittelsicherheit

Dienststelle Oberschleißheim

Veterinärstraße 2

D-85764 Oberschleißheim

4.

Landesamt für Verbraucherschutz Sachsen-Anhalt

Fachbereich 4

Veterinäruntersuchungen und -epidemiologie

Haferbreiter Weg 132-135

D-39576 Stendal

5.

Staatliches Veterinäruntersuchungsamt

Zur Taubeneiche 10-12

D-59821 Arnsberg

6.

Institut für epidemiologische Diagnostik

Friedrich-Loeffler-Institut

Standort Wusterhausen

Seestraße 155

D-16868 Wusterhausen

7.

Landesuntersuchungsanstalt für das Gesundheits- und Veterinärwesen Sachsen

Zschopauer Straße 186

D-09126 Chemnitz

(EE) Estónia

Estonian Veterinary and Food Laboratory

Kreutzwaldi 30

EE-51 006 Tartu

(EL) Grécia

Centre of Athens Veterinary Institutions Virus Department

25, Neapoleos Str

GR-153 10 Ag. Paraskevi, Athens

(ES) Espanha

Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe

Camino del Jau s/n

E-18320 Santa Fe (Granada)

(FR) França

1.

AFSSA Nancy

Domaine de Pixérécourt

BP 9

F-54220 Malzeville

2.

Laboratoire vétérinaire départemental de la Haute-Garonne

78, rue Boudou

F-31140 Launaguet

3.

Laboratoire départemental de la Sarthe

128, rue de Beaugé

F-72018 Le Mans Cedex 2

4.

Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais

Parc des Bonnettes

2, rue du Genévrier

F-62022 Arras Cedex

(IT) Itália

1.

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Via Romea 14/A

I-35020 Legnaro (PD)

2.

Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise

Via Campo Boario

I-64100 Teramo

3.

Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Lazio e della Toscana

Via Appia Nuova 1411

I-00178 Roma

(LV) Letónia

State Veterinary Medicine Diagnostic Centre

Food and Veterinary Service

Lejupes iela 3,

LV-1076 Riga

(LT) Lituânia

National Veterinary Laboratori/Nacionaline Veterinarijos laboratorija

J. Kairiukscio 10

LT-08409 Vilnius

(HU) Hungria

Central veterinary Institute

Virological Department

Tabornok utca 2

H-1149 Budapest

(NL) Países Baixos

Central Institute for Animal Disease Control (CIDC) Lelystad

P.O. Box 2004

8203 AA Lelystad

Netherlands

(AT) Áustria

Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH

Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling

Robert-Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

(PL) Polónia

National Veterinary Research Institute

al. Partyzantow 57

PL-24-100 Pulawy

(PT) Portugal

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica 701

P-1500 Lisboa

(SI) Eslovénia

National Veterinary Institute

Gerbičeva 60

SLO-1000 Ljubljana

(SK) Eslováquia

State Veterinary Institute

Pod drahami 918

SK-960 86 Zvolen

(FI) Finlândia

National Veterinary and Food Research Institute

PL 45

FIN-00581 Helsinki

(SE) Suécia

National Veterinary Institute

(Department of Virology)

S-751 89 Uppsala

(UK) Reino Unido

1.

Veterinary Laboratories Agency

Virology Department

Woodham Lane,

New Haw

Addlestone

Surrey KT15 3NB

United Kingdom

2.

Biobest

Pentlands Science Park

Bush Loan

Penicuik

Midlothian

EH26 0PZ

United Kingdom

Nota: Podem encontrar-se informações regularmente actualizadas sobre as pessoas a contactar, os números de fax e telefone e os endereços electrónicos dos laboratórios constantes desta lista no sítio web http://europa.eu.int/comm/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm»