10.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 396/64


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/1942 DO CONSELHO

de 9 de novembro de 2021

que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

(2)

Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, a entrada relativa a uma pessoa que consta da lista deverá ser suprimida.

(3)

A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

A. ŠIRCELJ


(1)   JO L 206 de 1.8.2015, p. 34


ANEXO

Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados do seguinte modo:

1)

no anexo II [Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2)], parte A (Pessoas), a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) é suprimida;

2)

no anexo IV [Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2)], parte A (Pessoas), a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) é suprimida.