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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7483

17.12.2024

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Ucrânia

(C/2024/7483)

Comunica-se a seguinte informação a Viktor Ivanovych Ratushniak, Vitalii Yuriyovych Zakharchenko e Serhiy Vitalyovych Kurchenko, cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Ucrânia.

O Conselho recebeu das autoridades ucranianas informações que serão tidas em conta no quadro da reapreciação periódica anual das medidas restritivas. Informam-se as pessoas em causa de que podem apresentar ao Conselho um pedido, antes de 4 de janeiro de 2025, no sentido de obter as informações que lhe dizem respeito, enviando-o para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas em causa para o facto de o Conselho reapreciar periodicamente a lista das pessoas designadas constante da Decisão 2014/119/PESC e do Regulamento (UE) n.o 208/2014.


(1)   JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)   JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7483/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)