|
10.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 396/64 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/1942 DO CONSELHO
de 9 de novembro de 2021
que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. |
|
(2) |
Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, a entrada relativa a uma pessoa que consta da lista deverá ser suprimida. |
|
(3) |
A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
A. ŠIRCELJ
ANEXO
Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados do seguinte modo:
|
1) |
no anexo II [Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2)], parte A (Pessoas), a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) é suprimida; |
|
2) |
no anexo IV [Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2)], parte A (Pessoas), a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) é suprimida. |