(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/835 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário da Argentina, na sequência de um reexame da caducidade.

(2)

O produto em causa, tal como descrito na secção 2 do regulamento inicial, são os «ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil», abrangendo assim os combustíveis sustentáveis para aviação que são ésteres hidrotratados e ácidos gordos. Os combustíveis sustentáveis para aviação derivados dos HEFA (3) e do óleo vegetal hidrotratado são hidrocarbonetos parafínicos e partilham as mesmas características físicas e químicas de base.

(3)

Mesmo que as medidas de compensação sejam instituídas em conformidade com a definição do produto, independentemente da classificação pautal, para efeitos de clarificação e para assegurar a correta aplicação dos direitos de compensação, considera-se adequado alterar o regulamento inicial a fim de incluir no seu artigo 1.o, n.o 1, os códigos NC ex 2710 19 11 , ex 2710 19 15 , ex 2710 19 21 , ex 2710 19 25 e ex 2710 19 29 , bem como os códigos TARIC correspondentes relativos aos combustíveis sustentáveis para aviação.

(4)

Esta alteração não tem qualquer impacto na definição do produto visado pelas medidas em vigor.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),