17.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 241/30


DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/543/PESC DO CONSELHO

de 15 de Setembro de 2011

que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC deverá ser alterada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A entrada relativa à entidade mencionada no anexo da presente decisão é suprimida da lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ


(1)   JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.


ANEXO

ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

42.

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