Em 24 de julho de 2024, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O pedido foi apresentado pelas autoridades belgas em nome de Luminus, Norther e Ørsted. O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 25 de julho de 2024.

O pedido diz respeito a atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica.

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva». A avaliação da exposição direta à concorrência que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 105 (2) dias úteis a contar do dia útil acima referido para adotar uma decisão relativa a este pedido. Assim, o prazo termina em 20 de dezembro de 2024.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos às mesmas atividades na Bélgica que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro deste pedido.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(2)  Nos termos do anexo IV, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/25/UE em combinação com o referido n.o 1, segundo parágrafo.