|
1.9.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 289/2 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9910 — Mapfre Group/Santander Group/Popular Seguros JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 289/02)
1.
Em 21 de agosto de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Mapfre, S.A. e filiais («grupo Mapfre», Espanha), |
|
— |
Banco Santander, S.A. e filiais («grupo Santander», Espanha), |
|
— |
Popular Seguros — Companhia de Seguros, S.A. («Popular JV», Portugal), controlada pelo Grupo Santander. |
O grupo Mapfre e o grupo Santander adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (Popular JV).
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
grupo Mapfre: atividades de seguro e de resseguro em 45 países, incluindo Portugal, Espanha e outros países da Europa e do resto do mundo, |
|
— |
grupo Santander: banca de retalho, banca de empresas, banca de investimento, gestão de ativos e tesouraria em toda a Europa, bem como nos Estados Unidos, na América Latina e na Ásia, |
|
— |
Popular JV: oferta de seguros não vida em Portugal. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9910 — Mapfre Group/Santander Group/Popular Seguros JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).