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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1281

17.5.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1281 DA COMISSÃO

de 7 de maio de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5, o artigo 26.o, n.o 7, e o artigo 38.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

Quando comunicam dados do inventário de gases com efeito de estufa à Comissão, os Estados-Membros devem utilizar o quadro comum de comunicação e o plano para os documentos relativos ao inventário de gases com efeito de estufa utilizados no âmbito do Acordo de Paris. Em 2021, a Conferência das Partes na qualidade de reunião das partes no Acordo de Paris adotou a Decisão 5/CMA.3, que estabelece o quadro comum de comunicação e o plano para os documentos relativos ao inventário de gases com efeito de estufa a utilizar pelas partes na apresentação dos respetivos relatórios sobre os inventários nacionais. É necessário alterar as definições constantes do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão (2), a fim de atualizar as referências à decisão da Conferência das Partes que estabelece o quadro e o plano acima referidos.

(2)

O artigo 38.o do Regulamento (UE) 2018/1999 foi alterado a fim de incumbir a Comissão de proceder, em 2025, a uma análise exaustiva dos dados dos inventários nacionais de gases com efeito de estufa, em acréscimo das análises exaustivas a realizar em 2027 e 2032. É, por isso, necessário alterar os artigos 30.o e 32.o e o anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208, que estabelecem o procedimento e o calendário das análises exaustivas a realizar por força do artigo 38.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

(3)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar relatórios sobre a utilização de receitas geradas através do leilão de licenças de emissão, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os modelos para a apresentação dessas informações constam do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208.

(4)

A Diretiva 2003/87/CE foi alterada pela Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que introduziu várias alterações no que se refere à utilização das receitas dos leilões. É necessário espelhar essas alterações nos modelos estabelecidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208.

(5)

O artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE prevê agora que, à exceção das receitas utilizadas para compensar os custos indiretos do carbono, todas as receitas das vendas em leilão que não forem inscritas no orçamento da União como recursos próprios, ou o valor financeiro equivalente a essas receitas das vendas em leilão, deverão ser utilizadas para os fins relacionados com o clima enumerados nesse artigo. Tal inclui o aumento das receitas das vendas em leilão dos Estados-Membros resultante da inclusão do transporte marítimo no CELE, pelo que os Estados-Membros são incentivados a aumentarem a utilização dessas receitas para fins de proteção, recuperação e melhor gestão dos ecossistemas marinhos, em especial das zonas marinhas protegidas. A fim de acompanhar os progressos no sentido da consecução da meta obrigatória de utilizar todas as receitas para os fins previstos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, afigura-se adequado introduzir no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 um novo quadro 2, a utilizar para comunicar informações sobre o desembolso acumulado das receitas relativas a cada ano.

(6)

O artigo 10.o, n.o 3, quinto parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE exige agora que os relatórios sobre as receitas dos leilões sejam suficientemente pormenorizados para permitir à Comissão avaliar o cumprimento, pelos Estados-Membros, do requisito estabelecido no primeiro parágrafo desse artigo. Por conseguinte, caso considere que o grau de pormenor das informações relativas à utilização das receitas não é suficiente para permitir avaliar o cumprimento pelos Estados-Membros, a Comissão deve exigir-lhes que voltem a apresentar essas informações e os Estados-Membros devem ser obrigados a corrigir essas insuficiências num prazo razoável.

(7)

A lista de fins relacionados com o clima constante do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE foi alargada a fim de abranger fins adicionais com um impacto ambiental positivo. Além disso, o artigo 10.o, n.o 3, quarto parágrafo, prevê agora que os Estados-Membros apresentem anualmente um relatório sobre a utilização das receitas das vendas em leilão, especificando, se for caso disso e de forma adequada, quais as receitas utilizadas e quais as medidas tomadas para executar os respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e os respetivos planos territoriais de transição justa. Exige-se igualmente aos Estados-Membros que tenham em conta a necessidade de continuarem a aumentar o financiamento internacional da ação climática em países terceiros vulneráveis, ao determinarem a utilização das receitas geradas com a venda em leilão das licenças de emissão. Importa adaptar o quadro para a comunicação de informações sobre a utilização das receitas das vendas em leilão de licenças de emissão para fins nacionais e da União nos termos dos artigos 3.o-D e 10.o da Diretiva 2003/87/CE, a fim de refletir esses novos requisitos e fins, apresentando-o sob a forma de um novo quadro 3. Para obter uma compreensão mais pormenorizada da utilização das receitas das vendas em leilão no âmbito dos fins mais vastos enumerados no artigo 10.o, n.o 3, os Estados-Membros devem indicar, nesse quadro, a categoria exata da utilização de receitas, incluindo a utilização para fins internacionais e para o financiamento internacional da ação climática, bem como assinalar os casos de utilização de receitas em prol de projetos ou programas de fabrico de tecnologias de impacto zero.

(8)

O artigo 30.o-M, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE prevê que, tendo em conta as circunstâncias nacionais, os Estados-Membros procurem assegurar a visibilidade da fonte de financiamento de ações ou projetos financiados pelas receitas das vendas em leilão para as quais determinam a utilização nos termos do artigo 3.o-D, n.o 4, do artigo 10.o, n.o 3, e do artigo 30.o-D, n.o 6, dessa diretiva. O novo quadro 3 deverá permitir que os Estados-Membros comuniquem de que forma procuraram assegurar essa visibilidade.

(9)

Os Estados-Membros com um rácio elevado entre companhias de transporte marítimo e população recebem uma quota-parte das licenças de emissão e devem utilizar as receitas geradas com a venda em leilão dessa quota-parte das licenças de emissão para os fins referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea g), no que respeita ao setor marítimo, e alíneas f) e i), da Diretiva 2003/87/CE. O novo quadro 3 deve permitir que os Estados-Membros em causa comuniquem a utilização dessas receitas adicionais para fins relacionados com o setor marítimo.

(10)

Desde 1 de janeiro de 2021, tanto os operadores de instalações como os operadores de aeronaves podem devolver licenças de emissão gerais e licenças de emissão da aviação nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2003/87/CE. Além disso, a definição de «licenças de emissão gerais» constante do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão (5) foi alterada para incluir, após 1 de janeiro de 2025, todas as licenças de emissão criadas ao abrigo do capítulo III da Diretiva 2003/87/CE, todas as licenças de emissão criadas para atividades de transporte marítimo ao abrigo do artigo 3.o-GA da referida diretiva e todas as licenças de emissão criadas para atividades de aviação ao abrigo dos artigos 3.o-C e 3.o-D da mesma diretiva. A partir de 1 de janeiro de 2025, essas licenças de emissão devem ser leiloadas conjuntamente nos mesmos períodos de licitação. Consequentemente, é necessário eliminar do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 qualquer distinção entre a comunicação de informações sobre as receitas relacionadas com a aviação e a comunicação de informações sobre as receitas não relacionadas com a aviação.

(11)

A experiência adquirida com a comunicação de informações no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 deve ser aproveitada para simplificar a comunicação das receitas das vendas em leilão. Em primeiro lugar, é conveniente combinar os quadros 1a e 1b num novo quadro 1 que apresente uma panorâmica das receitas geradas e da sua utilização no ano de comunicação, o que simplificará o processo de comunicação. Em segundo lugar, os quadros 3, 4, 5 e 6 do anexo II do referido regulamento de execução revelaram-se demasiado pormenorizados, o que prejudica a comunicação adequada e, desse modo, a sua utilização para fins comparativos. Por conseguinte, há que substituir os quadros 3, 4 e 5 por um quadro único — o novo quadro 4 — que combine numa só panorâmica todas as receitas da venda em leilão de licenças de emissão para fins internacionais e suprimir o quadro 6.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 estabelece o modelo dos relatórios que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1999. Esses relatórios dizem respeito, entre outros elementos, às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(13)

O âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/842 é definido por referência ao anexo I da Diretiva 2003/87/CE, que enumera as atividades abrangidas por esta diretiva.

(14)

O anexo I da Diretiva 2003/87/CE foi alterado mediante o aditamento da atividade «transporte marítimo», bem como, a partir de 1 de janeiro de 2024, para efeitos dos artigos 14.o e 15.o da referida diretiva, da atividade «combustão de combustíveis em instalações de incineração de resíduos urbanos com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW». Para garantir que essa alteração do anexo I da Diretiva 2003/87/CE não modifica o âmbito do Regulamento (UE) 2018/842, foi introduzida uma alteração no artigo 2.o, n.o 1, deste regulamento.

(15)

Os modelos de comunicação de informações estabelecidos nos anexos XII e XV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 incluem casas nas quais os Estados-Membros devem indicar a quantidade de emissões abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE. Cumpre estabelecer, através do aditamento de uma nota de rodapé 5 ao anexo XII e da alteração da nota de rodapé 7 do anexo XV, que as emissões causadas pela atividade «transporte marítimo», bem como as emissões provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE para efeitos dos artigos 14.o e 15.o dessa diretiva, não devem ser incluídas nas quantidades a indicar pelos Estados-Membros nessas casas.

(16)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão (7), que estabelece regras para a monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE, foi alterado para alinhá-lo com a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), que regula a promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Consequentemente, a partir de 1 de janeiro de 2023 (ano das emissões), nem todas as emissões provenientes da combustão de biomassa podem ser comunicadas com fator de emissão zero nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, apenas aquelas em que a biomassa utilizada cumpre os critérios de sustentabilidade estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e n.o 10, da Diretiva (UE) 2018/2001. Essa alteração afeta o cálculo das emissões previsto no Regulamento (UE) 2018/842, uma vez que as emissões provenientes da combustão de biomassa que não podem ser comunicadas com fator de emissão zero nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 provocarão um aumento das emissões ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE a contabilizar para efeitos do Regulamento (UE) 2018/842 e uma diminuição equivalente das emissões calculadas nos termos do Regulamento (UE) 2018/842. Por conseguinte, importa esclarecer nos anexos XII e XV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 que, para efeitos desses anexos, as emissões de CO2 provenientes da utilização de qualquer tipo de biomassa em instalações fixas abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE serão contabilizadas como zero.

(17)

Em 2021, a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decidiu que, a partir de 2024, para efeitos do Acordo de Paris, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da combustão de biomassa ou de processos industriais que tenham sido capturadas e armazenadas de forma permanente devem ser deduzidas das emissões totais de cada parte.

(18)

O considerando 17 do Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) reconheceu a importância de criar um regime da União para a certificação das remoções de carbono armazenadas de forma segura e permanente obtidas através de soluções tecnológicas, proporcionando clareza aos Estados-Membros e aos operadores de mercado, de modo a reforçar tais remoções de carbono. Assim que esse regime de certificação estiver em vigor, será possível efetuar uma análise da contabilização dessas remoções de carbono ao abrigo do direito da União.

(19)

A Comunicação da Comissão, de 6 de fevereiro de 2024, intitulada «Rumo a uma gestão industrial do dióxido de carbono ambiciosa na UE» salienta que as cadeias de valor das remoções industriais de dióxido de carbono são fundamentais para a consecução do objetivo de neutralidade climática consagrado no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). No entanto, refere igualmente que as remoções industriais de dióxido de carbono não estão abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE, pelo Regulamento (UE) 2018/842 ou pelo Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) e salienta a importância de avaliar a melhor forma de proporcionar incentivos às remoções industriais de dióxido de carbono na legislação da UE em vigor ou através de novos instrumentos.

(20)

A fim de assegurar a contabilização correta das emissões de gases com efeito de estufa nos termos do Regulamento (UE) 2018/842, que não prevê a sua dedução, as emissões negativas comunicadas à CQNUAC não devem ser tidas em conta no cálculo das emissões abrangidas pelo âmbito do Regulamento (UE) 2018/842.

(21)

A fim de garantir a transparência e a segurança jurídica, afigura-se adequado que o anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 indique as datas em que os Estados-Membros devem extrair os dados relativos ao total das emissões verificadas das instalações fixas, nos termos da Diretiva 2003/87/CE, para efeitos de determinação das emissões abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842.

(22)

O artigo 29.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2018/1999 incumbe a Comissão de avaliar anualmente se os Estados-Membros têm feito progressos suficientes para cumprirem as obrigações enunciadas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/841. Embora, nos termos do artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros só tenham de comunicar em 2027 e 2032 as informações sobre as emissões e remoções de gases com efeito de estufa preparadas para a sua contabilização das emissões LULUCF, a comunicação anual desses dados permitiria à Comissão avaliar adequadamente os progressos dos Estados-Membros no sentido do cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/841. Convém, por isso, assinalar no anexo XX que os Estados-Membros são incentivados a comunicar anualmente os dados nele referidos.

(23)

A maioria das informações exigidas no quadro 1a do anexo XX do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 podem ser automaticamente extraídas dos quadros comuns de comunicação utilizados para apresentar o inventário de gases com efeito de estufa, desde que sejam utilizados os menus pendentes que permitem a seleção de subcategorias nesses quadros. A fim de simplificar os requisitos de comunicação, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de remeter para os seus relatórios sobre o inventário de gases com efeito de estufa para efeitos da comunicação de determinadas informações solicitadas no quadro 1a do anexo XX, desde que utilizem os menus pendentes. No entanto, os Estados-Membros devem continuar a ser obrigados a comunicar informações sobre os solos florestais geridos e os solos florestados, bem como sobre as emissões/remoções excluídas resultantes de perturbações naturais nessas categorias de solos, uma vez que a Agência Europeia do Ambiente e a Comissão não conseguem obter essas informações com base nos relatórios sobre o inventário de gases com efeito de estufa. No anexo XXV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208, o quadro 1b deixará de ser necessário a partir de 2027, uma vez que as informações nele exigidas podem ser obtidas a partir dos inventários de emissões de gases com efeito de estufa. O quadro recapitulativo correspondente — quadro 5a — também se tornará redundante a partir desse ano. Por conseguinte, afigura-se adequado suprimir, a partir de 1 de janeiro de 2028, os quadros 1b e 5a do anexo XXV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208.

(24)

O procedimento estabelecido no anexo XXII para a realização de correções técnicas deve estar mais alinhado com os artigos 31.o e 32.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208, a fim de refletir melhor a preocupação dos colegisladores com as alterações de metodologia permitidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/841.

(25)

Na sequência da revisão do Regulamento (UE) 2018/841 pelo Regulamento (UE) 2023/839 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), no primeiro período de conformidade (2021-2025) o cumprimento pelos Estados-Membros será avaliado com base nas emissões e remoções de gases com efeito de estufa contabilizadas, ao passo que no segundo período de conformidade (2026-2030) será avaliado com base nas emissões e remoções de gases com efeito de estufa comunicadas. A passagem de valores contabilizados para valores comunicados permitirá uma simplificação acrescida das obrigações de comunicação entre o Regulamento (UE) 2018/841 e o Regulamento (UE) 2018/1999. A revisão do âmbito e da estrutura do segundo período de conformidade também exige algumas alterações dos quadros 1a e 5b do anexo XXV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208.

(26)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(27)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de julho, relatórios sobre a utilização de receitas que geraram através do leilão de licenças de emissão. A fim de assegurar que os Estados-Membros cumprem este prazo utilizando os modelos de comunicação de informações com a redação que lhes foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1208, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 14 de maio de 2024.

(28)

As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1)

“Quadro comum de comunicação” ou “QCC”, um quadro destinado à comunicação de informações sobre as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes e as remoções por sumidouros, incluído no anexo I da Decisão 5/CMA.3 da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes no Acordo de Paris (Decisão 5/CMA.3);»;

b)

O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6)

“Plano para os documentos relativos ao inventário de gases com efeito de estufa”, o plano incluído no anexo V da Decisão 5/CMA.3 da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes no Acordo de Paris nos termos da Decisão 18/CMA.1;»;

2)

Ao artigo 5.o, é aditado o seguinte parágrafo:

«Se considerar que o grau de pormenor das informações a que se refere o primeiro parágrafo não é suficiente para permitir avaliar o cumprimento do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão solicita ao Estado-Membro em causa que volte a apresentar o relatório com informações suficientemente pormenorizadas. Essa nova apresentação deve ser efetuada no prazo de dois meses a contar da receção do pedido.»;

3)

No artigo 30.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Durante a realização das análises exaustivas a que se refere o artigo 38.o, n.os 1 e 1-A, do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente são assistidas por uma equipa de peritos técnicos e seguem o procedimento estabelecido no anexo XXII.»

;

4)

O artigo 32.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 32.o

Relatórios finais de análise

A Comissão informa o Estado-Membro em causa da conclusão da análise exaustiva e apresenta-lhe um relatório final de análise até 30 de agosto de 2025, 30 de agosto de 2027 e 30 de agosto de 2032, respetivamente.»;

5)

O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento;

6)

O anexo XII é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento;

7)

O anexo XV é substituído pelo texto que consta do anexo III do presente regulamento;

8)

O anexo XX é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento;

9)

O anexo XXII é alterado em conformidade com o anexo V do presente regulamento;

10)

O anexo XXV é substituído pelo texto que consta do anexo VI do presente regulamento;

11)

No anexo XXV, são suprimidos os quadros 1b e 5a.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de maio de 2024.

No entanto, o artigo 1.o, ponto 11, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 328 de 21.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1999/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão, de 7 de agosto de 2020, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (JO L 278 de 26.8.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1208/oj).

(3)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2003/87/2023-06-05).

(4)  Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, e a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União (JO L 130 de 16.5.2023, p. 134, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2023/959/oj).

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (JO L 177 de 2.7.2019, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/1122/oj).

(6)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/842/oj).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão (JO L 334 de 31.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/2066/oj).

(8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2018/2001/oj).

(9)  Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e o Regulamento (UE) 2018/1999 (JO L 111 de 26.4.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/857/oj).

(10)  Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1119/oj).

(11)  Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/841/oj).

(12)  Regulamento (UE) 2023/839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no que diz respeito ao âmbito de aplicação, simplificação das regras de comunicação de informações e de conformidade e determinação das metas dos Estados-Membros para 2030, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no que diz respeito à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise (JO L 107 de 21.4.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/839/oj).


ANEXO I

«ANEXO II

Informações sobre a utilização das receitas das vendas em leilão, em conformidade com o artigo 5.o

Quadro 1

Receitas, geradas e utilizadas, da venda em leilão de licenças de emissão no ano X–1

1

 

Montante para o ano X–1

2

 

1 000  EUR

1 000 [em moeda nacional], se aplicável (1)

3

A

B

C

4

Montante total das receitas provenientes da venda em leilão de licenças de emissão

 

 

5

Montante total das receitas provenientes das licenças de emissão adicionais atribuídas nos termos do artigo 3.o-GA, n.o 3, segundo parágrafo(2)

 

 

6

Montante total das receitas da venda em leilão de licenças de emissão ou valor financeiro equivalente desembolsado para os fins previstos no artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE

 

 

7

Montante total das receitas da venda em leilão de licenças de emissão ou valor financeiro equivalente autorizado (3) mas não desembolsado para os fins previstos no artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE

 

 

8

Montante total das receitas da venda em leilão de licenças de emissão ou valor financeiro equivalente ainda não autorizado ou desembolsado

 

 

9

Abordagem financeira

Explicar a abordagem nacional aplicada (fundo, projetos específicos, valor financeiro equivalente através do orçamento geral, ou qualquer combinação destas opções) e eventuais alterações introduzidas na abordagem desde a última comunicação de informações

 

Código: X = ano em que é efetuada a comunicação de informações

Notas:

(1)

Para a conversão de moedas, utiliza-se uma taxa de câmbio anual média para o ano X–1 ou a taxa de câmbio real aplicada ao montante desembolsado.

(2)

Nos termos do artigo 3.o-GA, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE, até 31 de dezembro de 2030, é atribuída uma quota-parte das licenças de emissão aos Estados-Membros com um elevado rácio entre as companhias de transporte marítimo que teriam estado sob a sua responsabilidade e a respetiva população em 2020. As receitas geradas pela venda em leilão dessa quota-parte de licenças de emissão devem ser comunicadas separadamente nesta linha e incluídas no montante comunicado na linha 4.

(3)

Por “autorização” entende-se que o Estado-Membro afetou o dinheiro a um programa específico ou a uma medida específica, por exemplo, sob a forma de uma rubrica orçamental num fundo específico ou sob a forma de um contrato com um beneficiário, mas ainda não desembolsou esse montante.


Quadro 2

Receitas da venda em leilão de licenças de emissão desde 5 de junho de 2023, desembolsadas cumulativamente no ano X–1 para os fins especificados no artigo 10.o, n.o 3, com vista à utilização de 100 % das receitas

 

Comunicação de informações sobre:

—

Receitas das vendas em leilão geradas no ano X–1 desembolsadas para os fins especificados no artigo 10.o, n.o 3, em milhares de EUR (ou na moeda nacional) no ano X–1 e em percentagem das receitas geradas no ano X–1

—

Total das receitas das vendas em leilão geradas no ano X–2 desembolsadas para os fins especificados no artigo 10.o, n.o 3, em milhares de EUR (ou na moeda nacional) até ao ano X–1, expressas igualmente em percentagem das receitas geradas no ano X–2 (1)

Observações

Ano

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

% total

Se a meta de 100 % ainda não tiver sido alcançada, indicar os motivos dessa diferença e a data prevista para a consecução da meta

2023 (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: X = ano em que é efetuada a comunicação de informações

Notas:

(1)

A segunda casa branca da linha relativa a cada ano mostra a soma das receitas de X–2 desembolsadas no ano X–1 e no ano X–2. Por exemplo, a casa relativa a 2023 e ao desembolso em 2024 mostra a soma das receitas de 2023 desembolsadas em 2023 e em 2024. O objetivo deste quadro é acompanhar a utilização das receitas relativas a um determinado ano, com vista ao cumprimento da obrigação de utilizar 100 %.

(2)

De 5 de junho a 31 de dezembro de 2023.


Quadro 3

Receitas desembolsadas ou autorizadas no ano X–1 provenientes das receitas geradas pela venda em leilão de licenças de emissão para fins nacionais, da União ou internacionais, nos termos dos artigos 3.o-D e 10.o da Diretiva 2003/87/CE

1

Tipo de utilização(1)

Nome do projeto ou programa

Descrição sucinta

Categoria(2)

Montante para o ano X–1

Estatuto de “desembolsadas” e ano(3)

Estatuto de “autorizadas” e ano(4)

Visibilidade(5)

Mecanismo de redistribuição relativo ao setor marítimo(6)

PNEC /

PTTJ (7)

Fabrico de tecnologias de impacto zero

Observações

2

Por exemplo, artigo 10.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2003/87/CE, artigo 10.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2003/87/CE, etc.

Por exemplo, programa, atividade, ação ou título do projeto

Incluindo entidade responsável pela execução e referência para consultar em linha uma descrição mais pormenorizada

Indicar a categoria mais adequada a partir das opções fornecidas

1 000  EUR

1 000 [emmoeda nacional]

Indicar o ano em que as receitas foram geradas

Indicar o ano em que as receitas foram geradas

Indicar de que forma é assegurada a visibilidade e por quem (por exemplo, beneficiário ou organismo público competente)

Assinalar a casa se o projeto ou o programa utilizar receitas abrangidas pelo artigo 3.o-GA, n.o 3

Indicar em caso de execução do PNEC ou de um PTTJ com a ação

Assinalar a casa se o projeto ou programa se destinar ao fabrico de tecnologias de impacto zero(8)

Por exemplo, explicar desvios em relação aos objetivos ou fornecer informações qualitativas sobre utilizações específicas, se não estiverem disponíveis informações quantitativas

3

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(acrescentar linhas, se necessário)

6

 

Montante total das receitas ou valor financeiro equivalente utilizado

 

 

Soma da coluna D

Soma da coluna E

 

 

 

 

 

 

 

Código: X = ano em que é efetuada a comunicação de informações

Notas:

(1)

Escolher a partir da seguinte lista de fins, tal como estabelecida no artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE. Os Estados-Membros devem evitar a dupla contabilização dos montantes indicados no presente quadro. Se um programa ou projeto individual contribuir para vários fins, selecionar aquele para que contribui mais:

a)

Redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente através da contribuição para o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis e para o Fundo de Adaptação tornado operacional pela Conferência de Poznan sobre as Alterações Climáticas (COP 14 e COP/MOP 4), adaptação aos efeitos das alterações climáticas e financiamento da investigação e desenvolvimento, bem como de projetos de demonstração para a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas, incluindo a participação em iniciativas no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e das Plataformas Tecnológicas Europeias;

b)

Desenvolvimento de energias renováveis e de redes de transporte de eletricidade para cumprimento do compromisso da União em matéria de energias renováveis e das metas da União em matéria de interconectividade e desenvolvimento de outras tecnologias que contribuam para a transição para uma economia hipocarbónica segura e sustentável e para cumprir o compromisso da União de aumento da eficiência energética para os níveis acordados nos atos legislativos pertinentes, incluindo a produção de eletricidade por consumidores privados de energias renováveis e por comunidades de energias renováveis;

c)

Medidas que evitem a desflorestação e apoiem a proteção e a restauração de turfeiras, florestas e outros ecossistemas terrestres ou ecossistemas marinhos, incluindo medidas que contribuam para a sua proteção, recuperação e melhor gestão, em especial no que diz respeito às zonas marinhas protegidas, e aumentem a florestação e a reflorestação favoráveis à biodiversidade, nomeadamente nos países em desenvolvimento que tiverem ratificado o Acordo de Paris, e medidas para transferir tecnologias e facilitar a adaptação aos efeitos negativos das alterações climáticas nesses países;

d)

Sequestro florestal e no solo de carbono na União;

e)

Captura e armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental, em especial nas centrais elétricas a combustíveis fósseis e numa gama de setores e subsetores industriais, incluindo em países terceiros, e métodos tecnológicos inovadores de remoção de carbono, como a captura direta do ar e o seu armazenamento;

f)

Investir e acelerar a transição para formas de transporte que contribuam significativamente para a descarbonização do setor, incluindo o desenvolvimento de serviços e tecnologias de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias respeitadores do clima, a adoção de medidas para descarbonizar o setor marítimo, incluindo a melhoria da eficiência energética dos navios e dos portos, tecnologias inovadoras e infraestrutura, e combustíveis alternativos sustentáveis, como o hidrogénio e o amoníaco, produzidos a partir de fontes de energia sustentáveis, e tecnologias de propulsão sem emissões, e financiar medidas de apoio à descarbonização dos aeroportos, em conformidade com um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revogue a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e com um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável;

g)

Financiamento de ações de investigação e de desenvolvimento nos domínios da eficiência energética e das tecnologias limpas nos setores abrangidos pela Diretiva 2003/87/CE;

h)

Medidas que visem melhorar a eficiência energética, os sistemas de aquecimento urbano e o isolamento, apoiar os sistemas de aquecimento e de arrefecimento que sejam eficientes e baseados em energias renováveis, ou apoiar a renovação profunda e faseada de edifícios, em conformidade com a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, começando pela renovação dos edifícios com pior desempenho;

h-A)

Prestação de apoio financeiro para atender aos aspetos sociais em agregados familiares de rendimentos mais baixos, incluindo por via da redução dos impostos geradores de distorção e de reduções específicas das taxas e dos encargos sobre a eletricidade renovável;

h-B)

Financiamento de regimes nacionais de dividendos climáticos com um impacto ambiental comprovadamente positivo, conforme documentado no relatório anual referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho;

i)

Cobertura das despesas administrativas de gestão do CELE;

j)

Medidas de financiamento da ação climática em países terceiros vulneráveis, incluindo a adaptação aos impactos das alterações climáticas;

k)

Promoção da formação e da reafetação da mão de obra a fim de contribuir para uma transição justa para uma economia com impacto neutro no clima, em especial nas regiões mais afetadas pela transição de postos de trabalho, em estreita coordenação com os parceiros sociais, e investimento na melhoria de competências e requalificação dos trabalhadores potencialmente afetados pela transição, incluindo os trabalhadores do transporte marítimo;

l)

Fazer face a qualquer risco residual de fuga de carbono nos setores abrangidos pelo anexo I do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, apoiando a transição e promovendo a sua descarbonização em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais.

(2)

Escolher a partir da lista que se segue. Se um programa ou projeto individual contribuir para vários domínios, selecionar aquele para que contribui mais:

1.

Aprovisionamento, redes e armazenamento de energia (por exemplo, energias renováveis, autoconsumidores);

2.

Eficiência energética, aquecimento e arrefecimento de edifícios;

3.

Descarbonização da indústria (tecnologias hipocarbónicas, CUAC e eficiência energética em setores industriais, excluindo o setor da energia);

4.

Remoções permanentes (BECCS / DACCS);

5.

Apoio social e transição justa;

6.

Fins internacionais e financiamento internacional da ação climática;

7.

Transportes públicos e mobilidade (comboio, autocarro, metro, elétrico, bicicleta, deslocações a pé);

8.

Transporte rodoviário (automóveis, camiões);

9.

Aviação (incluindo combustíveis alternativos);

10.

Transporte marítimo (incluindo eficiência energética, infraestruturas e combustíveis alternativos);

11.

Adaptação;

12.

LULUCF, agricultura e remoções baseadas no solo;

13.

Gestão de resíduos;

14.

Despesas administrativas;

15.

Outra.

(3)

Indicar o ano a que os montantes desembolsados dizem respeito, ou seja, o ano em que foram gerados pelas vendas em leilão. Estas informações são necessárias para determinar se as receitas de um dado ano foram desembolsadas na totalidade.

(4)

Indicar o ano a que os montantes autorizados dizem respeito, ou seja, o ano em que foram gerados pelas vendas em leilão. Por “autorização” entende-se que o Estado-Membro afetou o dinheiro a um programa específico ou a uma medida específica, por exemplo, sob a forma de uma rubrica orçamental num fundo específico ou sob a forma de um contrato com um beneficiário, mas ainda não desembolsou esse montante.

(5)

Nos termos do artigo 30.o-M, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE, os Estados-Membros devem procurar assegurar a visibilidade da fonte de financiamento das ações ou projetos financiados pelas receitas das vendas em leilão para as quais determinam a utilização nos termos do artigo 3.o-D, n.o 4, do artigo 10.o, n.o 3, e do artigo 30.o-D, n.o 6, dessa diretiva. Caso a visibilidade do financiamento não seja assegurada, explicar os esforços envidados nesse sentido.

(6)

Nos termos do artigo 3.o-GA, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE, até 31 de dezembro de 2030, é atribuída uma quota-parte das licenças de emissão aos Estados-Membros com um elevado rácio entre as companhias de transporte marítimo sob a sua responsabilidade e a respetiva população. As receitas provenientes da venda em leilão dessa quota-parte das licenças de emissão devem ser utilizadas para os fins referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea g), no que respeita ao setor marítimo, e alíneas f) e i). Os Estados-Membros em causa devem utilizar a coluna J para especificar a utilização dessas receitas.

(7)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE, os Estados-Membros devem especificar, se for caso disso e de forma adequada, quais as receitas utilizadas e quais as medidas adotadas para executar os respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC), apresentados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999, e os respetivos planos territoriais de transição justa (PTTJ) elaborados nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1056/oj). Indicar o número da ação que está a ser executada (por exemplo, medida 1.1 do PNEC ou medida XX.1 do PTTJ).

(8)

Indicar quando as receitas tiverem sido utilizadas para um projeto ou programa de fabrico de qualquer uma das seguintes tecnologias de impacto zero:

—

tecnologias solares, incluindo tecnologias fotovoltaicas, solares termoelétricas e solares térmicas,

—

tecnologias eólicas terrestres e de energia de fontes renováveis ao largo,

—

tecnologias de baterias e de armazenamento de energia,

—

tecnologias de bombas de calor e energia geotérmica,

—

tecnologias de hidrogénio, incluindo eletrolisadores e pilhas de combustível,

—

tecnologias sustentáveis de biogás e biometano,

—

tecnologias de captura e de armazenamento de carbono,

—

tecnologias da rede elétrica, incluindo tecnologias de carregamento elétrico para os transportes e tecnologias de digitalização da rede,

—

tecnologias de energia de cisão nuclear, incluindo tecnologias do ciclo do combustível nuclear,

—

tecnologias de combustíveis alternativos sustentáveis,

—

tecnologias hidroelétricas,

—

tecnologias de energias renováveis não abrangidas pelas categorias anteriores,

—

tecnologias de eficiência energética relacionadas com o sistema energético, incluindo tecnologias da rede de calor,

—

tecnologias de combustíveis renováveis de origem não biológica,

—

soluções biotecnológicas para o clima e a energia,

—

tecnologias industriais transformadoras para a descarbonização não abrangidas pelas categorias anteriores,

—

tecnologias de transporte e utilização de CO2.


Quadro 4

Utilização das receitas provenientes da venda em leilão de licenças de emissão para efeitos internacionais no ano X–1

1

 

Montante desembolsado no ano X–1

Montante autorizado no ano X–1

Observações

2

Utilização das receitas da venda em leilão de licenças de emissão ou do valor financeiro equivalente para efeitos internacionais (1)

1 000 [em moeda nacional], se aplicável (2)

1 000  EUR

1 000 [em moeda nacional], se aplicável (2)

1 000  EUR

Por exemplo, explicar desvios em relação aos objetivos ou fornecer informações qualitativas sobre utilizações específicas, se não estiverem disponíveis informações quantitativas, e outras informações adicionais

3

A

B

C

D

E

F

4

Montante total utilizado ao abrigo do artigo 10.o, n.o 3, e do artigo 3.o-D, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE para apoiar países terceiros, com exceção dos países em desenvolvimento

 

 

 

 

 

5

Montante total utilizado ao abrigo do artigo 10.o, n.o 3, e do artigo 3.o-D, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE para apoiar países em desenvolvimento

 

 

 

 

 

6

Montante total para apoiar países em desenvolvimento através de canais multilaterais

 

 

 

 

Especificar os canais e os montantes por canal (3)

7

Montante total para apoiar países em desenvolvimento através de canais bilaterais ou regionais

 

 

 

 

Fornecer uma breve descrição e os países terceiros em questão.

Código: X = ano em que é efetuada a comunicação de informações

Notas:

(1)

Os montantes desembolsados ou autorizados para fins internacionais devem refletir os projetos e programas mencionados no quadro 3, na medida em que sejam financiados fora da União. Esses montantes incluem, entre outros, rubricas classificadas, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, alínea j), como receitas utilizadas para financiar a ação climática em países terceiros vulneráveis, incluindo a adaptação aos impactos das alterações climáticas, bem como rubricas para as quais se selecionou a categoria 6 “Fins internacionais e financiamento internacional da ação climática” na coluna D do quadro 3.

(2)

Para a conversão de moedas, utiliza-se uma taxa de câmbio anual média para o ano X–1 ou a taxa de câmbio real aplicada ao montante desembolsado.

(3)

Por exemplo, o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF), o Fundo de Adaptação a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2003/87/CE, o Fundo Especial para as Alterações Climáticas (SCCF) criado no âmbito da CQNUAC, o Fundo Verde para o Clima criado no âmbito da CQNUAC, o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, o Fundo Fiduciário da CQNUAC para Atividades Complementares, para apoio multilateral a atividades do programa REDD+, o Fundo Mundial para a Proteção do Ambiente, o Banco Mundial, a Sociedade Financeira Internacional, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

»

ANEXO II

«ANEXO XII

Comunicação de informações relativas à coerência entre as emissões notificadas e os dados do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, em conformidade com o artigo 14.o

Atribuição das emissões verificadas, comunicadas pelas instalações e pelos operadores nos termos da Diretiva 2003/87/CE, às categorias de fontes que figuram no inventário nacional de gases com efeito de estufa

Estado-Membro

Ano de comunicação:

Base dos dados: emissões verificadas no âmbito do CELE e emissões de gases com efeito de estufa comunicadas no inventário relativo ao ano X–2


 

Emissões totais (CO2eq)

 

Emissões comunicadas no inventário de gases com efeito de estufa

[kt CO2eq] (3)

Emissões verificadas nos termos da Diretiva 2003/87/CE

[kt CO2eq] (3)(5)

Rácio em %

(emissões verificadas/emissões comunicadas no inventário) (3)

Observações (2)

Emissões de gases com efeito de estufa (para o inventário de GEE: total das emissões de GEE, incluindo as emissões indiretas de CO2, se comunicadas, sem o setor LULUCF, e excluindo as emissões da aviação interna; para a Diretiva 2003/87/CE: emissões de GEE provenientes de instalações fixas, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE)

 

 

 

 

Emissões de CO2 (para o inventário de GEE: total das emissões de CO2, incluindo as emissões indiretas de CO2, se comunicadas, sem o setor LULUCF, e excluindo as emissões de CO2 da aviação interna; para a Diretiva 2003/87/CE: emissões de CO2 provenientes de instalações fixas, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE)

 

 

 

 


Categoria (1)

Emissões de CO2

Emissões comunicadas no inventário de gases com efeito de estufa

[kt] (3)

Emissões verificadas nos termos da Diretiva 2003/87/CE [kt] (3)(5)

Rácio em %

(emissões verificadas/emissões comunicadas no inventário) (3)

Observações (2)

1.A

Atividades que envolvem queima de combustíveis, total

 

 

 

 

1.A

Atividades que envolvem queima de combustíveis, combustão em instalações fixas

 

 

 

 

1.A.1

Indústrias do setor da energia

 

 

 

 

1.A.1.a

Produção de eletricidade e calor para fornecimento ao público

 

 

 

 

1.A.1.b

Refinação de petróleo

 

 

 

 

1.A.1.c

Produção de combustíveis sólidos e outras indústrias do setor da energia

 

 

 

 

Ferro e aço (para o inventário de GEE,

categorias combinadas do QCC 1.A.2.a + 2.C.1 + 1.A.1.c e outras categorias pertinentes do QCC que abrangem as emissões do setor do ferro e do aço; por exemplo,

1.A.1.a, 1.B.1) (4)

 

 

 

 

1.A.2

Indústrias transformadoras e setor da construção

 

 

 

 

1.A.2.a

Ferro e aço

 

 

 

 

1.A.2.b

Metais não ferrosos

 

 

 

 

1.A.2.c

Produtos químicos

 

 

 

 

1.A.2.d

Pasta de papel, papel e impressão

 

 

 

 

1.A.2.e

Transformação de produtos alimentares, bebidas e tabaco

 

 

 

 

1.A.2.f

Minerais não metálicos

 

 

 

 

1.A.2.g

Outros

 

 

 

 

1.A.3

Transportes

 

 

 

 

1.A.3.e

Outros meios de transporte (transporte por condutas)

 

 

 

 

1.A.4

Outros setores

 

 

 

 

1.A.4.a

Comercial/institucional

 

 

 

 

1.A.4.c

Agricultura/silvicultura/pesca

 

 

 

 

1.B

Emissões fugitivas de combustíveis

 

 

 

 

1.C

Transporte e armazenamento de CO2

 

 

 

 

1.C.1

Transporte de CO2

 

 

 

 

1.C.2

Injeção e armazenamento

 

 

 

 

1.C.3

Outros

 

 

 

 

2.A

Produtos minerais

 

 

 

 

2.A.1

Produção de cimento

 

 

 

 

2.A.2

Produção de cal

 

 

 

 

2.A.3

Produção de vidro

 

 

 

 

2.A.4

Outros processos que utilizam carbonatos

 

 

 

 

2.B

Indústria química

 

 

 

 

2.B.1

Produção de amoníaco

 

 

 

 

2.B.3

Produção de ácido adípico (CO2)

 

 

 

 

2.B.4

Produção de caprolactama, de glioxal e de ácido glioxílico

 

 

 

 

2.B.5

Produção de carbonetos

 

 

 

 

2.B.6

Produção de dióxido de titânio

 

 

 

 

2.B.7

Produção de carbonato de sódio

 

 

 

 

2.B.8

Produção petroquímica e de negro de fumo

 

 

 

 

2.C

Produção de metais

 

 

 

 

2.C.1

Produção de ferro e de aço

 

 

 

 

2.C.2

Produção de ferroligas

 

 

 

 

2.C.3

Produção de alumínio

 

 

 

 

2.C.4

Produção de magnésio

 

 

 

 

2.C.5

Produção de chumbo

 

 

 

 

2.C.6

Produção de zinco

 

 

 

 

2.C.7

Produção de outros metais

 

 

 

 


Categoria (1)

Emissões de N2O

Emissões comunicadas no inventário de gases com efeito de estufa

[kt CO2eq] (3)

Emissões verificadas nos termos da Diretiva 2003/87/CE

[kt CO2eq] (3)(5)

Rácio em %

(emissões verificadas/emissões comunicadas no inventário) (3)

Observações (2)

2.B.2

Produção de ácido nítrico

 

 

 

 

2.B.3

Produção de ácido adípico

 

 

 

 

2.B.4

Produção de caprolactama, de glioxal e de ácido glioxílico

 

 

 

 

Categoria (1)

Emissões de PFC

Emissões comunicadas no inventário de gases com efeito de estufa

[kt CO2eq] (3)

Emissões verificadas nos termos da Diretiva 2003/87/CE

[kt CO2eq] (3)(5)

Rácio em %

(emissões verificadas/emissões comunicadas no inventário) (3)

Observações (2)

2.C.3

Produção de alumínio

 

 

 

 

Código: X = ano de comunicação

Notas:

(1)

A atribuição de emissões verificadas a categorias de quatro dígitos constantes do inventário desagregado deve ser comunicada sempre que essa atribuição seja possível e existam emissões. Devem ser utilizados os códigos seguintes:

NO = não existente; IE = incluído noutra categoria; C = confidencial;

Negligenciável = é possível que existam emissões verificadas na categoria correspondente do QCC, mas a sua quantidade é inferior a 5 % da categoria.

(2)

A coluna das observações deve ser utilizada para indicar sucintamente as verificações efetuadas e caso o Estado-Membro pretenda fornecer explicações adicionais sobre a atribuição comunicada.

(3)

Os valores expressos em kt e em % devem ser arredondados à primeira casa decimal.

(4)

A preencher com base nas categorias combinadas do QCC relativas à categoria “ferro e aço”, a determinar individualmente por cada Estado-Membro; a fórmula é indicada apenas a título de exemplo.

(5)

Em conformidade com o âmbito estabelecido no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE para as atividades enumeradas no anexo I dessa diretiva que não sejam atividades de aviação, atividades de “transporte marítimo” ou atividades enumeradas nesse anexo apenas para efeitos dos artigos 14.o e 15.o da referida diretiva. As emissões de CO2 provenientes da utilização de biomassa em instalações fixas abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE são contabilizadas como zero para efeitos do presente anexo.

»

ANEXO III

«

ANEXO XV

Comunicação de informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 (RPE), em conformidade com o artigo 19.o (1)

A

 

X–2

X–3 (2)

X–4 (3)

X–5 (4)

X–6 (5)

B

Emissões de gases com efeito de estufa

kt CO2eq

kt CO2eq

kt CO2eq

kt CO2eq

kt CO2eq

C

Total das emissões de gases com efeito de estufa, sem o setor LULUCF (6)

 

 

 

 

 

Ca

Emissões negativas resultantes da captura de CO2 proveniente da combustão de biomassa e de CO2 biogénico proveniente de processos industriais e da subsequente transferência para instalações de armazenamento a longo prazo

 

 

 

 

 

D

Total das emissões verificadas das instalações fixas, nos termos da Diretiva 2003/87/CE (7)

 

 

 

 

 

E

Emissões de CO2 da categoria 1.A.3.a — Aviação civil

 

 

 

 

 

F

Total das emissões no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços (RPE) (= C – Ca – D – E)

 

 

 

 

 

G

Dotação anual de emissões (DAE), tal como definida no ato de execução adotado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842

 

 

 

 

 

H

Diferença entre a DAE e o total de emissões do REP comunicadas (= G – F)

 

 

 

 

 

Código: X = ano de comunicação

Notas:

(1)

A comunicação é obrigatória em 2027 e 2032 e facultativa em 2023, 2024, 2025, 2026, 2028, 2029, 2030 e 2031.

(2)

A comunicação das emissões do ano X–3 não é aplicável em 2023 e 2028.

(3)

A comunicação das emissões do ano X–4 não é aplicável em 2023, 2024, 2028 e 2029.

(4)

A comunicação das emissões do ano X–5 não é aplicável em 2023, 2024, 2025, 2028, 2029 e 2030.

(5)

A comunicação das emissões do ano X–6 não é aplicável em 2023, 2024, 2025, 2026, 2028, 2029, 2030 e 2031.

(6)

Total das emissões de gases com efeito de estufa para o âmbito geográfico da União — incluindo emissões indiretas de CO2, se comunicadas —, coerente com o total de emissões de gases com efeito de estufa sem o setor LULUCF indicado no quadro recapitulativo correspondente do QCC para o mesmo ano.

(7)

Em conformidade com o âmbito estabelecido no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE para as atividades enumeradas no anexo I dessa diretiva que não sejam atividades de aviação, atividades de “transporte marítimo” ou atividades enumeradas nesse anexo apenas para efeitos dos artigos 14.o e 15.o da referida diretiva. As emissões de CO2 provenientes da utilização de biomassa em instalações fixas abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE são contabilizadas como zero para efeitos do presente anexo. Os dados comunicados devem ser coerentes com as emissões verificadas contabilizadas no Diário de Operações da UE referido no artigo 20.o da Diretiva 2003/87/CE até às 18h30 dos dias 8 de janeiro e 8 de março, no que se refere à apresentação dos relatórios preliminares sobre os inventários e dos relatórios finais sobre os inventários, respetivamente.

»

ANEXO IV

«ANEXO XX

Comunicação de informações sobre as emissões e remoções contabilizadas, em conformidade com o artigo 24.o

Quadro 1a

Emissões e remoções de gases com efeito de estufa no setor LULUCF, comunicadas no inventário nacional de gases com efeito de estufa (1)(2)(3)

Parte 1: Emissões e remoções de GEE no setor LULUCF, discriminadas por categoria do inventário e categoria contabilística equivalente do Regulamento LULUCF

 

Emissões e remoções líquidas, separadamente para CO2, CH4, N2O

(kt CO2eq)

Emissões e remoções líquidas

(kt CO2eq)

(cálculo automático)

Subcategorias de fontes de emissão ou sumidouros de gases com efeito de estufa

Categorias de fontes de emissão ou sumidouros de gases com efeito de estufa

Subcategoria contabilística do Regulamento LULUCF

Categoria contabilística do Regulamento LULUCF

2021

2022

2023

2024

2025

Total

2021

2022

2023

2024

2025

Total

4.A.1

Solos florestais que permanecem solos florestais

4.A

Solos florestais

Solos florestais que permanecem solos florestais

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.1

Solos agrícolas convertidos em solos florestais

4.A

Solos florestais

Solos agrícolas convertidos em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.2

Pastagens convertidas em solos florestais

4.A

Solos florestais

Pastagens convertidas em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.3

Zonas húmidas convertidas em solos florestais

4.A

Solos florestais

Zonas húmidas convertidas em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.4

Zonas construídas convertidas em solos florestais

4.A

Solos florestais

Zonas construídas convertidas em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.5

Outros tipos de solo convertidos em solos florestais

4.A

Solos florestais

Outros tipos de solo convertidos em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.1

Solos agrícolas que permanecem solos florestais

4.B

Solos agrícolas

Solos agrícolas que permanecem solos florestais

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.1

Solos florestais convertidos em solos agrícolas

4.B

Solos agrícolas

Solos florestais convertidos em solos agrícolas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.2

Pastagens convertidas em solos agrícolas

4.B

Solos agrícolas

Pastagens convertidas em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.3

Zonas húmidas convertidas em solos agrícolas

4.B

Solos agrícolas

Zonas húmidas convertidas em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.4

Zonas construídas convertidas em solos agrícolas

4.B

Solos agrícolas

Zonas construídas convertidas em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.5

Outros tipos de solo convertidos em solos agrícolas

4.B

Solos agrícolas

Outros tipos de solo convertidos em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.1

Pastagens que permanecem pastagens

4.C

Pastagens

Pastagens que permanecem pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.1

Solos florestais convertidos em pastagens

4.C

Pastagens

Solos florestais convertidos em pastagens

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.2

Solos agrícolas convertidos em pastagens

4.C

Pastagens

Solos agrícolas convertidos em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.3

Zonas húmidas convertidas em pastagens

4.C

Pastagens

Zonas húmidas convertidas em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.4

Zonas construídas convertidas em pastagens

4.C

Pastagens

Zonas construídas convertidas em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.5

Outros tipos de solo convertidos em pastagens

4.C

Pastagens

Outros tipos de solo convertidos em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.1

Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas

4.D

Zonas húmidas

Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.1

Solos florestais convertidos em extração de turfa

4.D

Zonas húmidas

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.2

Solos agrícolas convertidos em extração de turfa

4.D

Zonas húmidas

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.3

Pastagens convertidas em extração de turfa

4.D

Zonas húmidas

Pastagens convertidas em zonas húmidas

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.4

Zonas construídas convertidas em extração de turfa

4.D

Zonas húmidas

Povoações convertidas em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.5

Outros tipos de solo convertidos em extração de turfa

4.D

Zonas húmidas

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.1

Solos florestais convertidos em solos inundados

4.D

Zonas húmidas

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.2

Solos agrícolas convertidos em solos inundados

4.D

Zonas húmidas

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.3

Pastagens convertidas em solos inundados

4.D

Zonas húmidas

Pastagens convertidas em zonas húmidas

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.4

Zonas construídas convertidas em solos inundados

4.D

Zonas húmidas

Povoações convertidas em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.5

Outros tipos de solo convertidos em solos inundados

4.D

Zonas húmidas

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.1

Solos florestais convertidos noutras zonas húmidas

4.D

Zonas húmidas

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.2

Solos agrícolas convertidos noutras zonas húmidas

4.D

Zonas húmidas

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.3

Pastagens convertidas noutras zonas húmidas

4.D

Zonas húmidas

Pastagens convertidas em zonas húmidas

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.4

Zonas construídas convertidas noutras zonas húmidas

4.D

Zonas húmidas

Povoações convertidas em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.5

Outros tipos de solo convertidos noutras zonas húmidas

4.D

Zonas húmidas

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.1

Zonas construídas que permanecem zonas construídas

4.E

Zonas construídas

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.1

Solos florestais convertidos em zonas construídas

4.E

Zonas construídas

Solos florestais convertidos em zonas construídas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.2

Solos agrícolas convertidos em zonas construídas

4.E

Zonas construídas

Solos agrícolas convertidos em zonas construídas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.3

Pastagens convertidas em zonas construídas

4.E

Zonas construídas

Pastagens convertidas em povoações

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.4

Zonas húmidas convertidas em zonas construídas

4.E

Zonas construídas

Zonas húmidas convertidas em povoações

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.5

Outros tipos de solo convertidos em zonas construídas

4.E

Zonas construídas

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2

Outros tipos de solo que permanecem como tal

4.F

Outros tipos de solo

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.1

Solos florestais convertidos noutros tipos de solo

4.F

Outros tipos de solo

Solos florestais convertidos noutros tipos de solo

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.2

Solos agrícolas convertidos noutros tipos de solo

4.F

Outros tipos de solo

Solos agrícolas convertidos noutros tipos de solo

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.3

Pastagens convertidas noutros tipos de solo

4.F

Outros tipos de solo

Pastagens convertidas noutros tipos de solo

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.4

Zonas húmidas convertidas noutros tipos de solo

4.F

Outros tipos de solo

Zonas húmidas convertidas noutros tipos de solo

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.5

Zonas construídas convertidas noutros tipos de solo

4.F

Outros tipos de solo

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de solos florestais geridos (2)

4.G

Produtos de madeira abatida

Produtos de madeira abatida provenientes de solos florestais geridos

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente a categoria “papel” referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/841.

4.G

Produtos de madeira abatida

Produtos de madeira abatida, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/841, provenientes de solos florestais geridos

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de solos florestados (2)

4.G

Produtos de madeira abatida

Produtos de madeira abatida provenientes de solos florestados

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de solos desflorestados

4.G

Produtos de madeira abatida

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de outros tipos de solos

4.G

Produtos de madeira abatida

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.H

Outra (especificar)

4.H

Outra

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 1a Parte 2: Resumo para comparação com os QCC (cálculo automático)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Emissões e remoções líquidas, separadamente para CO2, CH4, N2O

(kt CO2eq)

Emissões e remoções líquidas

(kt CO2eq)

(cálculo automático)

 

Categorias de fontes de emissão ou sumidouros de gases com efeito de estufa

 

 

2021

2022

2023

2024

2025

Total

2021

2022

2023

2024

2025

Total

 

4.A

Solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B

Solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C

Pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D

Zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E

Zonas construídas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F

Outros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.H

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 1a Parte 3: Resumo das categorias contabilísticas (cálculo automático)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Emissões e remoções líquidas, separadamente para CO2, CH4, N2O

(kt CO2eq)

Emissões e remoções líquidas

(kt CO2eq)

(cálculo automático)

 

 

 

Categoria contabilística do

Regulamento LULUCF

2021

2022

2023

2024

2025

Total

2021

2022

2023

2024

2025

Total

 

 

 

Soma relativa a solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a rubricas não contabilizadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas:

(1)

Os Estados-Membros são incentivados a fornecer estas informações, incluindo as constantes do quadro contabilístico 1b, numa base anual. As emissões devem ser assinaladas como valores positivos (+) e as remoções, como valores negativos (–).

(2)

Produtos de madeira abatida, incluindo a categoria “papel” referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/841.

(3)

No que diz respeito a elementos de informação exigidos neste quadro, os Estados-Membros podem optar por remeter para os dados do inventário dos gases com efeito de estufa, desde que os QCC pertinentes para a comunicação do inventário tenham sido preenchidos aplicando a seleção do menu pendente, se disponível. Esta opção está atualmente prevista nos QCC 4.A-4.F, 4(II) e 4(III).


Quadro 1b

Quadro contabilístico

 

Categorias contabilísticas de solos

EMISSÕES/REMOÇÕES LÍQUIDAS (10)

Parâmetros contabilísticos

Quantidade contabilizável (3)

 

2021

2022

2023

2024

2025

Total (2)

 

 

A

Categorias contabilísticas obrigatórias

 

 

 

 

 

 

 

 

A.1

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nomeadamente, solos florestais que permanecem solos florestais

transferido do quadro 1a

 

 

 

nomeadamente, produtos de madeira abatida provenientes de solos florestais geridos (8)(9)

transferido do quadro 1a

 

 

 

nomeadamente, produtos de madeira abatida da categoria “papel” provenientes de solos florestais geridos (8)(9)

transferido do quadro 1a

 

 

 

nomeadamente, madeira morta (8)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

emissões excluídas resultantes de perturbações naturais (4)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

remoções subsequentes excluídas relativas aos solos afetados por perturbações naturais (5)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nível de referência florestal (NRF) (6)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

correções técnicas do NRF (7)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

limite máximo de gestão florestal (8)

 

 

 

 

 

 

 

 

A.2

Solos florestados

transferido do quadro 1a

 

 

 

nomeadamente, produtos de madeira abatida provenientes de solos florestados (9)(11)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

emissões excluídas resultantes de perturbações naturais (4)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

remoções subsequentes excluídas relativas aos solos afetados por perturbações naturais (5)

 

 

 

 

 

 

 

 

A.3

Solos desflorestados

transferido do quadro 1a

 

 

A.4

Solos agrícolas geridos (1)

transferido do quadro 1a

 

 

A.5

Pastagens geridas (1)

transferido do quadro 1a

 

 

B

Categorias contabilísticas escolhidas

 

 

 

 

 

 

 

 

B.1

Zonas húmidas geridas (se escolhidas)

transferido do quadro 1a

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas:

(1)

Parâmetro contabilístico para as categorias “solos agrícolas geridos”, “pastagens geridas” e/ou “zonas húmidas geridas (se escolhidas)”: média do período de base 2005-2009, em conformidade com o artigo 7.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (UE) 2018/841.

(2)

Emissões e remoções líquidas cumulativas relativas a todos os anos do período de conformidade, indicadas na presente comunicação.

(3)

A quantidade contabilizável corresponde à soma do total de emissões e de remoções no respetivo território nas categorias contabilísticas de solos referidas no artigo 2.o combinadas, contabilizadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841.

(4)

Um Estado-Membro que tenha manifestado a sua intenção de aplicar as disposições relativas às perturbações naturais pode optar por excluir as emissões resultantes destas perturbações a qualquer momento até ao termo do período de conformidade [ver artigo 10.o do Regulamento (UE) 2018/841].

(5)

Quaisquer remoções subsequentes relativas a solos de que tenham sido excluídas emissões resultantes de perturbações naturais são subtraídas da quantidade contabilizável da respetiva atividade.

(6)

Nível de referência florestal estabelecido no ato delegado adotado nos termos do artigo 8.o, n.os 8 e 9, do Regulamento (UE) 2018/841, expresso em kt CO2eq por ano.

(7)

Correções técnicas previstas no artigo 8.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2018/841 e comunicadas em kt CO2eq por ano. Os Estados-Membros devem comunicar as correções técnicas em 2027, mas são incentivados a comunicar estas informações quando disponham de dados.

(8)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, o equivalente, no máximo, a 3,5 % das emissões do Estado-Membro em causa no seu ano-base ou período especificado no anexo III do Regulamento (UE) 2018/841. Aplicam-se exceções à madeira morta e aos produtos de madeira abatida, excluindo a categoria “papel” referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/841.

(9)

Estas emissões não são incluídas nas emissões da categoria contabilística pertinente (ou seja, “solos florestados” e “solos florestais geridos”). As estimativas relativas a produtos de madeira abatida são fornecidas separadamente, em conformidade com o ponto A, alínea d), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 2018/841: os níveis de referência devem incluir o depósito de carbono dos produtos de madeira abatida, permitindo, assim, comparar a hipótese da oxidação instantânea e a aplicação da função de degradação de primeira ordem e dos valores de semivida.

(10)

As emissões devem ser assinaladas como valores positivos (+) e as remoções, como valores negativos (–).


Quadro 2

Informações sobre emissões e remoções resultantes de perturbações naturais (1)

Código de identificação da localização geográfica (2)

IDENTIFICAÇÃO DE PERTURBAÇÕES NATURAIS

ÁREA AFETADA POR PERTURBAÇÕES NATURAIS NO ANO EM QUE ESTAS FORAM COMUNICADAS PELA PRIMEIRA VEZ

EMISSÕES DE ÁREAS AFETADAS POR PERTURBAÇÕES NATURAIS

Nível de base

(7)

Margem

(7)

Prova de ativação (8)

QUANTIDADES CONTABILIZÁVEIS

Área afetada por perturbações naturais no ano em que estas foram comunicadas pela primeira vez

Área afetada por perturbações naturais no ano de inventário

Emissões totais

(4)

Exploração de recuperação

(5)

Emissões resultantes de perturbações naturais

(6)

Emissões durante o ano de inventário que podem ser excluídas do ano de inventário (9)

Remoções subsequentes no ano de inventário (10)

 

 

 

Ano das perturbações naturais (3)

Tipo de perturbação

CO2

CH4

N2O

Emissões

Remoções

(kha)

(kt CO2eq)

(kt CO2eq)

(kt CO2eq)

(Sim/Não)

(kt CO2eq)

Total das perturbações naturais em 2021 (11)(12)

Ano: 2021

Total das perturbações naturais em 2021 (11)(12)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total das perturbações naturais em 2022 (11)(12)

Ano: 2022

Total das perturbações naturais em 2022 (11)(12)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total das perturbações naturais em 2023 (11)(12)

Ano: 2023

Total das perturbações naturais em 2023 (11)(12)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total das perturbações naturais em 2024 (11)(12)

Ano: 2024

Total das perturbações naturais em 2024 (11)(12)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total das perturbações naturais em 2025 (11)(12)

Ano: 2025

Total das perturbações naturais em 2025 (11)(12)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documentação

As partes devem explicar pormenorizadamente como se calculam as remoções subsequentes a excluir da contabilização no anexo correspondente do RIN. Esta caixa deve ser utilizada para indicar as secções correspondentes do RIN, caso sejam necessárias informações adicionais para compreender o conteúdo do quadro.

Documentação

 

Notas:

(1)

Os Estados-Membros que aplicam a disposição relativa à exclusão das emissões resultantes de perturbações naturais, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) 2018/841, devem preencher este quadro. Os Estados-Membros são incentivados a fornecer estas informações anualmente, se for caso disso.

(2)

A localização geográfica refere-se aos limites das áreas que englobam os solos afetados por perturbações naturais, distinguindo entre solos florestados e solos florestais geridos. As informações pertinentes devem ser fornecidas na caixa de documentação. Deve ser ponderada a necessidade de comunicar dados explícitos do ponto de vista geográfico, em conformidade com a parte 3 do anexo V do Regulamento (UE) 2018/1999.

(3)

Ano em que ocorreu a perturbação natural.

(4)

Os Estados-Membros devem comunicar aqui as emissões resultantes de perturbações naturais. Os valores indicados nestes campos devem, no mínimo, ser coerentes com requisitos de comunicação internacionais, por exemplo os previstos no Acordo de Paris. Independentemente do método utilizado para estimar as alterações das reservas de carbono, os Estados-Membros devem, se for caso disso, fornecer informações no RIN sobre o método seguido para identificar as emissões de CO2 resultantes de perturbações naturais.

(5)

Emissões resultantes da exploração de recuperação no ano de inventário (devem ser fornecidas no RIN informações sobre a elaboração da estimativa das emissões resultantes da exploração de recuperação).

(6)

As emissões comunicadas neste campo não incluem as emissões resultantes da exploração de recuperação.

(7)

Devem ser fornecidas no RIN informações sobre o cálculo do nível de base e da margem, incluindo novos cálculos do nível de base e da margem efetuados para manter a coerência metodológica com as emissões comunicadas.

(8)

Se as emissões resultantes de perturbações naturais excederem o nível de base, acrescido da margem caso seja necessária uma margem indicar “sim” neste campo.

(9)

As emissões que podem ser excluídas da contabilização no ano de inventário correspondem às “emissões resultantes de perturbações naturais” após a dedução do “nível de base”.

(10)

Os Estados-Membros devem documentar na caixa de documentação infra, bem como no RIN, como são calculadas as remoções subsequentes a excluir da contabilização. Os Estados-Membros devem igualmente comprovar que a metodologia adotada é coerente com a utilizada para o nível de base e a margem, se aplicada. Os Estados-Membros devem indicar na caixa de documentação a secção do RIN em que podem ser encontradas estas informações.

(11)

As perturbações devem ser enumeradas por ano e por tipo (por esta ordem, incluindo uma estima total dos efeitos das perturbações, por ano). Podem ser agrupadas múltiplas perturbações naturais do mesmo tipo, nomeadamente incêndios resultantes de um período de seca grave, desde que todas as informações pertinentes sejam fornecidas no RIN ou nos seus anexos. Caso uma área esteja sujeita a vários tipos de perturbações, devem igualmente ser fornecidas no RIN informações adicionais sobre como é evitada a dupla contabilização das emissões e remoções. Da mesma forma, caso a área esteja sujeita a perturbações em vários anos, devem ser fornecidas no RIN informações adicionais sobre como é evitada a dupla contabilização das emissões e remoções.

(12)

Os Estados-Membros devem comunicar as emissões resultantes de perturbações naturais que ocorreram no ano de inventário. Os Estados-Membros podem também comunicar emissões diferidas resultantes de perturbações naturais ocorridas em anos anteriores, desde que sejam coerentes com a metodologia utilizada no cálculo do nível de base.

»

ANEXO V

«ANEXO XXII

Calendário e procedimento para realizar a análise exaustiva em conformidade com o artigo 30.o

Funções de secretariado a que se refere o artigo 30.o, n.o 2:

1)

Preparação do programa de trabalho para a análise exaustiva (ou “análise”);

2)

Compilação e disponibilização das informações necessárias para o trabalho da equipa de peritos técnicos;

3)

Coordenação das atividades de análise previstas no presente regulamento, incluindo a comunicação entre a equipa de peritos técnicos e as pessoas de contacto designadas pelo Estado-Membro que é objeto de análise, bem como a definição de outras medidas práticas;

4)

Acompanhamento dos progressos da análise e a sinalização aos Estados-Membros de casos em que os seus inventários de gases com efeito de estufa apresentem problemas significativos, na aceção do artigo 31.o, em consulta com a Comissão;

5)

Compilação, controlo da qualidade e edição de projetos de relatório de análise e de relatórios finais de análise e comunicação dos mesmos ao Estado-Membro em causa e à Comissão Europeia.

Verificações a que se refere no artigo 30.o:

6)

Análise pormenorizada das estimativas que figuram no inventário, incluindo as metodologias utilizadas pelo Estado-Membro na elaboração dos inventários;

7)

Análise pormenorizada da aplicação pelo Estado-Membro das recomendações destinadas a melhorar as estimativas apresentadas no inventário e que constam do último relatório de análise anual da CQNUAC colocado à disposição do Estado-Membro antes da apresentação do inventário em análise, caso estas recomendações não tenham sido aplicadas;

8)

Análise pormenorizada da justificação apresentada pelo Estado-Membro para a não aplicação das recomendações;

9)

Avaliação pormenorizada da coerência das séries cronológicas das estimativas das emissões de gases com efeito de estufa;

10)

Avaliação pormenorizada para determinar se os novos cálculos efetuados por um Estado-Membro que figuram no inventário apresentado, em comparação com o anterior, são comunicados de forma transparente e efetuados em conformidade com as orientações relativas ao inventário de gases com efeito de estufa;

11)

Acompanhamento dos resultados das verificações iniciais e de quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Estado-Membro objeto de análise, em resposta às perguntas da equipa de peritos técnicos que procede à análise, bem como de outras verificações pertinentes;

12)

Outras verificações pertinentes que complementem as verificações iniciais.

Informações sobre as correções técnicas nos termos do artigo 31.o:

13)

Só as correções técnicas de estimativas de emissões e remoções são incluídas no relatório de análise referido no artigo 32.o do presente regulamento, acompanhadas de uma justificação baseada em dados factuais. Durante a revisão a realizar em 2027, as correções técnicas relativas a emissões abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 devem abranger as emissões no período 2021-2025;

14)

Durante a revisão a realizar em 2032, as correções técnicas relativas a emissões abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 devem abranger as emissões no período 2026-2030;

15)

Caso uma correção técnica relativa a emissões exceda o limiar de relevância durante, pelo menos, um ano do inventário em análise, mas não durante todos os anos da série cronológica, a correção técnica é calculada para todos os outros anos abrangidos pela análise, a fim de garantir a coerência das séries cronológicas.

Quadro

Calendário das análises exaustivas de 2025, 2027 e 2032 a que se refere o artigo 34.o

Atividade

Descrição das funções

Período

Preparação dos documentos a analisar no âmbito das análises exaustivas dos inventários de 2025, 2027 e 2032

Os documentos relativos às análises exaustivas dos inventários de 2025, 2027 e 2032 são elaborados com base nos documentos apresentados em 15 de abril pelos Estados-Membros.

15 de abril a 25 de abril

Análise documental e envio de perguntas aos Estados-Membros

A equipa de peritos técnicos responsável pela análise (TERT) efetua verificações e colige as perguntas a colocar aos Estados-Membros com base nos documentos que estes tiverem apresentado em 15 de abril. As perguntas são enviadas aos Estados-Membros.

25 de abril a 13 de maio

Resposta às perguntas decorrentes da análise documental

Os Estados-Membros respondem às perguntas colocadas pela TERT na sequência da análise documental.

13 de maio a 27 de maio

Análise centralizada e comunicação de perguntas adicionais aos Estados-Membros

A TERT reúne-se para trocar impressões sobre as respostas dos Estados-Membros, identificar as questões transversais, assegurar a coerência dos resultados obtidos nos diferentes Estados-Membros, chegar a acordo sobre a formulação de recomendações, elaborar possíveis correções técnicas, etc. As perguntas adicionais são decididas e comunicadas aos Estados-Membros.

Uma semana no período de 25 de maio a 15 de junho

Resposta a perguntas adicionais e possíveis correções técnicas

Os Estados-Membros apresentam as respetivas respostas às perguntas adicionais e possíveis correções técnicas durante a análise centralizada.

Durante a análise centralizada

Comunicação dos projetos de correções técnicas

Os projetos de correções técnicas são enviados aos Estados-Membros.

Um dia após a conclusão da análise centralizada

Resposta aos projetos de correções técnicas

Os Estados-Membros respondem aos projetos de correções técnicas ou fornecem estimativas revistas.

15 dias após a conclusão da análise centralizada

Elaboração dos projetos de relatório de análise

A TERT elabora os projetos de relatório de análise, incluindo quaisquer problemas não resolvidos e projetos de recomendações, bem como, se for caso disso, a descrição e a justificação dos projetos de correções técnicas.

21 dias após a conclusão da análise centralizada

Eventual visita ao local

Em casos excecionais, caso subsistam problemas significativos em termos de qualidade dos inventários apresentados pelos Estados-Membros ou caso a TERT não consiga esclarecer certas dúvidas, pode ser organizada uma visita específica ao país em causa.

29 de junho a 9 de agosto

Comunicação dos projetos de relatório de análise aos Estados-Membros

Os projetos de relatório de análise são enviados aos Estados-Membros.

21 dias após a conclusão da análise centralizada

Observações aos projetos de relatório de análise

Os Estados-Membros apresentam as suas observações sobre os projetos de relatório de análise, mencionando os comentários que pretendam incluir no relatório final de análise.

40 dias após a receção do projeto de relatório de análise

Finalização dos relatórios de análise

Comunicação informal com os Estados-Membros para dar seguimento a quaisquer questões pendentes, se necessário. A TERT conclui os relatórios de análise. Os relatórios de análise são sujeitos a controlos de qualidade e editados.

75 dias após a conclusão da análise centralizada

Apresentação dos relatórios finais de análise

Os relatórios finais de análise são enviados à Comissão e aos Estados-Membros.

83 dias após a conclusão da análise centralizada

»

ANEXO VI

«ANEXO XXV

Comunicação de informações relativas às projeções nacionais, em conformidade com o artigo 38.o

Quadro 1a

Projeções relativas aos gases com efeito de estufa por gás e por categoria (1)

Categoria (2)

Separadamente para:

CO2, CH4, N2O,

SF6, NF3, (kt) e HFC, PFC,

combinação não especificada de HFC e PFC (kt CO2eq) (3)

Total das emissões de GEE (kt CO2eq)

Total das emissões CELE (kt CO2eq) (4)

Total das emissões RPE (kt CO2eq) (5)

 

Ano

Ano

Ano

Ano

 

da projeção

ano de base (6)

t–5 (7)

t

t+5

t+10

t+15

da projeção

ano de base

t–5

t

t+5

t+10

t+15

da projeção

ano de base

t–5

t

t+5

t+10

t+15

da projeção

ano de base

t–5

t

t+5

t+10

t+15

Total, excluindo atividades LULUCF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total, incluindo atividades LULUCF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.

Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A.

Queima de combustíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.

Indústrias do setor da energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a.

Produção de eletricidade e calor para fornecimento ao público

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b.

Refinação de petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c.

Produção de combustíveis sólidos e outras indústrias do setor da energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Indústrias transformadoras e setor da construção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.

Transportes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a.

Aviação interna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b.

Transporte rodoviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c.

Transporte ferroviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

d.

Navegação interna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e.

Outros transportes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.

Outros setores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a.

Comercial / institucional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b.

Residencial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c.

Agricultura / silvicultura / pesca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B.

Emissões fugitivas de combustíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Petróleo e gás natural e outras emissões resultantes da produção de energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.

Transporte e armazenamento de CO2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Processos industriais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A.

Indústria mineral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nomeadamente 2.A.1 (produção de cimento)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B.

Indústria química

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.

Indústria metalúrgica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nomeadamente 2.C.1 (produção de ferro e de aço)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D.

Produtos não energéticos de combustíveis e utilização de solventes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E.

Indústria eletrónica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F.

Utilizações de produtos em substituição de SDO (8)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G.

Fabrico e utilização de outros produtos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

H.

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.

Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A.

Fermentação entérica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B.

Gestão de estrume

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.

Cultivo de arroz

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D.

Solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E.

Queimada intencional de savanas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F.

Queimada de resíduos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G.

Calagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

H.

Aplicação de ureia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.

Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF, emissões e remoções comunicadas) (9)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A.

Solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B.

Solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.

Pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D.

Zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E.

Zonas construídas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F.

Outros tipos de solos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G.

Produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

H.

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I.

Deposição atmosférica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J.

Lixiviação e escoamento de azoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.

Resíduos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A.

Eliminação de resíduos sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B.

Tratamento biológico de resíduos sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.

Incineração e queima de resíduos a céu aberto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D.

Tratamento e descarga de águas residuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E.

Outros (especificar)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rubricas para memória

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bancas internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aviação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Navegação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Emissões de CO2 provenientes da biomassa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CO2 capturado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CO2 indireto (se disponível) (10)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.

Notas:

(1)

É incentivada a coerência com os dados comunicados nos termos do artigo 8.o do presente regulamento.

(2)

Utilização do código: no âmbito das condições de utilização definidas nas Orientações de 2006 do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (capítulo 8: orientações para a elaboração de relatórios e quadros), podem ser utilizados, se for caso disso, os códigos IE (incluído noutra categoria), NO (não existente), C (confidencial) e NA (não aplicável), quando as projeções não facultam dados a um nível de comunicação específico (ver Orientações de 2006 do PIAC).

A utilização do código NE (não estimado) deve limitar-se a situações em que seria necessário um esforço desproporcionado para recolher dados sobre uma categoria ou um gás de uma categoria específica cujo impacto seria insignificante a nível global e na tendência da evolução das emissões nacionais. Nestas circunstâncias, o Estado-Membro deve enumerar todas as categorias e todos os gases das categorias excluídas por esses motivos, justificar a exclusão com base no nível provável de emissões ou remoções e assinalar a categoria em causa como “não estimada” utilizando o código “NE” nos quadros para comunicação dos dados.

(3)

A combinação não especificada de HFC e PFC só deve ser comunicada se forem projetadas emissões que não seja possível identificar como HFC ou PFC.

(4)

Emissões abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE.

(5)

Emissões abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842.

(6)

Deve indicar-se para que inventário (ano, versão) foi calibrado o ano de base.

(7)

Os valores para t–5 só devem ser fornecidos quando t–5 ocorre após o ano de base da projeção.

(8)

SDO substâncias que empobrecem a camada de ozono.

(9)

Para efeitos de comunicação, os sinais atribuídos às remoções são sempre negativos (–) e os sinais atribuídos às emissões são sempre positivos (+). Se as informações solicitadas no quadro 1b forem fornecidas na íntegra, não será necessário comunicar informações nesta secção.

(10)

A comunicação de informações relativas à deposição atmosférica e à lixiviação e escoamento de azoto a realizar a partir de 2026, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/841, deve ser efetuada por categoria de solo, em conformidade com o QCC 4(I).

(11)

As emissões indiretas de CO2 projetadas indicadas no presente quadro fazem parte do total projetado de emissões de gases com efeito de estufa (excluindo e incluindo as atividades LULUCF) e devem ser comunicadas enquanto tal, se disponíveis e projetadas separadamente das outras emissões.


Quadro 1b

Projeções de emissões e remoções de gases com efeito de estufa no setor LULUCF comunicadas no inventário nacional de gases com efeito de estufa (a comunicar apenas se o quadro 5a não for integralmente preenchido) (1)(2)

Parte 1: Emissões e remoções de GEE no setor LULUCF, discriminadas por categoria do inventário e categoria contabilística equivalente do Regulamento LULUCF

 

separadamente para CO2, CH4, N2O

(kt CO2eq)

Total das emissões de GEE (kt CO2eq)

Categorias de fontes de emissão ou sumidouros de gases com efeito de estufa

Categoria utilizada no quadro 1a

Subcategoria contabilística do Regulamento LULUCF (conforme quadro 5a)

Categoria contabilística do Regulamento LULUCF

ano de base da projeção (3)

t–5

t

t+5

t+10

t+15

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

4.A.1

Solos florestais que permanecem solos florestais

4.A Solos florestais

Solos florestais que permanecem solos florestais

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.1

Solos agrícolas convertidos em solos florestais

4.A Solos florestais

Solos agrícolas convertidos em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.2

Pastagens convertidas em solos florestais

4.A Solos florestais

Pastagens convertidas em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.3

Zonas húmidas convertidas em solos florestais

4.A Solos florestais

Zonas húmidas convertidas em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.4

Zonas construídas convertidas em solos florestais

4.A Solos florestais

Zonas construídas convertidas em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.A.2.5

Outros tipos de solo convertidos em solos florestais

4.A Solos florestais

Outros tipos de solo convertidos em solos florestais

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.1

Solos agrícolas que permanecem solos florestais

4.B Solos agrícolas

Solos agrícolas que permanecem solos florestais

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.1

Solos florestais convertidos em solos agrícolas

4.B Solos agrícolas

Solos florestais convertidos em solos agrícolas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.2

Pastagens convertidas em solos agrícolas

4.B Solos agrícolas

Pastagens convertidas em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.3

Zonas húmidas convertidas em solos agrícolas

4.B Solos agrícolas

Zonas húmidas convertidas em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.4

Zonas construídas convertidas em solos agrícolas

4.B Solos agrícolas

Zonas construídas convertidas em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B.2.5

Outros tipos de solo convertidos em solos agrícolas

4.B Solos agrícolas

Outros tipos de solo convertidos em solos agrícolas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.1

Pastagens que permanecem pastagens

4.C Pastagens

Pastagens que permanecem pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.1

Solos florestais convertidos em pastagens

4.C Pastagens

Solos florestais convertidos em pastagens

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.2

Solos agrícolas convertidos em pastagens

4.C Pastagens

Solos agrícolas convertidos em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.3

Zonas húmidas convertidas em pastagens

4.C Pastagens

Zonas húmidas convertidas em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.4

Zonas construídas convertidas em pastagens

4.C Pastagens

Zonas construídas convertidas em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C.2.5

Outros tipos de solo convertidos em pastagens

4.C Pastagens

Outros tipos de solo convertidos em pastagens

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.1

Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas

4.D Zonas húmidas

Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.1

Solos florestais convertidos em extração de turfa

4.D Zonas húmidas

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.2

Solos agrícolas convertidos em extração de turfa

4.D Zonas húmidas

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.3

Pastagens convertidas em extração de turfa

4.D Zonas húmidas

Pastagens convertidas em zonas húmidas

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.4

Zonas construídas convertidas em extração de turfa

4.D Zonas húmidas

Povoações convertidas em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.1.5

Outros tipos de solo convertidos em extração de turfa

4.D Zonas húmidas

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.1

Solos florestais convertidos em solos inundados

4.D Zonas húmidas

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.2

Solos agrícolas convertidos em solos inundados

4.D Zonas húmidas

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.3

Pastagens convertidas em solos inundados

4.D Zonas húmidas

Pastagens convertidas em zonas húmidas

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.4

Zonas construídas convertidas em solos inundados

4.D Zonas húmidas

Povoações convertidas em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.2.5

Outros tipos de solo convertidos em solos inundados

4.D Zonas húmidas

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.1

Solos florestais convertidos noutras zonas húmidas

4.D Zonas húmidas

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.2

Solos agrícolas convertidos noutras zonas húmidas

4.D Zonas húmidas

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.3

Pastagens convertidas noutras zonas húmidas

4.D Zonas húmidas

Pastagens convertidas em zonas húmidas

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.4

Zonas construídas convertidas noutras zonas húmidas

4.D Zonas húmidas

Povoações convertidas em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D.2.3.5

Outros tipos de solo convertidos noutras zonas húmidas

4.D Zonas húmidas

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.1

Zonas construídas que permanecem zonas construídas

4.E Zonas construídas

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.1

Solos florestais convertidos em zonas construídas

4.E Zonas construídas

Solos florestais convertidos em zonas construídas

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.2

Solos agrícolas convertidos em zonas construídas

4.E Zonas construídas

Solos agrícolas convertidos em zonas construídas

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.3

Pastagens convertidas em zonas construídas

4.E Zonas construídas

Pastagens convertidas em povoações

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.4

Zonas húmidas convertidas em zonas construídas

4.E Zonas construídas

Zonas húmidas convertidas em povoações

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E.2.5

Outros tipos de solo convertidos em zonas construídas

4.E Zonas construídas

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.1

Outros tipos de solo que permanecem como tal

4.F Outros tipos de solo

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.1

Solos florestais convertidos noutros tipos de solo

4.F Outros tipos de solo

Solos florestais convertidos noutros tipos de solo

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.2

Solos agrícolas convertidos noutros tipos de solo

4.F Outros tipos de solo

Solos agrícolas convertidos noutros tipos de solo

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.3

Pastagens convertidas noutros tipos de solo

4.F Outros tipos de solo

Pastagens convertidas noutros tipos de solo

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.4

Zonas húmidas convertidas noutros tipos de solo

4.F Outros tipos de solo

Zonas húmidas convertidas noutros tipos de solo

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F.2.5

Zonas construídas convertidas noutros tipos de solo

4.F Outros tipos de solo

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de solos florestais geridos

4.G Produtos de madeira abatida

Produtos de madeira abatida provenientes de solos florestais geridos

Produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de solos florestados

4.G Produtos de madeira abatida

Produtos de madeira abatida provenientes de solos florestados

Produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente Produtos de madeira abatida provenientes de solos desflorestados

4.G Produtos de madeira abatida

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida, nomeadamente produtos de madeira abatida provenientes de outros tipos de solos

4.G Produtos de madeira abatida

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.H

Outra (especificar)

4.H Outros

não contabilizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/841

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 1b Parte 2: Resumo do quadro 1a (cálculo automático)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

separadamente para CO2, CH4, N2O (kt CO2eq)

Total das emissões de GEE (kt CO2eq)

 

Categorias de fontes de emissão ou sumidouros de gases com efeito de estufa (conforme quadro 1a)

 

 

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

 

4.A

Solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.B

Solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.C

Pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.D

Zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.E

Zonas construídas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.F

Outros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.G

Produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.H

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 1b Parte 3: Resumo do quadro 5 a (cálculo automático)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

separadamente para CO2, CH4, N2O (kt CO2eq)

Total das emissões de GEE (kt CO2eq)

 

 

 

Categoria contabilística do Regulamento LULUCF

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

 

 

 

Soma relativa a solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Soma relativa a rubricas não contabilizadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.

Notas:

(1)

A comunicação de informações anuais até t–10 é facultativa.

(2)

As emissões devem ser expressas em valores positivos; as remoções devem ser expressas em valores negativos.

(3)

Os valores para t–5 só devem ser fornecidos quando t–5 ocorre após o ano de base da projeção.


Quadro 2

Indicadores para acompanhar e avaliar os progressos previstos das políticas e medidas, se utilizados

Indicador (1)/numerador/denominador

Unidade

Orientações/definição

Orientações/fonte

Utilização de indicador (Sim/Não)

Com as medidas em vigor

Com medidas adicionais

Ano de base

t

t+5

t+10

t+15

Ano de base

t

t+5

t+10

t+15

Intensidade de carbono da economia em geral

t CO2eq/PIB

EUR (2016); intensidade de carbono a calcular com base no PIB tal como definido pelo Eurostat

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Intensidade de GEE da produção nacional de eletricidade e calor

t CO2/MWh

MWh de produção bruta de eletricidade e calor, tal como definida pelo Eurostat

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Intensidade de GEE do consumo de energia final por setor

 

 

Indústria

t CO2eq/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Residencial

t CO2eq/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Setor terciário

t CO2eq/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transportes

t CO2eq/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte de passageiros (se disponível)

t CO2eq/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte de mercadorias (se disponível)

t CO2eq/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acrescentar uma linha para cada indicador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.

Notas:

(1)

Acrescentar uma linha para cada indicador utilizado nas projeções.


Quadro 3

Comunicação de informações sobre os parâmetros/variáveis eventualmente utilizados nas projeções (1)(2)

Parâmetro utilizado (3) (cenário “com as medidas existentes”)

 

Ano

Valores

Unidade por defeito

 

 

 

Projeções setoriais para as quais é utilizado o parâmetro (6)

 

Parâmetro / parte variável das projeções (7)

Base = Ano de referência

Base = Ano de referência

t–5

t

t+5

t+10

t+15

Fonte de dados

Ano de publicação da fonte de dados

Ano de publicação da fonte de dados

1.A.1 Indústrias do setor da energia

1.A.2 Indústrias transformadoras e setor da construção

1.A.3 Transportes, excluindo 1.A.3.a Aviação interna

1.A.4.a Comercial = institucional

1.A.4. b Residencial

1.B Emissões fugitivas de combustíveis

2 Processos industriais e utilização de produtos

3 Agricultura

4 LULUCF

5 Resíduos

Aviação internacional no âmbito do CELE

1.A.3.a Aviação interna

Observações a título de orientação

1.

Parâmetros e variáveis gerais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

População

 

 

 

 

 

 

 

 

Contagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produto interno bruto (PIB)

Taxa de crescimento real

 

 

 

 

 

 

 

 

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016) (8)

Preços constantes

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) total

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) construção

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) setor da energia

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Número de agregados familiares

 

 

 

 

 

 

 

 

Milhares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dimensão do agregado familiar

 

 

 

 

 

 

 

 

habitantes/agregado familiar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rendimento disponível dos agregados familiares

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de passageiros-quilómetro (todos os modos)

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de passageiros-quilómetro transportes rodoviários

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em transportes públicos rodoviários

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em automóveis particulares

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em motociclos

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em autocarros

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de passageiros-quilómetro transportes ferroviários

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de passageiros-quilómetro aviação interna

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de passageiros-quilómetro aviação internacional

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de passageiros-quilómetro navegação interna

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias (todos os modos)

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias transportes rodoviários

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias transportes ferroviários

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias aviação interna

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias aviação internacional

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias navegação interna (vias navegáveis interiores e transporte marítimo nacional)

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preços (grossistas) de importação de combustíveis nos mercados internacionais

Carvão

 

 

 

 

 

 

 

 

seja

EUR/GJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016); indicar se foi seguida uma recomendação da Comissão; no que respeita ao poder calorífico, utilizar os valores publicados pelo Eurostat

 

 

 

 

 

 

 

 

ou

EUR/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo bruto

 

 

 

 

 

 

 

 

seja

EUR/GJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016); indicar se foi seguida uma recomendação da Comissão

 

 

 

 

 

 

 

 

ou

EUR/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás natural

 

 

 

 

 

 

 

 

seja

EUR/GJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016); indicar se foi seguida uma recomendação da Comissão; no que respeita ao poder calorífico, utilizar os valores publicados pelo Eurostat

 

 

 

 

 

 

 

 

ou

EUR/tep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço do carbono no CELE

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/EUA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016); indicar se foi seguida uma recomendação da Comissão

Taxas de câmbio do euro (países fora da área do euro), se aplicável

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/

moeda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Taxas de câmbio do dólar dos EUA, se aplicável

 

 

 

 

 

 

 

 

USD/

moeda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

USD (2016)

Número de graus-dia de aquecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

Contagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Número de graus-dia de arrefecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

Contagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Balanços e indicadores energéticos

 

 

para o poder calorífico utilizar os valores publicados pelo Eurostat

2.1

Aprovisionamento energético

 

 

Produção interna por tipo de combustível (total)

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás natural

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energia nuclear

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes de energia renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resíduos e outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Importações líquidas de eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consumo interno bruto por fonte de combustível (total)

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis fósseis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo bruto e produtos petrolíferos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás natural

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energia nuclear

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calor derivado

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resíduos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2

Eletricidade e calor

 

 

Produção bruta de eletricidade (total)

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energia nuclear

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo (incluindo gás de refinaria)

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás natural (incluindo gases derivados)

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros combustíveis (hidrogénio, metanol)

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produção de calor a partir da produção de energia térmica

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produção de calor a partir de centrais cogeradoras de calor e eletricidade, incluindo o calor residual gerado por processos industriais

 

 

 

 

 

 

 

 

GWh

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.3

Setor da transformação

 

 

Consumo de combustível para a produção de energia térmica

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consumo de combustível para outros processos de conversão

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.4

Consumo de energia final

 

 

Consumo de energia final

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calor derivado

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nomeadamente, calor ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calor

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Residencial

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calor

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Setor terciário

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calor

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agricultura/silvicultura

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transportes

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Combustíveis sólidos

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Petróleo

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gás

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricidade

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calor

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energias renováveis

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nomeadamente, transporte de passageiros (se disponível)

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nomeadamente, transporte de mercadorias (se disponível)

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nomeadamente, aviação internacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consumo não energético final

 

 

 

 

 

 

 

 

ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.5

Preços

 

 

Preços da eletricidade por tipo de setor de utilização

 

 

Residencial

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR(MWh)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR(MWh)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Setor terciário

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR(MWh)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Preços retalhistas nacionais dos combustíveis (incluindo impostos, por fonte e setor)

 

 

Carvão, indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Carvão, agregados familiares

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Diesel, indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Diesel, agregados familiares

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Diesel, transportes

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Diesel, transportes privados (se disponível)

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Diesel, transportes públicos (se disponível)

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Gasolina, transportes

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Gasolina, transportes privados (se disponível)

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Gasolina, transportes públicos (se disponível)

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Gás natural, indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

Gás natural, agregados familiares

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/ktep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR (2016)

3.

Parâmetros relacionados com emissões que não de CO2

 

 

3.1

Agricultura

 

 

Efetivo de animais

 

 

Gado leiteiro

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  cabeças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gado não leiteiro

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  cabeças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ovinos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  cabeças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Suínos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  cabeças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aves de capoeira

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  cabeças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Azoto proveniente da aplicação de fertilizantes sintéticos

 

 

 

 

 

 

 

 

kt azoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Azoto proveniente da aplicação de estrume

 

 

 

 

 

 

 

 

kt azoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Azoto fixado por culturas fixadoras de azoto

 

 

 

 

 

 

 

 

kt azoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Azoto em resíduos de culturas devolvidos aos solos

 

 

 

 

 

 

 

 

kt azoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superfície de solos orgânicos cultivados

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2

Resíduos

 

 

Produção de resíduos sólidos urbanos (RSU)

 

 

 

 

 

 

 

 

t

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resíduos sólidos urbanos (RSU) destinados a aterros

 

 

 

 

 

 

 

 

t

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Percentagem de CH4 recuperado da produção total de CH4 proveniente de aterros

 

 

 

 

 

 

 

 

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.

LULUCF

 

 

4.1

Solos florestais geridos

 

 

Abates florestais para fins energéticos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  metros cúbicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Abates florestais para fins não energéticos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  metros cúbicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aumento da área florestal

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  metros cúbicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Perturbações florestais incluídas na modelação

 

 

 

 

 

 

 

 

Sim/Não

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais que permanecem solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.2

Solos florestados

 

 

Abates florestais para fins energéticos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  metros cúbicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Abates florestais para fins não energéticos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  metros cúbicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aumento da área florestal

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  metros cúbicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas construídas convertidas em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros tipos de solo convertidos em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.3

Solos desflorestados

 

 

Solos florestais convertidos em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em zonas construídas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos noutros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4

Solos agrícolas geridos

 

 

Solos agrícolas que permanecem solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens, zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos convertidos em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas, povoações ou outros tipos de solos (exceto solos florestais)

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.5

Pastagens geridas

 

 

Pastagens que permanecem pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas, zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos convertidos em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas em zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6

Zonas húmidas geridas

 

 

Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Povoações ou outros tipos de solos convertidos em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas em povoações ou outros tipos de solos

 

 

 

 

 

 

 

 

1 000  hectares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.7

Produtos de madeira abatida

 

 

Ganhos de produtos de madeira abatida (4)

 

 

 

 

 

 

 

 

kt C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Perdas de produtos de madeira abatida (4)

 

 

 

 

 

 

 

 

kt C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Semivida dos produtos de madeira abatida (5)

 

 

 

 

 

 

 

 

anos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.

Outros parâmetros e variáveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Hipóteses relativas aos custos tecnológicos utilizadas nas principais tecnologias pertinentes:

Acrescentar uma linha para cada tecnologia pertinente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acrescentar uma linha para cada parâmetro pertinente adicional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.

Notas:

(1)

Acrescentar uma linha para cada parâmetro específico por país utilizado nas projeções no final do quadro. Note-se que o termo “variáveis” é incluído pois alguns dos parâmetros indicados podem ser variáveis no caso de certos instrumentos de projeção, consoante os modelos aplicados.

(2)

Só é necessário comunicar os parâmetros/variáveis que façam parte das projeções, seja como dados de entrada ou de saída.

(3)

Utilização do código: podem ser utilizados, se for caso disso, os códigos IE (incluído noutra categoria), NO (não existente), C (confidencial), NA (não aplicável) e NE (não estimado/não utilizado). A utilização do código NE (não estimado) destina-se aos casos em que o parâmetro proposto não é utilizado como vetor nem assinalado juntamente com as projeções dos Estados-Membros. Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.

(4)

Podem incluir produtos de madeira abatida provenientes de solos florestais geridos e solos florestados.

(5)

Especificar os tipos de produtos de madeira abatida nas linhas infra (em “Acrescentar uma linha para cada parâmetro pertinente adicional”).

(6)

Responder “Sim/Não”.

(7)

Especificar valores diferentes adicionais para os parâmetros utilizados em modelos setoriais diferentes.

(8)

Qualquer atualização deste ano de base para traduzir valores monetários deve estar incluída no âmbito das recomendações da Comissão no que respeita aos valores harmonizados para os principais parâmetros determinados a nível supranacional previstos no artigo 38.o, n.o 3, do presente regulamento.


Quadro 4

Ficha de informação do modelo

Nome do modelo (abreviatura)

 

Nome completo do modelo

 

Versão e situação atual do modelo

 

Última data de revisão

 

URL da descrição do modelo

 

Tipo de modelo

 

Resumo

 

Âmbito de aplicação previsto

 

Descrição das principais categorias e fontes de dados utilizadas

 

Validação e avaliação

 

Quantidades obtidas

 

GEE abrangidos

 

Cobertura setorial

 

Cobertura geográfica

 

Cobertura temporal (por exemplo, etapas cronológicas, período abrangido)

 

Outros modelos que interagem com este modelo e tipo de interação (por exemplo, introdução de dados neste modelo, utilização de dados resultantes deste modelo)

 

Contributo de outros modelos

 

Referências para a avaliação e os relatórios técnicos que sustentam as projeções e os modelos utilizados

 

Estrutura do modelo (acrescentar ao modelo qualquer diagrama disponível)

 

Observações e outras informações pertinentes

 

Notas:

Os Estados-Membros podem reproduzir o presente quadro para comunicar informações pormenorizadas sobre cada modelo ou submodelo que tenham utilizado para elaborar as projeções relativas aos GEE.


Quadro 5a

Projeções de emissões e remoções provenientes do setor LULUCF comunicadas por gás e categoria contabilística, como definido no Regulamento (UE) 2018/841

(a comunicar apenas se o quadro 1b não for integralmente preenchido)

Categoria

CO2 (kt)

CH4 (kt)

N2O (kt)

Total das emissões de GEE (kt CO2eq)

 

ano de base da projeção

t–5 (2)

t

t+5

t+10

t+15

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais que permanecem solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas construídas convertidas em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros tipos de solo convertidos em solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos desflorestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos em zonas construídas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais convertidos noutros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas que permanecem solos florestais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas construídas convertidas em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros tipos de solo convertidos em solos agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos em zonas construídas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos noutros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens que permanecem pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos agrícolas convertidos em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas construídas convertidas em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros tipos de solo convertidos em pastagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas em povoações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastagens convertidas noutros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas geridas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Povoações convertidas em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros tipos de solo convertidos em zonas húmidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas em povoações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Zonas húmidas convertidas noutros tipos de solo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produtos de madeira abatida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestais geridos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solos florestados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.


Quadro 5b

Projeções de emissões e remoções do setor LULUCF nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 e do setor da partilha de esforços, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/842 (1)(2)

Categoria

2021-2025

2026-2029

2030

 

Total cumulativo de emissões/remoções

(kt CO2eq)

Total cumulativo de emissões/remoções

(kt CO2eq)

Total cumulativo de emissões/remoções

(kt CO2eq)

Setores da partilha de esforços (3)

 

 

 

LULUCF: Solos florestados

 

 

 

LULUCF: Solos desflorestados

 

 

 

LULUCF: Solos agrícolas geridos

 

 

 

LULUCF: Pastagens geridas

 

 

 

LULUCF: Solos florestais geridos, incluindo produtos de madeira abatida

 

 

 

LULUCF: Solos florestais geridos, incluindo produtos de madeira abatida, pressupondo a oxidação instantânea

 

 

 

LULUCF: Zonas húmidas geridas (4)

 

 

 

Total

 

 

 

Notas:

(1)

As categorias contabilísticas relativas ao setor LULUCF estão definidas no Regulamento (UE) 2018/841.

(2)

As emissões contabilizadas do setor LULUCF relativas a solos florestais geridos são emissões/remoções comunicadas em comparação com um nível de referência, calculado em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2018/841. A comunicação dos valores contabilizados só é obrigatória quando aplicados os níveis de referência florestais estabelecidos no ato delegado adotado nos termos do artigo 8.o, n.os 8 e 9, do Regulamento (UE) 2018/841, para o período em causa (2021-2025).

(3)

Emissões abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842.

(4)

Os Estados-Membros que não pretendam selecionar esta categoria de contabilização no período 2021-2025 devem utilizar o código “não selecionado” para esse período.


Quadro 6

Resultados da análise de sensibilidade (a apresentar para cada cenário de sensibilidade calculado)

Categoria

Emissões/remoções de GEE (kt CO2eq)

 

ano de base da projeção

t–5

t

t+5

t+10

t+15

Total, excluindo atividades LULUCF

 

 

 

 

 

 

Total de emissões de instalações fixas abrangidas pelo CELE

 

 

 

 

 

 

Total do setor da partilha de esforços

 

 

 

 

 

 

LULUCF (comunicado)

 

 

 

 

 

 

Acrescentar linhas para outros setores/categorias pertinentes, se disponíveis

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.


Quadro 7

Principais parâmetros alterados na análise de sensibilidade

(apresentar para cada cenário de sensibilidade calculado). Só devem ser preenchidos os campos relativos a parâmetros alterados num cenário específico.

Valores dos parâmetros no cenário de sensibilidade

 

Ano

Valores

Unidade por defeito

 

Parâmetro alterado (1)

Base = Ano de referência

Base = Ano de referência

t–5

t

t+5

t+10

t+15

Observações a título de orientação

Parâmetros e variáveis gerais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

População

 

 

 

 

 

 

 

 

Contagem

 

Produto interno bruto (PIB)

Taxa de crescimento real

 

 

 

 

 

 

 

 

%

 

Preços constantes

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016) (2)

Valor acrescentado bruto (VAB) total

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) construção

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) setor da energia

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016)

Valor acrescentado bruto (VAB) indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR milhões

EUR (2016)

Preços (grossistas) de importação de combustíveis nos mercados internacionais

Carvão

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/GJ

EUR (2016)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/tep

EUR (2016)

Petróleo bruto

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/GJ

EUR (2016)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/tep

EUR (2016)

Gás natural

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/GJ

EUR (2016)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/tep

EUR (2016)

Preço do carbono no CELE

 

 

 

 

 

 

 

 

EUR/EUA

EUR (2016)

Número de graus-dia de aquecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

Contagem

 

Número de graus-dia de arrefecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

Contagem

 

Número de passageiros-quilómetro (todos os modos)

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de pkm

 

Toneladas-quilómetro de transporte de mercadorias (todos os modos)

 

 

 

 

 

 

 

 

milhões de tkm

 

(acrescentar linhas para outros parâmetros alterados)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código: “t” representa o primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação.

Nota: acrescentar linhas no final do quadro para outros parâmetros alterados. Deixar em branco as linhas relativas a parâmetros não alterados.

(1)

Indicar “Sim” ou “Não”.

(2)

Qualquer atualização deste ano de base para traduzir valores monetários deve estar incluída no âmbito das recomendações da Comissão no que respeita aos valores harmonizados para os principais parâmetros determinados a nível supranacional previstos no artigo 38.o, n.o 3, do presente regulamento.

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1281/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)