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17.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 241/30 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/543/PESC DO CONSELHO
de 15 de Setembro de 2011
que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC deverá ser alterada,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A entrada relativa à entidade mencionada no anexo da presente decisão é suprimida da lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
ANEXO
ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
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42. |
Afriqiyah Airways |